{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 136","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/8/2021, Seção 1, p. 25/26.","Id":51462,"Data":"2021-07-29T21:04:00Z","DataTexto":"29/7/2021 18:04","Numero":136.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@120;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@109;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@178;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@298;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@305;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@720;@2026;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; 62, inciso IV; 81, inciso VI; e 116, inciso I, \"b\".;#Resolução BCB nº 109/2021, art. 2º, §§ 1º e 2º.;#Cita Resolução Conjunta CMN/BCB nº 1/2020, arts. 4º; 5º, inciso I, \"c\" e \"d\"; 6º; e 44, § 1 º.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 120/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 136, DE 29\nDE JULHO DE 2021

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Divulga\nlimites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das\ninterfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking.

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Os Chefes do Departamento de Regulação\ndo Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Tecnologia da Informação\n(Deinf) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso das atribuições\nque lhes conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", 62, inciso IV, 81,\ninciso VI, e 116, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com\nbase no art. 2º, §§ 1º e 2º, da Resolução BCB nº 109, de 24 de junho\nde 2021,

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R E S O L V E M :

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Art. 1º  Esta Instrução Normativa\ndivulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das\ninterfaces dedicadas ao compartilhamento entre instituições participantes\nespecificadas no art. 6º da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, de\ndados do escopo do Open Banking (APIs).

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Parágrafo único.  As informações sobre\nos limites e prazos de que trata o caput devem estar disponíveis na\npágina do Open Banking no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na\ninternet e no Portal Open Banking do Brasil, mantido pela Estrutura\nResponsável pela Governança do Open Banking de que trata o art. 44, §\n1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

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Art. 2º  As instituições participantes\ndevem implementar o lançamento escalonado e eficiente de APIs para fins do\ncompartilhamento de dados cadastrais e transacionais de que trata o art. 5º,\ninciso I, alíneas "c" e "d", itens 1 a 5, da Resolução\nConjunta nº 1, de 2020.

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§ 1º  O lançamento escalonado e\neficiente de que trata o caput deve ser realizado em quatro ciclos, com\nbase nos seguintes prazos e critérios uniformes, aplicáveis a todos as\ninstituições participantes:

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I - 1º ciclo, a ser realizado entre 13 de agosto de 2021 e 12 de setembro\nde 2021:

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a) disponibilização de APIs e recursos necessários para a\ncriação, consulta e revogação de consentimento, bem como para o\ncompartilhamento de dados cadastrais de clientes e representantes;

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b) limitação da quantidade de\nconsentimentos válidos relacionados ao compartilhamento de dados na ordem de\naté 0,1% de pessoas naturais e jurídicas, calculada a partir da base de clientes\nda instituição transmissora de dados; e

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c) definição de regime de\nfuncionamento entre 8h às\n18h, em dias úteis, para o compartilhamento de dados;

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II - 2º ciclo, a ser realizado entre 13 de setembro de 2021 e 26 de setembro\nde 2021:

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a) disponibilização de APIs para o\ncompartilhamento de dados de transações de clientes relacionados com contas de\ndepósito à vista, contas de poupança e contas pré-paga, além daquelas APIs e\nrecursos previstos no § 1º, inciso I, alínea “a”;

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b) limitação da quantidade de\nconsentimentos válidos relacionados ao compartilhamento de dados na ordem de\naté 0,5% de pessoas naturais e jurídicas, calculada a partir da base de\nclientes da instituição transmissora de dados; e

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c) definição de regime de\nfuncionamento entre 8h às\n18h, em dias úteis, para o compartilhamento de dados;

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III - 3º ciclo, a ser realizado entre 27 de setembro de 2021 e 10 de outubro\nde 2021:

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a) disponibilização de APIs para o\ncompartilhamento de dados de transações de clientes relacionados com cartão de\ncrédito e operações de crédito, além daquelas APIs e recursos previstos no §\n1º, inciso II, alínea “a”;

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b) limitação da quantidade de\nconsentimentos válidos relacionados ao compartilhamento de dados na ordem de\naté 1% de pessoas naturais e jurídicas, calculada a partir da base de clientes\nda instituição transmissora de dados; e

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c) definição de regime de\nfuncionamento para o\ncompartilhamento de dados\nde:

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1. 24h horas por dia, nas quintas e sextas-feiras; e

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2. entre 8h às 18h, nos demais dias da\nsemana, inclusive sábados e domingos; e

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IV - 4º Ciclo, a ser realizado entre 11\nde outubro de 2021 e 24 de outubro de 2021:

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a) disponibilização de todas as APIs e\nrecursos destinados ao compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de\nque trata o caput;

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b) limitação da quantidade de\nconsentimentos válidos relacionados ao compartilhamento de dados na ordem de\naté 10% de pessoas naturais e jurídicas, calculada a partir da base de clientes\nda instituição transmissora de dados; e

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c) observância de regime de funcionamento de 24 horas,\ntodos os dias da semana, inclusive sábados e domingos, para o compartilhamento\nde dados.

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§ 2º  Durante todo o prazo de\nlançamento escalonado e\neficiente de que trata o\n§ 1º, é vedada a\nrealização de chamadas de interface superiores a:

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I - duas chamadas de interface ao mês,\npor instituição participante, por cliente e por assinatura de método, acerca\ndos dados de cadastro de que trata o art. 5º, inciso I, alínea "c",\nda Resolução Conjunta nº 1, de 2020; e

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II - cento e vinte chamadas de\ninterface ao mês, por instituição participante e por cliente, no que se refere\naos dados de transações de que trata o art. 5º, inciso I, alínea "d",\nitens 1 a 5, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

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§ 3º  As instituições transmissoras de\ndados, a seu critério, desde que com observância dos princípios do Open\nBanking de que trata o art. 4º da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, podem:

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I - definir limites de quantidade de\nconsentimentos válidos superiores àqueles definidos nas alíneas “b” dos incisos\nI a IV do § 1º; e

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II - recepcionar quantidades de\nchamadas de interface superiores àquelas definidas no § 2º.

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§ 4º  As limitações relativas ao tipo\nde API, quantidades de consentimentos válidos e de chamadas de interface e\nregime de funcionamento previstas nos §§ 1º a 3º serão suspensas após o término\ndo 4º ciclo de que trata o inciso IV do § 1º.

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§ 5º  Os Departamentos de Regulação do Sistema\nFinanceiro (Denor), de Tecnologia da Informação (Deinf) e de Supervisão\nBancária (Desup) do Banco Central do Brasil acompanharão o processo de\nlançamento escalonado e eficiente de que trata o caput, podendo adotar\nmedidas complementares ao disposto nesta Instrução Normativa.

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Art. 3º  Fica revogada a Instrução\nNormativa BCB nº 120, de 25 de junho de 2021.

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Art. 4º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor na data de sua publicação.

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João\nAndré Calvino Marques Pereira                          Haroldo Jayme Martins\nFroes Cruz
                        Chefe\ndo Departamento de Regulação do                 Chefe do\nDepartamento de Tecnologia
                        Sistema\nFinanceiro                                                         da\nInformação

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Belline Santana
                        Chefe\ndo Departamento de Supervisão Bancária

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