{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 146","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 31/8/2021, Seção 1, p. 29/30.","Id":51494,"Data":"2021-08-30T13:49:00Z","DataTexto":"30/8/2021 10:49","Numero":146.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre a consolidação das Cartas Circulares e das Instruções Normativas BCB que tratam de temas relacionados ao Crédito Rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@91;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@65;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4076;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4048;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4027;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4020;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4010;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3970;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3965;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3938;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3937;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3906;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3892;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3887;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3886;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3884;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3867;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3862;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3847;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3842;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3838;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3836;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3829;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3827;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3807;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3805;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3804;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3798;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3786;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3781;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3780;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3759;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3754;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3751;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3734;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3722;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3721;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3720;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3719;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3718;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3715;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3676;@2014;#CARTA CIRCULAR;@3640;@2014;#CARTA CIRCULAR;@3629;@2014;#CARTA CIRCULAR;@3614;@2013;#CARTA CIRCULAR;@3581;@2013;#CARTA CIRCULAR;@3567;@2012;#CARTA CIRCULAR;@3564;@2012;#CARTA CIRCULAR;@3546;@2012;#CARTA CIRCULAR;@3522;@2011;#CARTA CIRCULAR;@3510;@2011;#CARTA CIRCULAR;@3502;@2011;#CARTA CIRCULAR;@3501;@2011;#CARTA CIRCULAR;@3489;@2011;#CARTA CIRCULAR;@3487;@2011;#CARTA CIRCULAR;@3486;@2011;#CARTA CIRCULAR;@3472;@2010;#CARTA CIRCULAR;@3456;@2010;#CARTA CIRCULAR;@3453;@2010;#CARTA CIRCULAR;@3317;@2008;#CARTA CIRCULAR;@3308;@2008;#CARTA CIRCULAR;@3275;@2007;#CARTA CIRCULAR;@3266;@2007;#CARTA CIRCULAR;@2588;@1995;#CARTA CIRCULAR;@2493;@1994;#CIRCULAR;@3801;@2016;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\", e 99, inciso II, “a”.;#Decreto nº 10.139/2019, art. 5º.;#Circular BCB nº 3.801/2016, art. 4º. ;#MCR 3-6-4, 6-1-11 e 12-1-1-\"m\".;#Altera MCR Documentos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.;#Revoga Cartas Circulares BCB ns. 2.493/1994; 2.588/1995; 3.266/2007; 3.275/2007; 3.308/2008; 3.317/2008; 3.453/2010; 3.456/2010; 3.472/2010; 3.486/2011; 3.487/2011; 3.489/2011; 3.501/2011; 3.502/2011; 3.510/2011; 3.522/2011; 3.546/2012; 3.564/2012; 3.567/2012; 3.581/2013; 3.614/2013; 3.629/2014; 3.640/2014; 3.676/2014; 3.715/2015; 3.718/2015; 3.719/2015; 3.720/2015; 3.721/2015; 3.722/2015; 3.734/2015; 3.751/2016; 3.754/2016; 3.759/2016; 3.780/2016; 3.781/2016; 3.786/2016; 3.798/2016; 3.804/2017; 3.805/2017; 3.807/2017; 3.827/2017; 3.829/2017; 3.836/2017; 3.838/2017; 3.842/2017; 3.847/2017; 3.862/2018; 3.867/2018; 3.884/2018; 3.886/2018; 3.887/2018; 3.892/2018; 3.906/2018; 3.937/2019; 3.938/2019; 3.965/2019; 3.970/2019; 4.010/2020; 4.020/2020; 4.027/2020; 4.048/2020; e 4.076/2020.;#Revoga Instruções Normativas BCB ns. 65/2020 e 91/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço\neletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 146, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe\nsobre a consolidação das Cartas Circulares e das Instruções Normativas BCB que\ntratam de temas relacionados ao Crédito Rural e ao Programa de Garantia da\nAtividade Agropecuária (Proagro).

