{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 147","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/9/2021, Seção 1, p. 21.","Id":51498,"Data":"2021-09-02T18:57:00Z","DataTexto":"2/9/2021 15:57","Numero":147.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Estabelece os procedimentos a serem observados na remessa do documento Estatísticas Bancárias Internacionais (EBI), de que trata a Resolução BCB nº 132, de 24 de agosto de 2021.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@132;@2021;#CARTA CIRCULAR;@3699;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3588;@2013;#CIRCULAR;@3047;@2001;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\", 62, incisos I e IV, e 103, inciso I.;#Resolução BCB nº 132/2021.;#Cita Circular BCB nº 3.047/2001;#Cita Cartas Circulares BCB ns. 3.588/2013 e 3.699/2015.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 147, DE 2 DE setembro DE\n2021

Estabelece\nos\nprocedimentos a serem observados na remessa do documento Estatísticas Bancárias\nInternacionais (EBI), de que trata a Resolução BCB nº 132, de 24 de agosto de 2021.

Os Chefes do Departamento de Estatísticas (DSTAT) e do Departamento de\nTecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes conferem os\nart. 23, inciso I, alínea “a”, combinado com os arts. 103, inciso I, e 62,\nincisos I e IV, todos do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nPortaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução\nBCB nº 132, de 24 de agosto de 2021,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Para fins de transmissão\nao Banco Central do Brasil das informações de que trata o art. 1º da Resolução\nBCB nº 132, de 24 de agosto de 2021, passam a vigorar os leiautes dos\ndocumentos e Manual de Preenchimento disponíveis na página do Banco Central do\nBrasil na Internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

§ 1º  As instituições financeiras\nque devem encaminhar o documento EBI, de acordo com lista definida\nno art. 1º, § 1º, da Resolução BCB nº 132, de 24 de agosto de 2021, devem\nenviar os dois leiautes do documento, com exceção dos bancos com controle de\ncapital estrangeiro para os quais seja indicado, na referida lista, a dispensa\ndo envio do leiaute 4035 (Estatísticas Bancárias Internacionais Consolidadas).

§ 2º  A classificação dos bancos\ncomponentes da amostra para finalidade de elaboração do leiaute 4035\n(Estatísticas Bancárias Internacionais Consolidadas) será divulgada nessa mesma\nlista, e se refere a critérios estabelecidos no item 3.1. do Manual de\nPreenchimento.

Art. 2º A transmissão dos documentos ao Banco Central do Brasil deve ser\nfeita por meio do Sistema de Transferência de Arquivos - STA, na forma da Carta\nCircular nº 3.588, de 18 de março de 2013.

Art. 3º  Poderá ser realizada a\ntransmissão por meio do STA e a validação dos documentos previstos no art. 1º\nem regime de homologação, em relação às datas-bases de setembro de 2021 e\ndezembro de 2021.

Parágrafo único.  A transmissão\ndos documentos com leiaute novo em regime de homologação, na forma do caput,\nnão dispensa a observância dos procedimentos e leiautes previstos na Carta\nCircular nº 3.699, de 16 de março de 2015, para as instituições obrigadas\nconforme a Circular nº 3.047, de 13 de julho de 2001.

Art. 4º  Esta Instrução Normativa BCB\nentra em vigor:  

I - em 1º de outubro de 2021, quanto ao art. 3º; e

II - em 1º de março de 2022, quanto aos demais dispositivos.

Fernando Alberto G.\nSampaio C. Rocha         Haroldo Jayme\nMartins Froes Cruz

Chefe do\nDepartamento de Estatísticas         Chefe\ndo Departamento de Tecnologia da Informação

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