{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 158","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/10/2021, Seção 1, p. 207.","Id":51525,"Data":"2021-09-30T16:18:00Z","DataTexto":"30/9/2021 13:18","Numero":158.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@182;@2021;#RESOLUÇÃO;@4571;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 77, inciso III.;#Resolução CMN nº 4.571/2017.;#Circular BCB nº 3.870/2017.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 182/2021 - Revogação: art. 2º, inciso II, “a”, item 2.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 158, DE 30 de SETEMBRO\n de 2021

Altera as Instruções de Preenchimento do documento 3040 -\nDados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR),\nde que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta\nCircular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema\nFinanceiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,\nalínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria\nnº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do\nreferido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.571, de 26 de\nmaio de 2017, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular\nnº 3.869, de 19 de março de 2018,

R\nE S O L V E :

Art. 1º  Entra em vigor, a\npartir da data-base de novembro de 2021, a\nnova versão das Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco\nde Crédito, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no\nendereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  Foram\nefetuadas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do Documento\n3040:

I - no item C. Informações do Cliente - (tag\n<Cli>), inciso IV: inclusão da definição de setor público para o tipo de\ncontrole;

II - no item D. Informações da Operação:

a)\nsubitem 1: Informações Básicas da Operação - (tag <Op>):

1.\nalínea “d”, inciso ii: inclusão de instrução de preenchimento para as operações\nde Saque Aniversário FGTS na submodalidade de domínio/subdomínio “0203 - Crédito\npessoal - sem consignação em folha de pagamentos”, para as quais deve ser informado o tipo de garantia de\ndomínio/subdomínio “0889 - Seguros e Assemelhados - FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”;

2. alínea\n“k”: atualização das instruções referentes à data da contratação;

2.\n(Revogado pela Instrução Normativa BCB nº\n182, de 5/11/2021.)

3.\nalínea “n”: atualização das instruções referentes à data de vencimento;

b)\nsubitem 4. Informações Adicionais - (tag <inf>), letra “k”:\ninclusão da definição de setor público para Ente Consignante;

III - no item G. Operações conectadas - (tag <ConIpocs>):\natualização das instruções relativas às operações conectadas.

Art.\n3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor\nem 1º de novembro de 2021.


\n\nGilneu Francisco Astolfi Vivan
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