{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 152","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 8/9/2021, Seção 1, p. 79.","Id":51503,"Data":"2021-09-06T12:57:00Z","DataTexto":"6/9/2021 09:57","Numero":152.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Anexo à Instrução Normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@94;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@38;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, incisos III e IV.;#Resolução BCB nº 38/2020.;#Altera, a partir de 1º/10/2021, Instrução Normativa BCB nº 94/2021 - Dá nova redação ao Anexo.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 152, DE\n6 de SETEMBRO de 2021

Altera o\nAnexo à Instrução Normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021.

                    O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no\nuso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de\nfevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido\nRegimento, e tendo em conta o disposto na Resolução BCB nº 38, de 11 de\nnovembro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Anexo à Instrução\nNormativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:\n

“Data-limite\npara Remessa: até o dia dez do mês subsequente à data-base.” (NR)

Art. 2º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan


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