{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 107","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 18/5/2021, Seção 1, p. 70.","Id":51382,"Data":"2021-05-17T16:45:00Z","DataTexto":"17/5/2021 13:45","Numero":107.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Consolida os procedimentos para remessa de informações sobre o detalhamento de cálculo do Indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), de que tratam a Resolução nº 4.616, de 30 de novembro de 2017, e a Circular nº 3.869, de 19 de dezembro de 2017, por meio do documento 2170 - Demonstrativo do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4616;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3958;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3900;@2018;#CIRCULAR;@3869;@2017;#CIRCULAR;@3165;@2002;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@563;@2024;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, inciso III.;#Resolução CMN nº 4.616/2017.;#Circular BCB nº 3.869/2017.;#Cita Resolução CMN nº 4.553/2017, art. 2º.;#Cita Circular BCB nº 3.165/2002.;#Revoga, a partir de 1º/6/2021, Cartas Circulares BCB ns. 3.900/2018 e 3.958/2019.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 107, DE 17 de MAIO\nde 2021

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Consolida os procedimentos para remessa de informações sobre o detalhamento\nde cálculo do Indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), de que tratam a Resolução\nnº 4.616, de 30 de novembro de 2017, e a Circular nº 3.869, de 19 de dezembro\nde 2017, por meio do documento 2170 - Demonstrativo do Indicador de Liquidez de\nLongo Prazo (DLP).

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O Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no\nart. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº\n4.616, de 30 de novembro de 2017 e na Circular nº 3.869, de 19 de dezembro de 2017,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  As instituições enquadradas no Segmento 1 (S1),\nnos termos do art. 2º da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem\nremeter ao Banco Central do Brasil as informações de que trata a Circular nº\n3.869, de 19 de dezembro de 2017, por meio do documento 2170 - Demonstrativo do\nIndicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP), nos termos do Anexo a esta Instrução\nNormativa.

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§\n1º  A remessa de que trata o caput deve ser efetuada pela\ninstituição líder de cada conglomerado, em base consolidada, para as\ninstituições integrantes de um mesmo conglomerado, nos termos da consolidação\nadotada para a apuração do Patrimônio de Referência.

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§\n2º  As informações necessárias para a elaboração do documento indicado no caput\nestão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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Art.\n2º  As instituições mencionadas no art. 1º devem indicar empregado apto a\nresponder a eventuais questionamentos sobre as informações fornecidas nos\ntermos desta Instrução Normativa.

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Parágrafo\núnico.  A indicação referida no caput deve ser registrada no Sistema de\nInformações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que\ntrata a Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002.

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Art. 3º  Ficam revogadas:

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I - a Carta Circular nº 3.900, de 14 de agosto de 2018;

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II - a Carta Circular nº 3.958, de 5 de julho de 2019.

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Art.\n4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2021.

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Gilneu Francisco Astolfi Vivan


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Anexo\nà Instrução Normativa BCB nº 107, de 17 de maio de 2021

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Características do documento\ne demais informações:

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Código do documento:\n2170.

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Nome do documento: Demonstrativo do Indicador de Liquidez\nde Longo Prazo (DLP).

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Instituições obrigadas à\nremessa: instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), nos termos do art.\n2º da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.

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Periodicidade da remessa: mensal.

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Data-base de apuração:\núltimo dia útil de cada mês.

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Data-limite para remessa:\naté o dia 5 do segundo\nmês seguinte ao da correspondente data-base.
Unidade responsável pela\nCuradoria: Desig.
Forma de remessa: meio eletrônico.
Sistema para remessa:\nSistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma regulamentada e disponibilizada\nna página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço  https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos.
Formato para remessa: XML (eXtensible\nMarkup Language).
Validação da remessa: Antecipada.
Esquema de validação da remessa:\nXSD (XML Schema Definition).
Elementos adicionais para remessa:\nInstruções de preenchimento, Leiautes, Esquemas de Validação XSD e Programa\nvalidador disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no\nendereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Registro do empregado indicado\npara responder a questionamentos: Módulo “Vínculos - Inclusão - Responsável por\nEnvio de Informações” do Unicad.
Endereço eletrônico para solução\nde dúvidas sobre:

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I - remessa do documento: dlp-envio@bcb.gov.br;

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II - preenchimento do documento: dlp-preenchimento@bcb.gov.br.

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