O Chefe do Departamento de\nRegulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro\n(Derop), no uso das atribuições que lhe confere os artigos 23, inciso I, alínea\n"a", e 99, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, o\nart. 4º da Circular nº 3.801, de 7 de julho de 2016, e tendo em vista o art. 5º\ndo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e as disposições do item 4 da\nSeção 6 (Contabilização e Controle) do Capítulo 3 (Operações), do item 11 da\nSeção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 6 (Recursos), e da alínea “m” do item\n1 da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 12 (Proagro) do Manual de Crédito\nRural (MCR), resolve:

Art. 1º  Ficam consolidados os seguintes Documentos do\nMCR:

1 - Requisitos e Instruções de\nPreenchimento do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor);

2 - Proagro - Comunicação de\nPerdas (COP);

3 - Proagro - Relatório de\nComprovação de Perdas (RCP);

4 - Proagro - Súmula de Julgamento\ne de Revisão do Pedido de Cobertura;

5 - Proagro - Recurso à Comissão\nEspecial de Recursos (CER);

6 - Demonstrativo das\nExigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural;

7 - Proagro Mais - Declaração do\nProdutor Emitente da Operação de Crédito de Investimento Rural; e

8 - Proagro Mais - Declaração da\nInstituição Financeira Credora na Operação de Crédito de Investimento Rural.

Parágrafo único. Os Documentos, de\nque trata o caput, serão disponibilizados no sítio eletrônico do Banco Central\ndo Brasil, na página de consulta ao MCR, no endereço eletrônico\nwww3.bcb.gov.br/mcr.

Art. 2º  Excepcionalmente para o mês de julho de 2021,\nas instituições financeiras sujeitas às Exigibilidades dos Recursos\nObrigatórios, da Poupança Rural e da Letra de Crédito do Agronegócio devem\nentregar os demonstrativos do MCR - Documento 6, referentes à posição de julho\nde 2021, até o dia 10 de setembro de 2021, por meio do Sistema de\nExigibilidades do Crédito Rural (Sisex).

Parágrafo único. A entrega das\ndemais posições deverá seguir o disposto no item 3.2 do Anexo I (Instruções e\nConceitos) do MCR - Documento 6.

Art. 3º  Ficam revogadas:

I - a Carta Circular nº 2.493, de 8\nde setembro de 1994;

II - a Carta Circular nº 2.588, de\n13 de outubro de 1995;

III - a Carta Circular nº 3.266, 15\nde fevereiro de 2007;

IV - a Carta Circular nº 3.275, 2\nde maio de 2007;

V - a Carta Circular nº 3.308, de 8\nde abril de 2008;

VI - a Carta Circular nº 3.317, de\n2 de maio de 2008;

VII - a Carta Circular nº 3.453, de\n11 de junho de 2010;

VIII - a Carta Circular nº 3.456,\nde 29 de junho de 2010;

IX - a Carta Circular nº 3.472, de\n23 de novembro de 2010;

X - a Carta Circular nº 3.486, de\n1º de fevereiro de 2011;

XI - a Carta Circular nº 3.487, de\n15 de fevereiro de 2011;

XII - a Carta Circular nº 3.489, de\n25 de fevereiro de 2011;

XIII - a Carta Circular nº 3.501,\nde 27 de abril de 2011;

XIV - a Carta Circular nº 3.502, de\n28 de abril de 2011;

XV - a Carta Circular nº 3.510, de\n2 de junho de 2011;

XVI - a Carta Circular nº 3.522, de\n17 de outubro de 2011;

XVII - a Carta Circular nº 3.546,\nde 11 de abril de 2012;

XVIII - a Carta Circular nº 3.564,\nde 6 de setembro de 2012;

XIX - a Carta Circular nº 3.567, de\n8 de outubro de 2012;

XX - a Carta Circular nº 3.581, de\n15 de janeiro de 2013;

XXI - a Carta Circular nº 3.614, de\n24 de outubro de 2013;

