{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 118","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/6/2021, Seção 1, p. 65","Id":51414,"Data":"2021-06-24T18:58:00Z","DataTexto":"24/6/2021 15:58","Numero":118.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Consolida os procedimentos para a remessa das informações diárias relativas ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para o risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, de que trata a Resolução BCB nº 100 de 2 de junho de 2021. ","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@395;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@79;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@46;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@100;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4193;@2013;#RESOLUÇÃO;@3488;@2007;#CARTA CIRCULAR;@4059;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4018;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3989;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3959;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3844;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3573;@2012;#CARTA CIRCULAR;@3338;@2008;#CIRCULAR;@3646;@2013;#CIRCULAR;@3641;@2013;#CIRCULAR;@3165;@2002;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 77, inciso IV.;#Resoluções CMN ns. 3.488/2007, 4.193/2013, 4.553/2017 e 4.557/2017.;#Circulares BCB ns. 3.641/2013 e 3.646/2013.;#Resolução BCB nº 100/2021.;#Cita Circular BCB nº 3.165/2002.;#Revoga, a partir de 1º/7/2021, Cartas Circulares BCB ns. 3.338/2008; 3.573/2012; 3.844/2017; 3.959/2019; 3.989/2019; 4.018/2020; e 4.059/2020.;#Revoga, a partir de 1º/7/2021, Instruções Normativas BCB ns. 46/2020 e 79/2021.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 395/2023 - Alteração a partir de 1º/7/2023 - Nova redação: art. 3º, inciso I. Inclusão: art. 1º, §§ 3º e 4º; e art. 3º, §§ 1º e 2º.;#Instrução Normativa BCB nº 395/2023 - Alteração a partir de 1º/10/2023 - Nova redação: art. 3º, inciso II. Inclusão: art. 3º, inciso III.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nCARTA CIRCULAR CODIFICADA\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 118, DE 24 DE JUNHO 2021

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Consolida os procedimentos para a remessa das informações\ndiárias relativas ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em\noperações sujeitas à variação cambial e à apuração dos Ativos Ponderados pelo\nRisco (RWA) para o risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos\nrequerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital\nPrincipal e do Adicional de Capital Principal, de que trata a Resolução BCB nº 100,\nde 2 de junho de 2021.

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O Chefe\ndo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das\natribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 77, inciso\nIV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº\n84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto nas Resoluções\nCMN ns. 3.488, de 29 de agosto de 2007, 4.193, de 1º de março de 2013, 4.553,\nde 30 de janeiro de 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, nas Circulares ns. 3.641 e 3.646, ambas de 4\nde março de 2013, e na Resolução BCB nº 100, de 2 de junho de 2021,

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R E S O L V E :

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Art.\n1º  As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2\n(S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos termos da Resolução CMN nº\n4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem remeter as informações de que trata a Resolução\nBCB nº 100, de 2 de junho de 2021, por meio do documento 2011 - Demonstrativo\ndiário de acompanhamento das parcelas de requerimento de capital e dos limites\noperacionais (DDR), nos termos do Anexo a esta Instrução Normativa.

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§ 1º  A remessa das informações de que trata\no caput deve ser efetuada diariamente, até o terceiro dia útil posterior\nà data-base.

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§ 2º  As informações necessárias para a\nelaboração do documento indicado no caput estão disponíveis na página do\nBanco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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§ 3º \nO disposto nesta Instrução Normativa se aplica a todos os conglomerados\nprudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme estabelecido na Resolução\nnº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11 de março\nde 2022. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nInstrução Normativa BCB nº 395 de 23/6/2023.)

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§ 4º  O\ndisposto nesta Instrução Normativa não se aplica: (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nInstrução Normativa BCB nº 395 de 23/6/2023.)

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I -\nàs instituições de pagamento não pertencentes a conglomerado prudencial; e (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nInstrução Normativa BCB nº 395 de 23/6/2023.)

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II -\nàs instituições pertencentes a conglomerado prudencial do Tipo 2. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nInstrução Normativa BCB nº 395 de 23/6/2023.)

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Art.\n2º  As informações de que trata o art. 1º compreendem:

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I - a\nexposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação\ncambial, de que trata a Resolução CMN nº 3.488, de 29 de agosto de 2007;

\n\n

II -\na parcela RWAMINT do montante RWA, de que trata a Resolução CMN nº\n4.193, de 1º de março de 2013; e

\n\n

III -\na parcela RWAMPAD do montante RWA e seus componentes, de que trata a\nResolução CMN nº 4.193, de 1º de março de 2013.

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§ 1º As\ninformações de que trata o inciso II do caput deste artigo devem ser\nencaminhadas pelas instituições financeiras autorizadas a utilizar modelos internos de risco de mercado,\nnos termos da Circular nº 3.646, de 4 de março de 2013.

\n\n

§ 2º As\ninformações de que tratam os incisos I e III do caput deste artigo devem\nser encaminhadas por todas as instituições financeiras mencionadas no artigo\n1º, inclusive pelas instituições autorizadas a utilizar modelos internos de\nrisco de mercado, nos termos da Circular nº 3.646, de 2013.

\n\n

Art.\n3º  Conforme disposto no art. 2º da Resolução BCB nº 100, de 2021, o DDR deve\nser remetido:

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I - pela instituição líder de cada conglomerado, em base\nconsolidada, para as instituições integrantes de um mesmo conglomerado, nos\ntermos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência; e

\n\n

I - pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em\nbase consolidada, em\nrelação às informações das instituições integrantes\ndo conglomerado, nos termos da consolidação adotada para a apuração do\nPatrimônio de Referência; (Redação dada, a partir de 1º/7/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 395 de 23/6/2023.)

