{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 114","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 16/6/2021, Seção 1, p. 184.","Id":51402,"Data":"2021-06-15T13:51:00Z","DataTexto":"15/6/2021 10:51","Numero":114.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Estabelece os procedimentos operacionais necessários, quanto à forma e ao prazo, de remessa das informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@564;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@156;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@82;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@101;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@74;@2021;#CARTA CIRCULAR;@3588;@2013;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; 62, incisos I e IV; e 103, inciso I.;#Resoluções BCB ns. 74/2021 e 101/2021.;#Cita Carta Circular BCB nº 3.588/2013.;#Cita Leis ns. 8.727/1993 e 9.496/1997.;#Cita Medidas Provisórias ns. 2.185/2001 e 2.196/2001.;#Revoga, a partir de 1º/7/2021, Instrução Normativa BCB nº 82/2021, produzindo efeitos a partir de 1º/10/2021.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 156/2021 - Nova redação: art. 4º, parágrafo único, incisos I e II. Inclusão: art. 4º, parágrafo único, inciso III.;#Instrução Normativa BCB nº 564/2024 - Nova redação ao anexo.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 114, DE 15 DE JUNHO DE 2021

Estabelece\nos procedimentos operacionais necessários, quanto à forma e ao prazo, de\nremessa das informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de\nfevereiro de 2021.

Os Chefes do\nDepartamento de Estatísticas (Dstat) e do Departamento de Tecnologia da\nInformação (Deinf), no uso das atribuições que lhes conferem os art. 23, inciso\nI, alínea “a”, combinado com os arts. 103, inciso I, e 62, incisos I e IV,\ntodos do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº\n84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução\nBCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, com a redação dada pela Resolução BCB nº\n101, de 2 de junho de 2021,

R E S O L V E\nM :

Art. 1º  Para fins de transmissão ao Banco Central do\nBrasil das informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de\nfevereiro de 2021, passam a vigorar os leiautes dos documentos listados em\nanexo.

§ 1º  Os leiautes e outras informações pertinentes\nestão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautesestatisticasfiscais.

§ 2º A\ndata-limite para fornecimento de informações referidas nos documentos\nmencionados no caput, bem como as instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil responsáveis\npelo fornecimento das informações, conforme cada documento, encontram-se\nlistadas em anexo.

Art. 2º  A transmissão dos documentos ao Banco Central\ndo Brasil deve ser feita por meio do Sistema de Transferência de Arquivos -\nSTA, na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013.

Art. 3º  As instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que não\npossuam registros de informações previstas nos documentos devem registrar a\ndispensa de sua remessa na opção “Consulta – Cadastro Manual de Dispensa” do\nsistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD), conforme definido no art.\n5º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º  Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor\nem 1º de julho de 2021, produzindo efeitos a partir de\n1º de ​outubro de 2021.

Parágrafo\núnico.  A transmissão por meio do STA e a\nvalidação dos documentos previstos no art. 1º deve ser feita:

I - em regime de homologação: em relação às datas-bases de março de\n2021 a agosto de 2021;

I - em regime\nde homologação: em relação às datas-bases de março de 2021 a agosto de 2021; (Redação\ndada pela Instrução Normativa BCB nº 156, de 29/9/2021.)

II - em regime de produção definitiva: a partir da data-base de\nsetembro de 2021.

II - em\nregime de produção assistida: em relação às datas-bases de setembro de 2021 a\ndezembro de 2021; (Redação\ndada pela Instrução Normativa BCB nº 156, de 29/9/2021.)

III - em\nregime de produção definitiva: a partir da data-base de janeiro de 2022. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 156, de 29/9/2021.)

Art. 5º  Fica revogada a Instrução Normativa nº 82, de\n24 de fevereiro de 2021.

                          Fernando Alberto G Sampaio C Rocha            Haroldo Jayme Martins Froes Cruz
                         Chefe do Departamento de\nEstatísticas           Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação​
                                                                                                         

Anexo à Instrução\nNormativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021

