{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 14","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 9/9/2020, Seção 1, p. 37, republicada no DOU de 29/10/2020, Seção 1, p.100.","Id":51147,"Data":"2020-09-08T12:15:00Z","DataTexto":"8/9/2020 09:15","Numero":14.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa Nº 9, de 20 de agosto de 2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@9;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso V.;#Resolução BCB nº 1/2020, Capítulo XXII, Seções IV e V, do Regulamento anexo.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 9/2020 - Dá nova redação: preâmbulo; art. 1º, caput e inciso II; art. 2º, caput.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 14, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Instrução Normativa BCB nº 9, de 20 de agosto de 2020,\nque estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de\noperação restrita.

O Chefe do\nDepartamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso\ndas atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso V, do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de\n2015, e tendo em conta o disposto nas Seções IV e V do Capítulo XXII do\nRegulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  O preâmbulo da Instrução Normativa nº 9, de 20 de agosto\nde 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

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“O\nChefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro\n(Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso V, do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27\nde fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nas Seções IV e V do Capítulo\nXXII do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,” (NR)

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Art. 2º  A Instrução Normativa nº 9, de 2020, passa a vigorar com\na seguinte redação:

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“Art. 1º  A fase de\noperação restrita do DICT, de que trata a Seção IV do Capítulo XXII do\nRegulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, ocorrerá de 5\nde outubro de 2020 a 15 de novembro de 2020, sendo que:

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I - ......................................................................................................................

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II - durante o período de\n3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020, os horários de acesso ao DICT\nseguirão os horários de funcionamento do Pix, conforme disposto no art. 2º.”\n(NR)

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“Art. 2º  A fase de\noperação restrita do Pix, de que trata a Seção V do Capítulo XXII do\nRegulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020, ocorrerá de 3 de novembro de\n2020 a 15 de novembro de 2020, sendo que o envio e o recebimento de transações\npoderá ser realizado:

................................................................................................................\n(NR)”

Art. 2º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor na data de sua publicação.

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Angelo José\nMont Alverne Duarte

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