\n\n

II - pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não pertencentes a\nconglomerados.

\n\n

II - pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil, não pertencentes a conglomerado prudencial, e pelas cooperativas não\nintegrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis; e (Redação dada, a partir de 1º/10/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 395 de 23/6/2023.)

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III -\npelos bancos cooperativos, pelas confederações de crédito, pelas confederações\nde serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito ou pelas\ncooperativas centrais de crédito, em relação às informações da totalidade das\ncooperativas integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis, em\nbase individual. (Incluído, a partir de 1º/10/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 395 de 23/6/2023.)

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§ 1º \nEstão incluídas no inciso I as instituições de pagamento líderes de\nconglomerado prudencial Tipo 3.\n(Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nInstrução Normativa BCB nº 395 de 23/6/2023.)

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§ 2º \nAs informações de que\ntrata o caput devem ser remetidas a partir da primeira data-base em que\na instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil estiver em\nefetivo funcionamento. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nInstrução Normativa BCB nº 395 de 23/6/2023.)

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Art. 4º\n Devem ser registradas no DDR as opções pelas prerrogativas estabelecidas nos\narts. 1º, § 5º, inciso II, 3º e 4º, da Circular nº 3.641, de 4 de março de\n2013, utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco\nreferente às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à\nvariação cambial (RWACAM).

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Art. 5º \nAs instituições mencionadas no art. 3º que apresentarem todos os saldos das contas\ndo DDR zerados, podem efetuar o registro dessa ocorrência no Sistema de\nControle de Remessa de Documentos (CRD), disponível na página do Banco Central\ndo Brasil na Internet, no endereço eletrônico https://www3.bcb.gov.br/crd, observando o disposto no Manual de\nutilização do CRD, disponível no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/controledocumentosif.

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Parágrafo\núnico. As instituições mencionadas no caput que voltarem a apresentar\nsaldo nas contas do DDR, devem efetuar o registro dessa ocorrência no CRD.

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Art. 6º As instituições mencionadas no\nart. 3º devem indicar empregado apto a responder a eventuais questionamentos\nsobre as informações fornecidas nos termos desta Instrução Normativa.

\n\n

Art. 7º As indicações referidas no\nart. 4º da Resolução BCB nº 100, de 2021, e no art. 6º desta Instrução\nNormativa devem ser registradas e mantidas atualizadas no Sistema de\nInformações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que\ntrata a Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002.

\n\n

Art. 8º\nFicam revogadas:

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I - a\nCarta Circular nº 3.338, de 3 de setembro de 2008;

\n\n

II -\na Carta Circular nº 3.573, de 16 de novembro de 2012;

\n\n

III- a\nCarta Circular nº 3.844, de 10 de novembro de 2017;

\n\n

IV - a\nCarta Circular nº 3.959, de 15 de julho de 2019;

\n\n

V - a\nCarta Circular nº 3.989, de 6 de dezembro de 2019;

\n\n

VI - a\nCarta Circular nº 4.018, de 25 de março de 2020;

\n\n

VII -\na Carta Circular nº 4.059, de 9 de junho de 2020;

\n\n

VIII -\na Instrução Normativa BCB nº 46, de 18 de novembro de 2020; e

\n\n

IX - a\nInstrução Normativa BCB nº 79, de\n22 de fevereiro de 2021.

\n\n

Art. 9º Esta Instrução Normativa entra\nem vigor em 1º de julho de 2021.

\n\n

Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan

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\n\n\n

 

\n\n

Anexo à Instrução Normativa BCB nº 118, de 24 de junho de\n2021

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Codificação do DDR e suas demais características.

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Código do Documento: 2011.

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Nome do Documento: Demonstrativo diário de acompanhamento\ndas parcelas de requerimento de capital e dos limites operacionais (DDR).

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Periodicidade da Remessa: Diária.

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Data-limite para Remessa: Terceiro dia útil posterior à\ndata-base a que se refere.

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Data-base: Diária.

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Unidade Responsável pela Curadoria: Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro (Desig).

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Forma de Remessa: Meio eletrônico.

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Sistema para Remessa: Sistema de Transferência de\nArquivos (STA), disponível na página do Banco Central do Brasil na Internet, no\nendereço https://sta.bcb.gov.br/sta/.

\n\n

Formato para Remessa: XML (eXtensible Markup Language).

\n\n

Validação da Remessa: Antecipada.

\n\n

Esquema de Validação da Remessa: XSD (XML Schema\nDefinition).

\n\n

Elementos Adicionais para Remessa: leiaute, em formato\nXML; modelos, em formato Excel; esquemas de validação XSD; arquivos-exemplo;\nprograma validador; e instruções de preenchimento, disponíveis na página do\nBanco Central do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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Diretor Responsável pela Remessa: Diretor responsável\npela apuração dos montantes de RWA, de PR e de Capital Principal - Resolução\nCMN nº 4.193, de 2013.

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Registro do Diretor Responsável: no módulo “Vínculos –\nInclusão – Diretor Responsável por Área de Atuação” do Unicad.

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Registro do Empregado Indicado para Responder a\nQuestionamentos: no módulo “Vínculos – Inclusão – Responsável por Envio de\nInformações” do Unicad.

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Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre o\nPreenchimento e a Remessa do Documento: ddr@bcb.gov.br.

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Instituições obrigadas à remessa do DDR: Todas as\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no\nSegmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos termos da Resolução CMN nº 4.553, de\n30 de janeiro de 2017.

\n\n\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
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