{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 12","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/9/2020, Seção 1, p. 16.","Id":51145,"Data":"2020-09-01T15:33:00Z","DataTexto":"1/9/2020 12:33","Numero":12.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Carta Circular nº 3.968, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as regras de formação do identificador padronizado para as operações de crédito, de que trata a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, bem como o cronograma e demais condições para sua implantação.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4571;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3968;@2019;#CIRCULAR;@3953;@2019;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, inciso III.;#Resolução CMN nº 4.571/2017.;#Circular BCB nº 3.953/2019.;#Altera, a partir de 1º/10/2020, Carta Circular BCB nº 3.968/2019 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, caput; art. 2º, caput, incisos I e II e § 1º, caput e inciso III; art. 3º, caput; e art. 4º, inciso III, “c”. Inclui: art. 1º, §§ 1º e 2º; art. 2º, inciso I, “a” e “b”; e art. 4º-A. Revoga: art. 1º, parágrafo único; art. 2º, § 1º, inciso IV; art. 4º, inciso III, “d”; e art. 5º, inciso I, “c”.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 12, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

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Altera\na Carta Circular nº 3.968, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as regras\nde formação do identificador padronizado para as operações de crédito, de que\ntrata a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, bem como o cronograma e\ndemais condições para sua implantação.

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O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de\nfevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e\ntendo em vista o disposto na Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e na\nCircular nº 3.953, de 10 de julho de 2019,

R\nE S O L V E :

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Art. 1º \nA ementa da Carta Circular nº 3.968, de 7 de agosto de 2019, passa a vigorar\ncom a seguinte redação:

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“Dispõe\nsobre as regras de formação do identificador padronizado para as operações de\ncrédito (IPOC), de que trata a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, bem\ncomo o cronograma e demais condições para sua implantação.” (NR)

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Art. 2º  A Carta\nCircular nº 3.968, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 1º  O identificador padronizado da\noperação de crédito (IPOC), de que trata a Circular nº 3.953, de 10 de julho de\n2019, será formado pela concatenação das informações contidas nos campos do SCR\nabaixo discriminados, respeitando-se a seguinte ordem:

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.........................................................................................................................

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§ 1º  Para a composição e o reporte do\nidentificador de que trata o caput devem ser observadas as orientações\ncontidas nas instruções de preenchimento e nos manuais, disponíveis na página\ndo Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

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§ 2º  Na primeira remessa das\ninformações de cada operação de crédito, o IPOC gerado deve corresponder às\ninformações contidas nos campos relacionados nos incisos I a V do caput.”\n(NR)

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“Art. 2º  No caso de alterações em\ndatas-bases subsequentes à primeira remessa, que modifiquem os campos\nrelacionados no caput do art. 1º, a instituição deverá:

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I - alterações nos incisos II ou V:

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a) manter inalterado o IPOC; ou

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b) gerar novo IPOC para a operação,\ncom base nas novas informações dos campos relacionados nos incisos II ou V do caput\ndo art. 1º utilizados para formar o identificador da operação;

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II - alterações nos\nincisos I, III ou IV: gerar\num novo IPOC para a operação.

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§ 1º  As alterações de que trata o\ninciso I incluem:

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.........................................................................................................................

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III\n- modificação da modalidade da operação de crédito.

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...............................................................................................................” (NR)

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“Art. 3º  O identificador\npadronizado deverá ser atribuído a todas as operações de crédito informadas ao\nSCR, nos termos do art. 1º da Circular nº 3.953, de 2019, inclusive para\naquelas já existentes, compreendendo:

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...............................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 4º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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III -\n....................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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c) 03 (modificação do\ncliente da operação).

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................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 4º-A  Na data-base\nde novembro de 2020, deve ser gerado o IPOC para todas as operações existentes,\nconforme Circular nº 3.953, de 2019.

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Parágrafo único.  O IPOC de que trata\no caput deve corresponder às informações da respectiva operação de\ncrédito, contidas nos campos relacionados nos incisos I a V do caput do\nart. 1º no último dia de novembro de 2020, mesmo nos casos em que já tinha sido\ncriado um IPOC diferente na fase de produção assistida de que trata o parágrafo\núnico do art. 3º da Circular nº 3.953, de 2019.” (NR)

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Art. 3º  Ficam\nrevogados o parágrafo único do art. 1º, o inciso IV do § 1º do art. 2º, a alínea\n“d” do inciso III do art. 4º e a alínea “c” do inciso I do art. 5º da Carta\nCircular nº 3.968, de 7\nde agosto de 2019.

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Art. 4º  Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 1º de outubro\nde 2020.

Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan

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