{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 174","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 19/10/2021, Seção 1, p. 64.","Id":51557,"Data":"2021-10-15T19:58:00Z","DataTexto":"15/10/2021 16:58","Numero":174.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@32;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3588;@2013;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso X.;#Resolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, art. 99.;#Cita Carta Circular BCB nº 3.588/2013.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 32/2020 - Dá nova redação: Anexo I, produzindo efeitos a partir de 23/11/2021; e Anexo III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº\n174, DE 15 de Outubro de 2021

Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que\nestabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos\nparticipantes do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição\ne de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe\nconfere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\nanexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o\ndisposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto\nde 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, passa\na vigorar com a seguinte redação:

“As seguintes informações devem ser enviadas periodicamente pelos\nparticipantes do Pix:

I - informações sobre transações:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações;

d) montante financeiro das transações;

e) montante financeiro em espécie;

f) detalhamento das transações; e

g) finalidade das transações.

II - informações sobre devoluções:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de devoluções; e

d) montante financeiro das devoluções.

III -\ninformações sobre transações bloqueadas cautelarmente:

a) ano;

b) período;

c) quantidade\nde transações bloqueadas cautelarmente;

d) montante\nfinanceiro das transações bloqueadas cautelarmente; e

e) detalhamento das transações bloqueadas\ncautelarmente.

IV - informações\nsobre a receita auferida com tarifas sobre transações:

a) ano;

b) período;

c) montante\nfinanceiro da receita com tarifas sobre transações; e

d) fonte\nda receita.

V - informações sobre os tempos das transações:

a) ano;

b) período;

c) percentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI);

d) percentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas no SPI;

e) percentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas fora do SPI;

f) percentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas fora do SPI; e

g) tempo\nmáximo entre a ativação do bloqueio cautelar e a conclusão do processo.

VI - informações\nsobre os tempos do DICT:

a) ano;

b) período;

c) percentil\n99 do tempo do usuário pagador na consulta ao DICT;

d) percentil\n95 do tempo para envio do código para e-mail ou número de telefone celular no\nregistro de chave;

e) percentil\n95 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador no registro de chave;

f) percentil\n95 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador na exclusão de chave;

g) percentil\n95 do tempo decorrido entre o recebimento (acknowledge) no DICT e a notificação\nao usuário doador em ambiente logado (processo de portabilidade ou de\nreivindicação de posse); e

h) percentil\n95 do tempo decorrido entre a ação do usuário (confirmação ou cancelamento) e o\nenvio da informação para o DICT (processo de portabilidade ou de reivindicação\nde posse).

VII -\ninformações sobre consultas ao DICT:

a) ano;

b) período;\ne

c) quantidade\nde consultas à base interna do participante.

VIII\n- informações sobre a disponibilidade do participante:

a) ano;

b) período;\ne

c) índice\nde disponibilidade do participante.” (NR)

Art. 2º  O Anexo III à\nInstrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, passa a vigorar com a\nseguinte redação:

“Especificação dos\ndados do art. 2º:

Nome do Documento:\nDados dos participantes do Pix;

Código do Documento:\n1201;

Periodicidade da\nRemessa: mensal;

Data-limite para\nRemessa: quinto dia útil do mês subsequente ao fim do mês;

Data-base: mensal;

Unidade Responsável\npela Curadoria: Decem;

Forma de Remessa:\nmeio eletrônico;

Sistema para\nRemessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma da Carta Circular\nnº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível para acesso na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço http://sta.bcb.gov.br/sta/;

Código do Arquivo no\nSTA: APIX001;

Formato para\nRemessa: XML;

Validação da\nRemessa: antecipada e postecipada;

Elementos Adicionais\npara Remessa: instruções de preenchimento e XSD disponíveis na página do Banco\nCentral do Brasil na internet em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/participantespix?modalAberto=pixremessainfoaobc;

Endereço Eletrônico\npara Solução de Dúvidas sobre a Remessa do Documento: suporte.ti@bcb.gov.br;

Endereço Eletrônico\npara Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento do Documento: estatisticas.spb@bcb.gov.br.

Especificação dos\ndados do art. 3º:

Nome do Documento:\nDados sob demanda dos participantes do Pix;

Código do Documento:\n1202;

Periodicidade da\nRemessa: não periódico; dados solicitados sob demanda;

Data-limite para\nRemessa: estabelecida para cada demanda;

Data-base: anual (as\nsolicitações se referirão a dados mensais de até 12 meses anteriores ao\npedido);

Unidade Responsável\npela Curadoria: Decem;

Forma de Remessa:\nmeio eletrônico;

Sistema para\nRemessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma da Carta Circular\nnº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível para acesso na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço http://sta.bcb.gov.br/sta/;

Código do Arquivo no\nSTA: APIX002;

Formato para\nRemessa: a definir para cada demanda;

Validação da\nRemessa: postecipada;

Elementos Adicionais\npara Remessa: instruções de preenchimento disponíveis na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/participantespix?modalAberto=pixremessainfoaobc (Instruções para\nElaboração e Remessa de Informações Relativas ao Pix – envio sob demanda);

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre a\nRemessa do Documento: suporte.ti@bcb.gov.br; e

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre o\nPreenchimento do Documento: estatisticas.spb@bcb.gov.br.” (NR)

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua\npublicação, produzindo efeitos:

I - a partir de 23 de novembro de 2021, para o art. 1º; e

II - imediatos, para os demais\ndispositivos.

Ângelo José Mont Alverne Duarte

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