{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 168","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 13/10/2021, Seção 1, p. 206.","Id":51549,"Data":"2021-10-08T14:21:00Z","DataTexto":"8/10/2021 11:21","Numero":168.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera as Instruções de Preenchimento e o Leiaute do documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@193;@2021;#RESOLUÇÃO;@4571;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3811;@2017;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a\", e 77, inciso III.;#Resolução CMN nº 4.571/2017.;#Circular BCB nº 3.870/2017.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#Revoga, a partir de 1º/3/2022, Carta Circular BCB nº 3.811/2017.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 193/2021 - Alteração, a partir de 1º/1/2022 - Nova redação: arts. 1º e 6º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 168, DE 8 DE OUTUBRO DE\n2021

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Altera as Instruções de Preenchimento e\no Leiaute do documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento\nMercantil, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a\nCircular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de\n19 de março de 2018.

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O\nChefe do Departamento de Estatísticas (Dstat) e o Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso das atribuições que lhes\nconferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no\nart. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na\nResolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, na Circular nº 3.870, de 19 de\ndezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

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R E S O L V E M :

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Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de 07 de janeiro de\n2022, com informações relativas ao período de 03 a 07 de janeiro de 2022, as\nnovas versões das Instruções de Preenchimento e do Leiaute do Documento 3050 -\nEstatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, disponíveis na\npágina do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3050.

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Art.\n1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de 4 de março de 2022, com\ninformações relativas ao período de 28 de fevereiro a 4 de março de 2022, as\nnovas versões das Instruções de Preenchimento e do Leiaute do Documento 3050 -\nEstatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, disponíveis na\npágina do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3050. (Redação dada, a partir de 1º/1/2022,\npela Instrução Normativa BCB nº 193, de 2/12/2021.)

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Art.\n2º  Foram efetuadas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento\ndo Documento 3050:

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I -\nno item 2 - Identificação das informações a serem prestadas: fica dispensada a\nprestação das informações relativas às taxas mínimas, taxas máximas, quantidade\nde novos contratos, quantidade de contratos por níveis de atraso e quantidade\nde empresas/entidades envolvidas para todas as modalidades de crédito com\nrecursos livres e com recursos direcionados;

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II -\nno item 3 - Modalidades de crédito e arrendamento mercantil: fica dispensada a\nprestação de informações relativas às modalidades “Cartão de crédito - Rotativo\nem curso normal” e “Cartão de crédito - Rotativo em atraso” dos segmentos de\npessoas jurídicas e de pessoas físicas das operações de crédito com recursos\nlivres;

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III -\nno item 6.1 - Taxas médias: são apresentadas novas orientações para a apuração\ndas taxas médias de encargos operacionais;

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IV - no\nitem 7.1 – Modalidades com recursos livres, inciso I, alínea “p” (Cartão de\ncrédito – parcelado): é apresentada nova redação para as operações de saque\nparcelado;

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V -\nno item 7.1 – Modalidades com recursos livres, inciso II, alínea “b” (Crédito\npessoal não consignado): é apresentada nova redação para as operações de crédito\npessoal não consignado;

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VI - no\nitem 7.1 - Modalidades com recursos livres, inciso II, alínea “d” (Crédito\npessoal consignado para trabalhadores do setor público): é apresentada nova\nredação para a composição de “setor público”;

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VII -\nno item 7.1 – Modalidades com recursos livres, inciso II, alínea “i” (Cartão de\ncrédito rotativo): é apresentada nova redação para as operações de saque à\nvista;

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VIII\n- no item 7,1 – Modalidades com recursos livres, inciso II, alínea “l” (Cartão\nde crédito – parcelado): é apresentada nova redação para as operações de saque\nparcelado;

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IX - no\nitem 7.2 - Modalidades com recursos direcionados: é apresentada nova definição\npara operações de crédito com recursos direcionados;

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X -\nno item 7.2 - Modalidades com recursos direcionados, alínea “k”: é apresentada\nnova redação para a modalidade “Outros créditos direcionados”.

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Art.\n3º  As modificações de que trata o art. 2º estão descritas nas instruções de\npreenchimento do Documento 3050 e podem ser consultadas no “Histórico das\nrevisões”.

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Art.\n4º  Foram efetuadas as seguintes modificações no Leiaute do Documento 3050:

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I - no\nLeiaute TXB, deixam de ser reportadas as informações relativas às taxas\nmínimas, taxas máximas, quantidade de novos contratos, quantidade de contratos\npor níveis de atraso e quantidade de empresas/entidades envolvidas para todas\nas modalidades de crédito com recursos livres e com recursos direcionados;

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II - no\nLeiaute TXB, deixam de ser reportadas as informações relativas às modalidades\n“Cartão de crédito - Rotativo em curso normal” e “Cartão de crédito - Rotativo\nem atraso” dos segmentos de pessoas jurídicas e de pessoas físicas das\noperações de crédito com recursos livres.

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Art. 5º\n A versão atualizada do leiaute do documento de código 3050, na forma prevista\nnesta Instrução Normativa, será disponibilizada até o dia 1º de novembro de\n2021.

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Art. 6º  Fica revogada a partir de 1º de janeiro de 2022 a Carta\nCircular nº 3.811, de 23 de março de 2017.

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Art.\n6º  Fica revogada a partir de 1º de março de 2022 a Carta Circular nº 3.811, de\n23 de março de 2017. (Redação dada, a partir de 1º/1/2022,\npela Instrução Normativa BCB nº 193, de 2/12/2021.)

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Art. 7º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

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Renato Baldini Júnior                                      Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan

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Chefe do Dstat, substituto                              Chefe\ndo Desig

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