{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 171","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 14/10/2021, Seção 1, p. 39.","Id":51552,"Data":"2021-10-11T17:07:00Z","DataTexto":"11/10/2021 14:07","Numero":171.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix no Open Banking.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@109;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#CIRCULAR;@4015;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@184;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@185;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@160;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@196;@2021;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; 62, inciso IV; 81, inciso VI; e 116, inciso I, \"b\". ;#Resolução BCB nº 109/2021, art. 2º, §§ 1º e 2º.;#Cita Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, arts. 6º e 44, § 1º.;#Cita Circular BCB nº 4.015/2020, art. 6º, inciso IV.;#Cita Resolução BCB nº 1/2020, Regulamento Anexo, arts. 5º, inciso I; 8º a 10; e 12, incisos I, II, III e IV.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 171, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

Divulga\nlimites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces\ndedicadas ao compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento\nde Pix no Open Banking.

Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor),\ndo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) e do Departamento de Supervisão\nBancária (Desup), no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 23, inciso I,\nalínea "a", 62, inciso IV, 81, inciso VI, e 116, inciso I, alínea "b",\ndo Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de\n27 de fevereiro de 2015, com base no art. 2º, §§ 1º e 2º, da Resolução BCB nº 109,\nde 24 de junho de 2021,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa\ndivulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das\ninterfaces dedicadas ao compartilhamento entre instituições participantes especificadas\nno art. 6º da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, do serviço de iniciação\nde transação de pagamento de Pix, de que trata o art.\n6º, inciso IV, da Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, do Open Banking.

Parágrafo único.  As informações\nsobre os limites e prazos de que trata o caput devem estar disponíveis na\npágina do Open Banking no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na\ninternet e no Portal Open Banking do Brasil, mantido pela Estrutura Responsável pela\nGovernança do Open Banking de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta\nnº 1, de 2020.

Art. 2º  As instituições participantes\ndevem implementar o lançamento escalonado e eficiente de APIs para fins do compartilhamento\ndo serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix de que trata o art. 6º,\ninciso IV, da Circular nº 4.015, de 2020.

§ 1º  O lançamento escalonado\ne eficiente de que trata o caput deve ser realizado em quatro ciclos, com\nbase nos seguintes prazos e critérios uniformes, aplicáveis a todas as instituições\nparticipantes:

I - 1º ciclo, a ser realizado entre 29 de outubro de 2021 e 14 de novembro\nde 2021:

a) disponibilização de APIs e recursos necessários para a criação,\nconsulta e revogação de consentimento, bem como para o compartilhamento de serviço\nde iniciação de transação de pagamentos do arranjo Pix, utilizando os seguintes\nmecanismos:

1. iniciação por chave Pix, de que trata o art. 12, inciso I, do Regulamento\nAnexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020;

2. iniciação por inserção manual de dados, de que trata o art. 5º,\ninciso I, do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020; e

3. iniciação nos casos em que o participante possui todas as informações\ndo usuário recebedor, de que trata o art. 12, inciso IV, do Regulamento Anexo à\nResolução BCB nº 1, de 2020;

b) restrição da disponibilidade para compartilhamento a uma base de\nclientes previamente selecionados pela instituição detentora de conta;

c) definição de regime de funcionamento entre 6 horas e 20 horas, em\ndias úteis;

d) estabelecimento de limite máximo de R$1.000,00 (mil reais) por transação,\nobservados os limites definidos em regulamentação específica; e

e) restrição do serviço de iniciação de transação de pagamento à jornada\nde compartilhamento executada em um mesmo dispositivo telefone celular;

II - 2º ciclo, a ser realizado entre 15 de novembro de 2021 e 30 de\nnovembro de 2021:

a) disponibilização de APIs e recursos necessários para a criação,\nconsulta e revogação de consentimento, bem como para o compartilhamento de serviço\nde iniciação de transação de pagamentos do arranjo Pix, utilizando os seguintes\nmecanismos:

1. iniciação por chave Pix, de que trata o art. 12, inciso I, do Regulamento\nAnexo à Resolução BCB nº 1, de 2020;

2. iniciação por inserção manual de dados, de que trata o art. 5º,\ninciso I, do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020; e

