{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 155","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/9/2021, Seção 1, p. 49.","Id":51519,"Data":"2021-09-27T20:28:00Z","DataTexto":"27/9/2021 17:28","Numero":155.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta disposições do MCR - Documento 1 relativas à disponibilização das informações de que tratam os itens 7 e 8 da Seção 1 (Formalização) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural.","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#MCR 3-1, itens 7 e 8, e 3-6-4.;#Altera, a partir de 1º/10/2021, MCR - Documento 1, item 13.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço\neletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 155, DE 27 DE\nSETEMBRO DE 2021

Ajusta\ndisposições do MCR - Documento 1 relativas à disponibilização das informações\nde que tratam os itens 7 e 8 da Seção 1 (Formalização) do Capítulo 3 (Operações)\ndo Manual de Crédito Rural.

                    O Chefe do\nDepartamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural\ne do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso\nI, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nPortaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista as disposições\ndos itens 7 e 8 da Seção 1 (Formalização) e do item 4 da Seção 6\n(Contabilização e Controle) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito\nRural (MCR),

R E S O L V E\n:

Art. 1º  O item 13\n(Mensagens do Sicor) do MCR - Documento 1 (Requisitos e Instruções de\nPreenchimento do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro – Sicor) do\nManual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração:

“13\n- .................................................................................................................

.........................................................................................................................

Nota:

Para\nterem acesso às informações de que tratam as consultas COR0003, COR0006 e\nCOR0007, as instituições financeiras devem obter consentimento prévio do\nbeneficiário, autorizando acesso aos dados registrados no Sicor sobre operações\nativas e passivas e serviços prestados por instituições financeiras, bem como\ndemais informações pessoais que serão exibidos por tais consultas segundo\nleiautes vigentes definidos no "Grupo de Serviços COR", Volume III do\n“Catálogo de Serviços do SFN”, disponível na página de "Comunicação\nEletrônica de Dados do Sistema Financeiro" do sítio do BC.” (NR)

Parágrafo único. O MCR - Documento\n1 encontra-se disponibilizado no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil,\nna página de consulta ao MCR, disponível no endereço eletrônico\nwww3.bcb.gov.br/mcr.

Art.\n2º  Esta Instrução Normativa BCB entra em\nvigor em 1º de outubro de 2021.


Claudio\nFilgueiras Pacheco Moreira


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