{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 121","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 5/7/2021, Seção 1, p. 31.","Id":51432,"Data":"2021-07-01T19:30:00Z","DataTexto":"1/7/2021 16:30","Numero":121.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as instruções normativas BCB ns. 41, de 5 de novembro de 2020, e 70, de 15 de janeiro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@70;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@41;@2020;#RESOLUÇÃO;@4734;@2019;#CIRCULAR;@3952;@2019;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Resolução CMN nº 4.734/2019, art. 8º. ;#Circular BCB nº 3.952/2019, art. 15-B.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 41/2020 - Dá nova redação ao art. 12.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 70/2021 - Dá nova redação: ementa; art. 1º; art. 2º, caput e §§ 1º e 2º; art. 3º, caput e §§ 1º e 2º; e art. 4º, caput. Inclui: art. 2º, §§ 1º, incisos I e II, e 3º; art. 3º, §§ 1º, incisos I, II e III, 2º, incisos I e II, 3º, 4º e 5º; art. 4º, incisos I e II; e art. 4º-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 121, DE\n1º DE JULHO DE 2021

Altera\nas instruções normativas BCB ns. 41, de 5 de novembro de 2020, e 70, de 15 de\njaneiro de 2021.

Os Chefes do Departamento de\nCompetição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), do Departamento de\nGestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef), e do Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso das atribuições que lhes\nconfere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com\nbase nos arts. 8º da Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019, e 15-B da\nCircular nº 3.952, de 27 de junho de 2019,

R E S O L V E M :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 41, de 5 de\nnovembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 12.  As instituições financeiras, credenciadoras e\nsubcredenciadoras e as entidades registradoras que tiverem suas atividades\nsuspensas a partir de 7 de junho de 2021, nos termos da Resolução CMN nº 4.734, de 27\nde junho de 2019, e da Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, deverão\nrealizar novo ciclo de testes homologatórios, cujo regramento será divulgado\noportunamente pelo Banco Central do Brasil." (NR)

Art. 2º  A ementa da Instrução Normativa BCB nº 70, de\n15 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Estabelece\no regramento do novo ciclo de testes homologatórios a ser observado por\ninstituições financeiras, credenciadoras e subcredenciadoras e entidades\nregistradoras que tiverem suas atividades suspensas a partir de 7\nde junho de 2021 ou que pretendem\niniciar o tratamento de operações de negociação de recebíveis de arranjos de\npagamento de que trata a Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019; e\naltera a Instrução Normativa BCB nº 41, de 5 de novembro de 2020." (NR)

Art. 3º  A Instrução Normativa BCB nº 70, de 15 de\njaneiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art\n1º  Esta Instrução Normativa estabelece,\nem consonância com o disposto no art. 12 da Instrução Normativa BCB nº 41, de 5\nde novembro de 2020, o regramento do novo ciclo de testes homologatórios a ser\nobservado por instituições financeiras, credenciadoras e subcredenciadoras e\nentidades registradoras que tiverem suas atividades suspensas, a partir de 7\nde junho de 2021, em\nfunção da não realização com sucesso de todos os testes previstos no plano de\ntestes homologatórios de integração até a data estabelecida para declaração de\nprontidão, ou que pretendem iniciar o tratamento de operações de negociação de\nrecebíveis de arranjos de pagamento nos termos da Resolução CMN nº 4.734, de 27\nde junho de 2019, e da Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, e altera a\nreferida Instrução Normativa." (NR)

"Art.\n2º  As instituições financeiras,\ncredenciadoras e subcredenciadoras mencionadas no art. 1º devem realizar com\nsucesso o conjunto de testes definido pela entidade registradora com a qual\npossuem relação contratual.

§\n1º  O conjunto de testes a ser definido\npela entidade registradora deve ser suficiente para:

I\n- assegurar que os sistemas das instituições são adequados para a realização\ncorreta e segura de operações envolvendo recebíveis de arranjo de pagamento\nintegrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro e para validar a adequada\nobservância da regulamentação em vigor; e

II\n- validar requisitos funcionais e não funcionais de acordo com premissas,\ndiretrizes e definições estabelecidas na convenção das entidades registradoras\nde que trata o Capítulo V da Circular nº 3.952, de 2019.