3. iniciação nos casos em que o participante possui todas as informações\ndo usuário recebedor, de que trata o art. 12, inciso IV, do Regulamento Anexo à\nResolução BCB nº 1, de 2020;

b) limitação da quantidade de consentimentos válidos relacionados ao\ncompartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento na ordem de até\n1% de pessoas naturais e de até 1% de pessoas jurídicas, calculada a partir da base\nde clientes da instituição detentora de conta;

c) definição de regime de funcionamento para os períodos:

1. entre 6 horas e 20 horas, em dias úteis, exceto quintas-feiras e\nsextas-feiras; e

2. 24 horas por dia, às quintas-feiras e sextas-feiras;

d) estabelecimento de limite máximo de R$1.000,00 (mil reais) por transação,\nobservados os limites definidos em regulamentação específica; e

e) restrição do serviço de iniciação de transação de pagamento à jornada\nde compartilhamento executada em um mesmo dispositivo telefone celular;

III - 3º ciclo, a ser realizado entre 1 de dezembro de 2021 e 31 de\njaneiro de 2022:

a) disponibilização de APIs e recursos necessários para a criação,\nconsulta e revogação de consentimento, bem como para o compartilhamento de serviço\nde iniciação de transação de pagamentos do arranjo Pix, utilizando os seguintes\nmecanismos:

1. iniciação por chave Pix, de que trata o art. 12, inciso I, do Regulamento\nAnexo à Resolução BCB nº 1, de 2020;

2. iniciação por inserção manual de dados, de que trata o art. 5º,\ninciso I, do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020;

3. iniciação nos casos em que o participante possui todas as informações\ndo usuário recebedor, de que trata o art. 12, inciso IV, do Regulamento Anexo à\nResolução BCB nº 1, de 2020; e

4. iniciação por QR Code dinâmico e QR Code estático, de que trata\no art. 12, incisos II e III, do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020;

b) disponibilização do compartilhamento de serviço de iniciação de\ntransação de pagamento a toda a base de clientes da instituição detentora de conta;

c) regime de funcionamento de 24 horas por dia em todos os dias da\nsemana;

d) estabelecimento de limite máximo de R$1.000,00 (mil reais) por transação,\nobservados os limites definidos em regulamentação específica; e

e) restrição do serviço de iniciação de transação de pagamento à jornada\nde compartilhamento executada em um mesmo dispositivo telefone celular ou computador;\ne

IV - 4º ciclo, a ser realizado entre 1º de fevereiro de 2022 e 17 de\nfevereiro de 2022:

a) disponibilização de APIs e recursos necessários para a criação,\nconsulta e revogação de consentimento, bem como para o compartilhamento de serviço\nde iniciação de transação de pagamentos do arranjo Pix, inclusive de Pix Agendado,\nsem recorrência, de que tratam os arts. 8º a 10 do Regulamento Anexo à Resolução\nBCB nº 1, de 2020, utilizando os seguintes mecanismos:

1. iniciação por chave Pix, de que trata o art. 12, inciso I, do Regulamento\nAnexo à Resolução BCB nº 1, de 2020;

2. iniciação por inserção manual de dados, de que trata o art. 5º,\ninciso I, do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020;

3. iniciação nos casos em que o participante possui todas as informações\ndo usuário recebedor, de que trata o art. 12, inciso IV, do Regulamento Anexo à\nResolução BCB nº 1, de 2020; e

4. iniciação por QR Code dinâmico e QR Code estático, de que trata\no art. 12, incisos II e III, do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020;

b) disponibilização do compartilhamento de serviço de iniciação de\ntransação de pagamento a toda a base de clientes da instituição detentora de conta;\n

c) regime de funcionamento de 24 horas por dia em todos os dias da\nsemana;

d) transações de qualquer valor, observados\nos limites definidos em regulamentação específica; e

e) restrição do serviço de iniciação de transação de pagamento à jornada\nde compartilhamento executada em um mesmo dispositivo telefone celular ou computador.

§ 2º  Após o término do 4º ciclo\nde que trata o inciso IV do § 1º, as instituições participantes devem permitir que\na jornada de compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento\nseja executada em dispositivos distintos.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor na data de sua publicação.

João\nAndré Calvino Marques Pereira               Caio\nMoreira Fernandes
Chefe\ndo Departamento de Regulação do      Chefe do\nDepartamento de
Sistema Financeiro\n                                             Tecnologia\nda Informação, substituto

Belline\nSantana
Chefe\ndo Departamento de Supervisão Bancária

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