{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 140","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 13/8/2021, Seção 1, p. 20.","Id":51478,"Data":"2021-08-12T21:03:00Z","DataTexto":"12/8/2021 18:03","Numero":140.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga procedimentos operacionais a serem observados em leilões de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@76;@2021;#CARTA CIRCULAR;@3709;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3574;@2012;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Resolução BCB nº 76/2021.;#Revoga Cartas Circulares BCB ns. 3.574/2012 e 3.709/2015.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 140, DE 12 de agosto de 2021

\n\n

Divulga\nprocedimentos operacionais a serem observados em leilões de moeda estrangeira\nno mercado interbancário de câmbio.

\n\n

O Chefe substituto do Departamento\ndas Reservas Internacionais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,\ninciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nPortaria nº 108.150, de 27 de agosto de 2020, e com base no disposto na\nResolução BCB 76, de 23 de fevereiro de 2021,

\n\n

RESOLVE:

\n\n

Art. 1º\n Os leilões de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio serão\nrealizados por intermédio do Sistema Leilão que se encontra disponível via\nmensageria e no endereço http://leilao.bcb.gov.br/leilao na internet.

\n\n

Art. 2º  Os leilões\nserão realizados exclusivamente com a participação de instituições credenciadas\ncomo dealers de câmbio pelo Banco Central do Brasil e poderão ser\nrealizados nas modalidades:

\n\n

I - compra ou venda\ndefinitiva de moeda estrangeira no mercado à vista;

\n\n

II - compra ou venda\ndefinitiva de moeda estrangeira no mercado com liquidação em data futura;

\n\n

III - compra ou venda\ndefinitiva de moeda estrangeira no mercado a termo;

\n\n

IV - compra de moeda\nestrangeira com compromisso de revenda, conjugadamente com compromisso de\nrecompra, assumido pela contraparte, para liquidação em data preestabelecida,\nno prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias;

\n\n

V - venda de moeda\nestrangeira com compromisso de recompra, conjugadamente com compromisso de\nrevenda, assumido pela contraparte, para liquidação em data preestabelecida, no\nprazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias.

\n\n

Art. 3º  Os leilões\nreferentes às operações listadas nos incisos de I a III do art. 2º serão\nconduzidos da seguinte forma:

\n\n

I - anúncio do leilão:\nno momento de início do leilão será divulgado comunicado no BC Correio e será\nenviada mensagem LEI0001 para todas as instituições autorizadas a operar em\ncâmbio contendo as características do leilão:  modalidade da operação; moeda;\nnatureza (compra ou venda); o dia e o horário de apresentação de propostas;\ndata de liquidação das operações; quantidade máxima de propostas; lote mínimo;\ne se a participação no leilão é ou não compulsória;

\n\n

II - inclusão de\npropostas: a partir do início do leilão e durante o período de acolhimento de\npropostas, os dealers deverão enviar suas propostas por meio de mensagem\nLEI0002. Alternativamente, os dealers poderão usar a plataforma\ndisponível na internet no endereço http://leilao.bcb.gov.br/leilao para incluir\nsuas propostas, observado o período de acolhimento de propostas;

\n\n

III - alterações de\npropostas: somente serão permitidas durante o período de acolhimento de\npropostas;

\n\n

IV - taxa de corte:\nserão aceitas as propostas cuja taxa de câmbio ou diferencial seja mais favorável\nao Banco Central do Brasil ou igual àquela divulgada no resultado do leilão,\npodendo ocorrer aceitação parcial do volume proposto;

\n\n

V - propostas aceitas:\nserão enviadas mensagens LEI0003 identificando quais propostas, dentre aquelas\napresentadas pelo dealer, foram aceitas; ou informando que nenhuma das\npropostas apresentadas foi aceita;

\n\n

VI - resultado do\nleilão: o resultado será divulgado por meio de Comunicado no BC Correio e por\nmeio de mensagem LEI0004 a todas as instituições autorizadas a operar em\ncâmbio;

\n\n

VII - em caso de leilão\ncom participação compulsória, a não apresentação de proposta por parte da\ninstituição dealer implicará em atribuição de proposta compulsória à\ninstituição no montante do lote mínimo e pela taxa de câmbio ou diferencial mais\nfavorável ao Banco Central do Brasil entre todas as propostas apresentadas no\nleilão;

\n\n

VIII - propostas\nsubmetidas com erro material, caso não sejam corrigidas pelos dealers\ndurante o período de acolhimento de propostas, poderão ser desconsideradas a critério\ndo Banco Central do Brasil.

\n\n

Art. 4º  Os leilões\nreferentes às operações listadas nos incisos IV e V do art. 2º serão conduzidos\nda seguinte forma:

\n\n

I - anúncio do leilão:\nserá divulgado com antecedência um comunicado no BC Correio com as características\ndo leilão: data e horário de realização do leilão; data de liquidação das\noperações; taxa de partida; volume máximo da oferta, caso haja; e lote mínimo;

\n\n

II - início do leilão:\nno momento do início do leilão será divulgado comunicado no BC Correio e será\nenviada uma mensagem LEI0006 para todas as instituições autorizadas a operar em\ncâmbio contendo todas as características do leilão:  modalidade da operação;\nmoeda; natureza (venda com recompra ou compra com revenda); o dia e o horário\nde apresentação de propostas; data de liquidação das operações; quantidade\nmáxima de propostas; e lote mínimo;

\n\n

III - inclusão de\npropostas: a partir do início do leilão e durante o período de acolhimento de\npropostas, os dealers poderão enviar suas propostas por meio de mensagem\nLEI0002. Alternativamente, os dealers poderão usar a plataforma\ndisponível na internet no endereço http://leilao.bcb.gov.br/leilao para incluir\nsuas propostas, observado o período de acolhimento de propostas;

\n\n

IV - alterações de\npropostas: somente serão permitidas durante o período de acolhimento de\npropostas;

\n\n

V - taxa de corte: serão\naceitas as propostas cuja taxa seja mais favorável ao Banco Central do Brasil\nou igual àquela divulgada no resultado do leilão, podendo ocorrer aceitação\nparcial do volume proposto;

\n\n

VI - propostas aceitas:\nserão enviadas mensagens LEI0003 identificando quais propostas, dentre aquelas\napresentadas pelo dealer, foram aceitas; ou informando que nenhuma das\npropostas apresentadas foi aceita;

\n\n

VII - resultado do\nleilão: o resultado será divulgado por meio de Comunicado no BC Correio e por\nmeio de mensagem LEI0004 a todas as instituições autorizadas a operar em\ncâmbio;

\n\n

VIII - propostas\nsubmetidas com erro material, caso não sejam corrigidas pelos dealers\ndurante o período de acolhimento de propostas, poderão ser desconsideradas a\ncritério do Banco Central do Brasil.

\n\n

Art. 5º  O Banco Central\ndo Brasil efetuará o registro das operações resultantes dos leilões no Sistema\nCâmbio.

\n\n

Art. 6º  Em caso de\nindisponibilidade do Sistema Leilão, o Banco Central do Brasil poderá realizar\nleilões telefônicos, em caráter excepcional. Nestes casos, a comunicação das\npropostas pelos dealers se dará pelo telefone, com confirmação por e-mail,\nsendo o início dos leilões e os resultados divulgados somente por Comunicados e\nficando inalteradas todas as outras disposições desta Instrução Normativa BCB.

\n\n

Art. 7º  Esta Instrução\nNormativa BCB entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a\nCarta Circular 3.574, de 21 de novembro de 2012 e a Carta Circular 3.709, de 3\nde junho de 2015.

\n\n

Luis Guilherme\nSiciliano Pontes

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}