{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 173","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 14/10/2021, Seção 1, p. 40.","Id":51554,"Data":"2021-10-13T19:38:00Z","DataTexto":"13/10/2021 16:38","Numero":173.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a redação das Cartas Circulares ns. 3.850, 3.852 e 3.853, ambas de 19 de dezembro de 2017, que detalham rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) e a serem utilizadas no cálculo das parcelas dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referentes à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem padronizada simplificada (RWACAMSimp) e às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento mínimo de capital mediante abordagem padronizada simplificada (RWARCSimp), respectivamente.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3853;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3852;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3850;@2017;#CIRCULAR;@3862;@2017;#CIRCULAR;@3861;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 118, inciso I, \"a\".;#Resolução CMN nº 4.606/2017, arts. 4º, 5º e 11, parágrafo único.;#Circulares BCB ns. 3.861/2017 e 3.862/2017.;#Cita Leis ns. 13.999/2020, 14.042/2020, 14.043/2020 e 14.161/2021.;#Cita Medida Provisória nº 1.057/2021.;#Altera, a partir de 1º/11/2021, Carta Circular BCB nº 3.850/2017 - Dá nova redação: art. 1º, inciso XVII, \"b\", 1 e 2. Inclui: art. 1º, inciso XVII, \"b\", 3.;#Altera, a partir de 1º/11/2021, Carta Circular BCB nº 3.852/2017 - Dá nova redação: art. 1º, inciso II.;#Altera, a partir de 1º/11/2021, Carta Circular BCB nº 3.853/2017 - Dá nova redação: art. 1º, incisos XXIII e XXIV, e parágrafo único, incisos I e II. Inclui: art. 1º, incisos XXV, XXVI, XXVII e XXVIII, e parágrafo único, inciso III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nCarta Circular Crédito\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 173, DE 13 DE\nOUTUBRO DE 2021

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Altera\na redação das Cartas Circulares ns. 3.850, 3.852 e 3.853, ambas de 19 de\ndezembro de 2017, que detalham rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração\ndo Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) e a serem utilizadas\nno cálculo das parcelas dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada\n(RWAS5) referentes à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em\nativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem padronizada simplificada\n(RWACAMSimp) e às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração\ndo requerimento mínimo de capital mediante abordagem padronizada simplificada\n(RWARCSimp), respectivamente.

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O Chefe do\nDepartamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições\nque lhes confere os art. 23, inciso I, alínea “a”; e art. 118, inciso I, alínea\n“a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de\nfevereiro de 2015, e\ntendo em vista o disposto no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606,\nde 19 de outubro de 2017, e nas Circulares ns. 3.862 e 3.861, de 7 de dezembro\nde 2017,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  O\nart. 1º da Carta Circular nº 3.850, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar\ncom a seguinte redação:

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“Art. 1º \n............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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XVII - ................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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b) .....................................................................................................................

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1. do\nsomatório das contas 3.0.9.84.29-9 - Crédito Tributário de Diferença Temporária\n- Provisões Passivas - Outras, 3.0.9.84.30-0 - Creditos Tributarios De\nDiferenca Temporaria - Marcacao A Mercado, 3.0.9.84.40-2 - Creditos Tributarios\nDe Diferenca Temporaria – Outros;

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2. para\ninstituição que não aderiu ao Programa de Estímulo ao Crédito - PEC, instituído\npela Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, da dedução do mínimo entre o valor da\nconta 1.8.8.25.30-1 - Créditos Tributários -MP 992 e o somatório das contas\n3.0.9.50.15-1 – CGPE -Empresa com Receita Bruta até R$100 Milhões,\n3.0.9.50.25-4 - CGPE - Empresa com Receita Bruta entre R$100 Milhões e R$300\nMilhões e 3.0.9.50.35-7 - CGPE - Programas Elegíveis; e

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3. para\ninstituição que aderiu ao PEC, da dedução do mínimo entre o valor da conta 1.8.8.25.50-7\nCréditos Tributários e o valor da conta 3.0.9.50.45-0 Programa de Estímulo ao\nCrédito - PEC;

