{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 126","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/7/2021, Seção 1, p. 84/85.","Id":51445,"Data":"2021-07-22T19:19:00Z","DataTexto":"22/7/2021 16:19","Numero":126.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@32;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3588;@2013;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso X.;#Resolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, art. 99.;#Cita Carta Circular BCB nº 3.588/2013.;#Altera, a partir de 1º/9/2021, Instrução Normativa BCB nº 32/2020 - Dá nova redação: Anexos I, II e III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº\n126, DE 22 DE JUlHO DE 2021

Altera a\nInstrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o\nformato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes\ndo Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado\nFinanceiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso\nX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287,\nde 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 99 do\nRegulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 32, de\n26 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“As\nseguintes informações devem ser enviadas periodicamente pelos participantes do\nPix:

I\n- Informações sobre transações:

a)\nAno;

b)\nPeríodo;

c)\nQuantidade de transações;

d)\nMontante financeiro das transações;

e)\nDetalhamento das transações.

II\n- Informações sobre devoluções liquidadas dentro de uma mesma instituição.

a)\nAno;

b)\nPeríodo;

c)\nQuantidade de devoluções;

d)\nMontante financeiro das devoluções.

III\n- Informações sobre a receita auferida com tarifas sobre transações:

a)\nAno;

b)\nPeríodo;

c)\nMontante financeiro da receita com tarifas sobre transações;

d)\nFonte da receita.

IV\n- Informações sobre os tempos das transações:

a)\nAno;

b)\nPeríodo;

c)\nPercentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das\ntransações liquidadas dentro da instituição;

d)\nPercentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das\ntransações liquidadas dentro da instituição;

e)\nPercentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das\ntransações liquidadas entre diferentes participantes;

f)\nPercentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das\ntransações liquidadas entre diferentes participantes.

V\n- Informações sobre os tempos do DICT:

a)\nAno;

b)\nPeríodo;

c)\nPercentil 99 do tempo do usuário pagador na consulta ao DICT;

d)\nPercentil 95 do tempo para envio do código para e-mail ou número de\ntelefone celular no registro de chave;

e)\nPercentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador no registro\nde chave;

f)\nPercentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador na exclusão\nde chave;

g)\nPercentil 95 do tempo decorrido entre o recebimento (acknowledge) no DICT e a\nnotificação ao usuário doador em ambiente logado (processo de portabilidade ou\nde reivindicação de posse);

h)\nPercentil 95 do tempo decorrido entre a ação do usuário (confirmação ou\ncancelamento) e o envio da informação para o DICT (processo de portabilidade ou\nde reivindicação de posse).

VI\n- Informações sobre consultas ao DICT:

a)\nAno;

b)\nPeríodo;

c)\nQuantidade de consultas à base interna do participante.

VII\n- Informações sobre a disponibilidade do participante:

a)\nAno;

b)\nPeríodo;

c)\nÍndice de disponibilidade do participante.” (NR)

Art. 2º  O\nAnexo II à Instrução Normativa BCB nº 32, de 2020, passa a vigorar com a\nseguinte redação:

“Além\ndas informações especificadas no Anexo I, as seguintes informações devem ser\narmazenadas e estar disponíveis para envio pelos participantes do Pix, de\nacordo com a conveniência e a oportunidade do Banco Central do Brasil:

I\n- Informações sobre transações liquidadas dentro de uma mesma\ninstituição. 

a)\nQuantidade de transações agendadas;

b)\nMontante financeiro das transações agendadas;

c)\nQuantidade de transações não liquidadas por extrapolarem o tempo máximo para as\ntransações de pagamento no âmbito do Pix;

d)\nMontante financeiro das transações não liquidadas por extrapolarem o tempo\nmáximo para as transações de pagamento no âmbito do Pix;

e)\nQuantidade de transações rejeitadas;

f)\nMontante financeiro das transações rejeitadas;

g)\nMotivo para rejeição das transações;

h)\nProcedimento de iniciação;

i)\nMecanismo de iniciação;

j)\nNatureza do usuário pagador;

k)\nNatureza do usuário recebedor;

l)\nIdentificação do participante prestador de serviço de iniciação de transação de\npagamento.

II\n- Informações sobre transações liquidadas dentro de uma mesma instituição e\nentre diferentes participantes:

a)\nCanal de iniciação.” (NR)

Art. 3º  O\nAnexo III à Instrução Normativa BCB nº 32, de 2020, passa a vigorar com a\nseguinte redação:

“Especificação dos dados do art.\n2º:

Nome do Documento: Dados dos participantes do Pix;

Código do Documento: 1201;

Periodicidade da Remessa: mensal;

Data-limite para Remessa: quinto dia útil do mês subsequente ao fim do\nmês;

Data-base: mensal;

Unidade Responsável pela Curadoria: Decem;

Forma de Remessa: meio eletrônico;

Sistema para Remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na\nforma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível para\nacesso na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://sta.bcb.gov.br/sta/;

Código do Arquivo no STA: APIX001;

Formato para Remessa: XML;

Validação da Remessa: antecipada e postecipada;

Elementos Adicionais para Remessa: instruções de preenchimento\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet em https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Remessa_informacoes_Pix/APIX001.xlsx, e XSD disponível em https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Remessa_informacoes_Pix/APIX001.xsd;

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre a Remessa do\nDocumento: suporte.ti@bcb.gov.br;

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento do\nDocumento: estatisticas.spb@bcb.gov.br.

 

Especificação dos dados do art. 3º:

Nome do Documento: Dados sob demanda dos participantes do Pix;

Código do Documento: 1202;

Periodicidade da Remessa: não periódico; dados solicitados sob demanda;

Data-limite para Remessa: estabelecida para cada demanda;

Data-base: anual (as solicitações se referirão a dados mensais de até 12\nmeses anteriores ao pedido);

Unidade Responsável pela Curadoria: Decem;

Forma de Remessa: meio eletrônico;

Sistema para Remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na\nforma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível para\nacesso na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://sta.bcb.gov.br/sta/;

Código do Arquivo no STA: APIX002;

Formato para Remessa: a definir para cada demanda;

Validação da Remessa: postecipada;

Elementos Adicionais para Remessa: instruções de preenchimento\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Remessa_informacoes_Pix/Informacoes_Pix_sob_demanda.pdf (Instruções para Elaboração e Remessa de Informações Relativas ao\nPix – dados sob demanda);

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre a Remessa do\nDocumento: suporte.ti@bcb.gov.br;

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento do\nDocumento: estatisticas.spb@bcb.gov.br.” (NR)

Art. 4º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 1º de setembro de 2021.

Ângelo\nJosé Mont Alverne Duarte

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