XXII - a Carta Circular nº 3.629,\nde 28 de janeiro de 2014;

XXIII - a Carta Circular nº 3.640,\nde 21 de março de 2014;

XXIV - a Carta Circular nº 3.676,\nde 7 de novembro de 2014;

XXV - a Carta Circular nº 3.715, de\n10 de julho de 2015;

XXVI - a Carta Circular nº 3.718,\nde 24 de agosto de 2015;

XXVII - a Carta Circular nº 3.719,\nde 24 de agosto de 2015;

XXVIII - a Carta Circular nº 3.720,\nde 24 de agosto de 2015;

XXIX - a Carta Circular nº 3.721,\nde 24 de agosto de 2015;

XXX - a Carta Circular nº 3.722, de\n24 de agosto de 2015;

XXXI - a Carta Circular nº 3.734,\nde 29 de outubro de 2015;

XXXII - a Carta Circular nº 3.751,\nde 4 de fevereiro de 2016;

XXXIII - a Carta Circular nº 3.754,\nde 15 de fevereiro de 2016;

XXXIV - a Carta Circular nº 3.759,\nde 2 de março de 2016;

XXXV - a Carta Circular nº 3.780,\nde 2 de setembro de 2016;

XXXVI - a Carta Circular nº 3.781,\nde 2 de setembro de 2016;

XXXVII - a Carta Circular nº 3.786,\nde 18 de outubro de 2016;

XXXVIII - a Carta Circular nº\n3.798, de 26 de dezembro de 2016;

XXXIX - a Carta Circular nº 3.804,\nde 31 de janeiro de 2017;

XL - a Carta Circular nº 3.805, de\n8 de fevereiro de 2017;

XLI - a Carta Circular nº 3.807, de\n6 de março de 2017;

XLII - a Carta Circular nº 3.827,\nde 13 de junho de 2017;

XLIII - a Carta Circular nº 3.829,\nde 30 de junho de 2017;

XLIV - a Carta Circular nº 3.836,\nde 22 de agosto de 2017;

XLV - a Carta Circular nº 3.838, de\n8 de setembro de 2017;

XLVI - a Carta Circular nº 3.842,\nde 22 de setembro de 2017;

XLVII - a Carta Circular nº 3.847,\nde 4 de dezembro de 2017;

XLVIII - a Carta Circular nº 3.862,\nde 25 de janeiro de 2018;

XLIX - a Carta Circular nº 3.867,\nde 9 de março de 2018;

L - a Carta Circular nº 3.884, de 7\nde junho de 2018;

LI - a Carta Circular nº 3.886, de\n12 de junho de 2018;

LII - a Carta Circular nº 3.887, de\n21 de junho de 2018;

LIII - a Carta Circular nº 3.892,\nde 3 de julho de 2018;

LIV - a Carta Circular nº 3.906, de\n5 de setembro de 2018;

LV - a Carta Circular nº 3.937, de\n28 de fevereiro de 2019;

LVI - a Carta Circular nº 3.938, de\n8 de março de 2019;

LVII - a Carta Circular nº 3.965,\nde 31 de julho de 2019;

LVIII - a Carta Circular nº 3.970,\nde 26 de agosto de 2019;

LIX - a Carta Circular nº 4.010, de\n3 de março de 2020;

LX - a Carta Circular nº 4.020, de\n6 de abril de 2020;

LXI - a Carta Circular nº 4.027, de\n14 de abril de 2020;

LXII - a Carta Circular nº 4.048,\nde 8 de maio de 2020;

LXIII - a Carta Circular nº 4.076,\nde 29 de julho de 2020;

LXIV - a Instrução Normativa BCB nº\n65, de 24 de dezembro de 2020; e

LXV - a Instrução Normativa BCB nº\n91, de 23 de março de 2021.

Art. 4º  Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor\nna data de sua publicação.

Claudio\nFilgueiras Pacheco Moreira

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