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................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  O art. 1º da Carta Circular\nnº 3.852, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

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“Art. 1º \n............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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II -\ndisponibilidades em moedas estrangeiras, que correspondem aos valores da conta\n1.1.5.00.00-1 - Disponibilidades Em Moedas Estrangeiras, deduzidos dos valores\nda conta 4.5.1.85.00-7 - ORDENS DE PAGAMENTO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS;

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................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 3º  O art. 1º da Carta Circular\nnº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

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“Art. 1º \n............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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XXIII -\nvalores de cotas de classe subordinada de Fundos de Investimento em Direitos\nCreditórios, que correspondem aos valores da conta 1.3.1.15.60-7 - Cotas de\nFundo em Direitos Creditórios;

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XXIV -\noperações para as quais não haja Fator de Ponderação de Risco (FPR) específico\nestabelecido, que correspondem ao somatório dos valores das demais contas de\nAtivo Circulante e Realizável a Longo Prazo e de Ativo Permanente elencadas no\nCosif referentes a operações consistentes com os requisitos de perfil de risco\nsimplificado de que tratam os arts. 4º e 5º da Resolução nº 4.606, de 19 de\noutubro de 2017, e não deduzidas do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5),\nmencionadas na Carta Circular nº 3.850, de 19 de dezembro de 2017;

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XXV -\noperações de crédito realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às\nMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº\n13.999, de 18 de maio de 2020, e alterado pela Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, contratadas até 31 de dezembro de\n2020, que correspondem aos valores registrados na conta 3.0.9.83.10-4 -\nPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte\n(Pronampe I), deduzidos os valores da conta 3.0.9.83.19-7 - Provisão para\nperdas - Pronampe I;

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XXVI -\noperações de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a\nCrédito na modalidade de garantia (Peac - FGI), de que trata a Lei nº 14.042,\nde 19 de agosto de 2020, que correspondem aos valores registrados na conta\n3.0.9.83.30-0 - Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac - FGI),\ndeduzidos os valores da conta 3.0.9.83.39-3 - Provisão para perdas - Peac -\nFGI;

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XXVII -\noperações de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a\nEmpregos, de que trata a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que\ncorrespondem aos valores registrados na conta 3.0.9.83.40-3 - Programa\nEmergencial de Suporte a Empregos (Pese), deduzidos os valores da conta\n3.0.9.83.49-6 - Provisão para perdas - Pese; e

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XXVIII -\noperações de crédito realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às\nMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº\n13.999, de 2020, e alterado pela Lei nº 14.161, de 2021, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021, que\ncorrespondem aos valores registrados na conta 3.0.9.83.50-6 - Programa Nacional\nde Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe II), deduzidos\nos valores da conta 3.0.9.83.59-9 - Provisão para perdas - Pronampe II.

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Parágrafo\núnico.  ..............................................................................................

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.........................................................................................................................

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I - em\nrelação a operações interdependências, os valores da conta 1.5.0.00.00-2 -\nRelações Interdependências;

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II - em\nrelação a cheques, boletos e documentos de crédito (DOCs) a serem creditados em\ncontas de clientes, quando a liberação dos respectivos recursos estiver\nvinculada à efetiva compensação, nos termos da regulamentação em vigor, o\nsomatório dos valores das contas:

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a)\n1.4.1.10.00-3 - Cheques e Outros Papéis a Devolver;

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b)\n1.4.1.20.00-0 - Cheques e Outros Papéis a Remeter;

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c)\n1.4.1.30.00-7 - Cheques e Outros Papéis Remetidos; e

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d)\n1.4.1.40.00-4 - Recebimentos de Documentos Enviados por Outros Participantes do\nSistema; e

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III - a\nparcela das operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial\nde Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas),\ninstituído pela Lei nº 14.042, de 2020, que corresponde aos valores registrados\nna conta 3.0.9.83.20-7 - Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac -\nMaquininhas), deduzidos os valores da conta 3.0.9.83.29-0 - Provisão para\nperdas - Peac - Maquininhas.” (NR)

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Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra\nem vigor em 1º de novembro de 2021.

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Ricardo Franco Moura

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