{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 117","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/6/2021, Seção 1, p. 32.","Id":51413,"Data":"2021-06-23T19:15:00Z","DataTexto":"23/6/2021 16:15","Numero":117.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a remessa do Documento 5050 (DRO - Demonstrativo de Risco Operacional).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@33;@2020;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#CIRCULAR;@3979;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, inciso III.;#Resolução CMN nº 4.557/2017.;#Circular BCB nº 3.979/2020.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 33/2020 - Dá nova redação: art. 3º, §§ 1º e 2º. Inclui: art. 3º, § 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUçÃO NORMATIVA BCB Nº 117, DE 23 de\njunho de 2021

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Altera a Instrução Normativa BCB nº 33,\nde 29 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a remessa do\nDocumento 5050 (DRO – Demonstrativo de Risco Operacional).

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O Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro (Desig), o Chefe do Departamento de\nSupervisão Bancária (Desup) e o Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e\nSupervisão Especializada (Degef), substituto, no uso da atribuição que lhes\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e, em\nrelação ao primeiro, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e\ntendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de\n2017, e na Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

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“Art.\n3º  ............................................................................................................

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§\n1º  Para as instituições enquadradas no S1, admite-se que a remessa do\ndocumento 5050 relativo à data-base de dezembro de 2020 seja feita até 30 de\njunho de 2021, em caráter de homologação, e até 30 de setembro de 2021, em\ncaráter definitivo.

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§\n2º  Para as instituições enquadradas no S2, admite-se que a remessa do\ndocumento 5050 relativo à data-base de junho de 2021 seja feita até 31 de\ndezembro de 2021, em caráter de homologação, e até 31 de março de 2022, em\ncaráter definitivo.

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§\n3º  O Banco Central do Brasil manterá o ambiente de homologação disponível a\nqualquer tempo para pré-validação do documento 5050 antes do seu envio em\ncaráter definitivo.” (NR)

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Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

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Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan                                  Belline Santana
                        Chefe do Desig                                                            Chefe do Desup

Augusto\nGarcez da Veiga
                        Chefe do Degef, substituto

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