§\n2º  As instituições financeiras e credenciadoras\ndeverão manter à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco\nanos, a contar da data de encerramento dos testes  mencionados no caput, a\ndocumentação referente aos resultados dos testes que realizaram.

§\n3º  As entidades registradoras deverão manter\nà disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos, a contar da\ndata de encerramento dos testes mencionados no caput,\na documentação referente aos resultados dos testes realizados por instituições\nsubcredenciadoras." (NR)

"Art.\n3º  As entidades registradoras de que\ntrata o art. 1º deverão apresentar declaração de prontidão para início do\ntratamento de operações de negociação de recebíveis de arranjos de pagamento\nnos termos da Circular nº 3.952, de 2019.

§\n1º  A declaração de prontidão prevista no\ncaput deve considerar:

I\n- a realização com sucesso de testes homologatórios de interoperabilidade,\nconforme definido no inciso II do art. 2º da Instrução Normativa BCB nº 41, de\n2020, estabelecidos no plano de testes homologatórios de integração proposto\npelas entidades registradoras signatárias da convenção de que trata o Capítulo\nV da Circular nº 3.952, de 2019;

II\n- a simulação bem sucedida do início de operação em produção, com o objetivo de\nvalidar a configuração e o dimensionamento do ambiente computacional de seu\nsistema de registro, incluindo a conectividade com outras entidades\nregistradoras e com as demais empresas envolvidas na operacionalização do\nambiente de interoperabilidade; e

III\n- o estabelecimento de controles e processos adequados para a observância dos\nprocedimentos operacionais previstos na convenção, incluindo a coordenação de\natividades com as demais entidades registradoras na abertura e fechamento das\ngrades de operação, bem como no processamento de dados que antecede ou sucede essas\ngrades.

§\n2º  A declaração de prontidão prevista no\ncaput deve ser acompanhada de relatório contendo os\nresultados de todos os testes realizados para validação do sistema de registro e\nde relatório da auditoria interna sobre:

I\n- a capacidade de o ambiente computacional do sistema de registro atender aos\nrequisitos estabelecidos na regulamentação em vigor; e

II\n- a efetividade das ações tomadas para mitigar eventuais fragilidades\nidentificadas nos testes de vulnerabilidade realizados em seus sistemas para\nprevenção de incidentes cibernéticos.

§ 3º  As entidades registradoras signatárias da\nconvenção que já estiverem operando segundo os dispositivos da regulamentação\nem vigor deverão disponibilizar ambiente computacional e demais recursos\nnecessários para viabilizar a realização dos testes e simulações tratados no\n§1º.

§\n4º  A disponibilização do ambiente\ncomputacional e demais recursos necessários para viabilizar a realização dos\ntestes descritos no caput deverá ocorrer em até 10 dias após a formalização\nde solicitação para realização dos testes de interoperabilidade pela entidade\nregistradora que pretende iniciar a realização das operações previstas no caput.

§\n5º  O conjunto de testes homologatórios\nde interoperabilidade propostos pelas entidades registradoras signatárias da\nconvenção deve ser continuamente aprimorado, mediante justificativa, de forma a\nincluir cenários de teste cuja execução se mostra necessária para assegurar o\nadequado funcionamento do ambiente de interoperabilidade." (NR)

"Art.\n4º  Os testes previstos nos arts. 2º e 3º\npoderão ser realizados a partir de:

I\n- 9 de agosto de 2021, no caso de instituições financeiras, credenciadoras e\nsubcredenciadoras; e

II\n- 30 de agosto de 2021, no caso de entidades registradoras." (NR)

"Art\n4º-A  As entidades registradoras de que\ntrata o Capítulo V da Circular nº 3.952, de 2019, deverão enviar ao Banco\nCentral do Brasil, até 2 de agosto de 2021 as premissas, diretrizes e\ndefinições para validação de requisitos funcionais e não funcionais a serem\nconsideradas para a definição do conjunto de testes previsto no art. 2º, bem\ncomo sobre os itens a serem considerados na declaração de prontidão, conforme o\n§1º do art. 3º." (NR)

Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na\ndata de sua publicação.

Ângelo\nJosé Mont Alverne Duarte           Adalberto\nFelinto da Cruz Junior
Chefe do Decem                                          Chefe\ndo Degef

João André\nCalvino Marques Pereira
Chefe do Denor

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