Documento

Arquivo STA

Nome

Data-limite*

Instituições\n financeiras**

8010

AETF010

Financiamentos\n concedidos

Dia 18

UBDKIFJASWERLMNZ

8011

AETF011

Depósitos de poupança

Dia 18

UBSELMZ

8012

AETF012

Depósitos à prazo

Dia 18

UBDIFSWERLMNZ

8013

AETF013

Dívida em tarifas\n bancárias dos entes públicos

Dia 18

UBDKIFJASWERLMNZ

8014

AETF014

Programas sociais –\n Valores a receber ou pagar

Dia 18

UBDKIFJASWERLMNZ

8015

AETF015

Outras operações\n ativas com o setor público

Dia 18

UBDKIFJACTSWERLMNHZ

8016

AETF016

Outras operações\n passivas com o setor público

Dia 18

UBDKIFJACTSWERLMNHZ

8017

AETF017

Depósitos judiciais e\n administrativos repassados aos entes públicos

Dia 18

UBELM

8018

AETF018

Depósitos à vista

Dia 18

UBDKIFSWERLMNZ

8019

AETF019

Saldos de tributos\n recebidos a recolher, por CNPJ (dados registrados no passivo da instituição)

Dia 18

UBDKIFJACTSWERLMNYZ

8030

AETF030

Refinanciamento de\n dívidas ao amparo da Lei 8.727/1993

Dia 10

L

8031

AETF031

Dívidas de Médio e\n Longo Prazos – DMLP ou Protocolo Financeiro Brasil/França

Dia 10

L

8032

AETF032

Refinanciamento de\n dívidas ao amparo da Lei 9.496/1997 ou Medida Provisória 2.185/2001

Dia 10

L

8033

AETF033

Registros em conta de\n compensação

Dia 18

L

8034

AETF034

Depósito em moedas\n estrangeiras

Dia 18

L

8040

AETF040

Informações sobre o\n FGTS

Dia 18

M

8043

AETF043

Carteira de Saneamento\n e Desenvolvimento Urbano – Operações cedidas à União – MP 2.196/2001

Dia 18

M

8060

AETF060

BNDES – Detalhamento\n de contas COSIF

Dia 18

N

8061

AETF061

BNDES – Equalização\n FINAME

Dia 18

N

8070

AETF070

Fundos Públicos

Dia 18

Banco do Nordeste do\n Brasil, Banco da Amazônia S.A e M (Caixa Econômica Federal)

* Data-limite do mês\nseguinte ao da respectiva data-base para envio do documento.

** Códigos que\nidentificam o tipo de instituição financeira que deve fornecer a informação,\nconforme apresentado no Manual do COSIF.

 

Anexo à Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021

(Anexo\ncom redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 564, de 16/12/2024.)

Documento

Arquivo STA

Nome

Data-limite*

Instituições financeiras**

8010

AETF010

Financiamentos concedidos

Dia 18

UBDKIFJASWERLMNZ

8011

AETF011

Depósitos de poupança

Dia 18

UBSELMZ

8012

AETF012

Depósitos a prazo

Dia 18

UBDIFSWERLMNZ

8013

AETF013

Dívida em tarifas bancárias dos entes públicos

Dia 18

UBDKIFJASWERLMNZ

8014

AETF014

Programas sociais – Valores a receber ou pagar

Dia 18

UBDKIFJASWERLMNZ

8015

AETF015

Outras operações ativas com o setor público

Dia 18

UBDKIFJACTSWERLMNHZ

8016

AETF016

Outras operações passivas com o setor público

Dia 18

UBDKIFJACTSWERLMNHZ

8017

AETF017

Depósitos judiciais e administrativos repassados aos entes públicos

Dia 18

UBELM

8018

AETF018

Depósitos à vista

Dia 18

UBDKIFSWERLMNZ

8019

AETF019

Saldos de tributos recebidos a recolher, por CNPJ (dados registrados\n no passivo da instituição)

Dia 18

UBDKIFJACTSWERLMNYZ

8030

AETF030

Refinanciamento de dívidas ao amparo da Lei 8.727/1993

Dia 10

L

8032

AETF032

Refinanciamento de dívidas ao amparo da Lei 9.496/1997 ou Medida\n Provisória 2.185/2001

Dia 10

L

8033

AETF033

Registros em conta de compensação

Dia 18

L

8034

AETF034

Depósito em moedas estrangeiras

Dia 18

L

8040

AETF040

Informações sobre o FGTS

Dia 18

M

8043

AETF043

Carteira de Saneamento e Desenvolvimento Urbano – Operações cedidas à\n União – MP 2.196/2001

Dia 18

M

8060

AETF060

BNDES – Detalhamento de contas COSIF

Dia 18

N

8061

AETF061

BNDES – Equalização FINAME

Dia 18

N

8070

AETF070

Fundos Públicos

Dia 18

Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia S.A e M (Caixa\n Econômica Federal)

* Data-limite do mês seguinte ao da respectiva data-base para\nenvio do documento.

** Códigos que identificam o tipo de instituição financeira que\ndeve fornecer a informação, conforme apresentado no Manual do COSIF.


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