{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 135","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/7/2021, Seção 1, p. 80.","Id":51454,"Data":"2021-07-26T18:58:00Z","DataTexto":"26/7/2021 15:58","Numero":135.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4838;@2020;#RESOLUÇÃO;@4571;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, inciso III.;#Resolução CMN nº 4.571/2017.;#Circular BCB nº 3.870/2017.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#Cita Leis nº 13.999/2020 e 14.161/2021.;#Cita Medida Provisória nº 1.057/2021.;#Cita Resolução CMN nº 4.838/2020.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 135, DE 26 de JULHO de 2021

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Altera\no Leiaute e as Instruções de Preenchimento\ndo documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações\nde Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de\n2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

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O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema\nFinanceiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,\nalínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria\nnº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do\nreferido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.571, de 26 de\nmaio de 2017, na Circular\nnº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março\nde 2018,

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RESOLVE:

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Art. 1º  Entram em vigor, conforme cronograma\nespecificado, as novas versões do Leiaute, das Instruções de Preenchimento e das\nInstruções\nEspecíficas Covid-19 do Documento 3040 -\nDados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

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Art. 2º A partir da data-base de agosto de\n2021 entram em vigor as seguintes modificações:

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I - no Leiaute do documento 3040:

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a)    no\n“Anexo 8: Característica Especial”: alteração da descrição do domínio 22 para “Operação\ncontratada e negociada com transferência substancial de riscos e benefícios na\nmesma data-base”;

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b)   no\n“Anexo 32: Situação Sicor”: exclusão do domínio 13 “SOR13 - Desclassificada\nParcialmente”;

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c)    no\n“Anexo 37 - Tipo de Uso Regulatório”: alteração da descrição do domínio 01 para\n“Operações contratadas no âmbito do Pronampe (Lei 13.999/2020 e Lei 14.161/2021\n- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)”;

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II - nas Instruções de Preenchimento do\nDocumento 3040:

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a)    no\nitem “D. Informações da Operação”, subitem “1. Informações Básicas da Operação\n– (tag <Op>)”, campo “modalidade da operação (atributo “Mod”)”, em\n“Relações Interfinanceiras”:

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1.\natualização das instruções referentes à modalidade 1402 “Recebíveis de arranjo\nde pagamento”;

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2.\natualização das instruções referentes à modalidade 1403 “outros valores a\nreceber relativos a transações de pagamento”;

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b)  \nno item “D. Informações da Operação”: inclusão do subitem\n5 “Operações concedidas e negociadas no próprio mês (intramês)”;

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c)    no\nitem “E. Informações do Sicor – (tag<Sicor>)”: atualização das instruções\nreferentes ao subitem 4 “Operação desclassificada parcialmente do Crédito Rural”;

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III - nas Instruções Específicas Covid-19: atualização das instruções referentes\nao item 7 “Operações contratadas no âmbito do Pronampe (Lei 13.999/2020 e Lei\n14.161/2021 - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno\nPorte)”.

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Parágrafo único.  As operações de crédito concedidas\ne negociadas no próprio mês da concessão, com transferência substancial dos\nriscos e benefícios ou de controle, sejam por cessão civil dos direitos\ncreditórios, por endosso em preto ou em branco dos títulos de crédito, ou\nqualquer outro tipo de instrumento, devem ser informadas ao Sistema de\nInformações de Créditos (SCR) observando-se as instruções de que trata a alínea\n“b” do inciso II.

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Art.\n3º A partir da data-base de setembro de 2021 entram em vigor as seguintes\nmodificações:

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I - no Leiaute do documento 3040, no “Anexo 37:\nTipo de Uso Regulatório”: alteração\nda descrição do domínio 04 para “Operações contratadas no âmbito do CGPE\n(Resolução nº 4.838/2020 - Programa de Capital de Giro para Preservação de\nEmpresas) e do PEC (Medida Provisória nº 1.057/2021)”;

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II - nas Instruções Específicas Covid-19: atualização das instruções referentes\nao item 8 “Operações contratadas no âmbito do CGPE (Resolução nº 4.838/2020 -\nPrograma de Capital de Giro para Preservação de Empresas) e do PEC (Medida\nProvisória nº 1.057/2021)”.

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Art. 4º Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 2 de agosto de 2021.

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Gilneu Francisco Astolfi Vivan

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