{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 105","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 10/5/2021, Seção 1, p. 21/22.","Id":51379,"Data":"2021-05-07T15:23:00Z","DataTexto":"7/5/2021 12:23","Numero":105.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4846;@2020;#RESOLUÇÃO;@4838;@2020;#RESOLUÇÃO;@4837;@2020;#RESOLUÇÃO;@4571;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, inciso III.;#Lei nº 14.042/2020.;#Resolução CMN nº 4.571/2017.;#Circular BCB nº 3.870/2017.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#Cita Lei nº 13.999/2020.;#Cita Medida Provisória nº 944/2020. ;#Cita Resoluções CMN ns. 4.837/2020, 4.838/2020 e 4.846/2020.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 105, DE 7 DE MAIO DE 2021

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040\n- Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de\nque tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular\nnº 3.869, de 19 de março de 2018.

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O Chefe do\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de\nfevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, tendo\nem vista o disposto na Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, na Resolução nº 4.571,\nde 26 de maio de 2017, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na\nCarta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

R E S O L V E\n:

Art. 1º  Entram em vigor, conforme\ncronograma especificado, as novas versões do Leiaute, das Instruções de\nPreenchimento e das Instruções Específicas Relacionadas à Crise do Covid-19 do\ndocumento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  A\npartir da data-base de junho de 2021, entram em vigor as seguintes modificações:

I - nas Instruções de Preenchimento:

a)\nno item “D. Informações da Operação”, subitem “1. Informações Básicas da\nOperação – (tag <Op>)”, relativas a:

1. “Microcrédito”;

2. “Operações amparadas pelo PESE - Programa\nEmergencial de Suporte a Empregos (Res. 4.846/2020)”;

3. “Limite não cancelável unilateralmente”; e

4. “Operações com garantias em alienação fiduciária\ncompartilhada (Resolução 4.837/2020)”;

II - nas Instruções Específicas Relacionadas à Crise do Covid-19:

a) no âmbito do PESE - Programa\nEmergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20 e Res. 4846/2020): inclusão\nde orientação para o preenchimento da “Origem de Recursos”;

b) no âmbito do Operações concedidas no âmbito do Peac-Maquininhas\n(Lei nº 14.042 - Programa Emergencial de Acesso a Crédito): inclusão de\norientação para o preenchimento das “Garantias”; e

c) inclusão de informação relativa à data de vigência dos\nseguintes programas e linhas de crédito:

1. Operações amparadas pelo PESE - Programa\nEmergencial de Suporte a Empregos (Res. 4846/2020);

2. Operações concedidas no âmbito do FGI PEAC (Lei nº\n14.042 - Programa Emergencial de Acesso a Crédito);

3. Operações contratadas no âmbito do Pronampe (Lei\n13.999/2020 - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno\nPorte);

4. Operações contratadas no âmbito do CGPE (Resolução nº\n4.838 - Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas);

5. Operações com garantias em alienação fiduciária\ncompartilhada (Resolução 4.837/2020); e

6. Operações concedidas no âmbito do Peac-Maquininhas\n(Lei nº 14.042 - Programa Emergencial de Acesso a Crédito).

Art.\n3º  A partir da data-base de julho de\n2021, entram em vigor as seguintes modificações:

I\n- no Leiaute:

a)\nno “Anexo 5: Taxa referencial ou indexador - Indx”, domínio 9 - “Outros\nindexadores”: inclusão do subdomínio 1 com a descrição “Poupança”;

II - nas Instruções de Preenchimento:

a) no item “D. Informações da Operação”, subitem “1.\nInformações Básicas da Operação – (tag <Op>)”, campo “taxa referencial ou indexador\n(atributo “Indx”)”, Tipo “Outros indexadores”:\ninclusão do subtipo cód 91 com a descrição “Poupança”.

Art.\n4º  A partir da data-base de novembro de\n2021, entram em vigor as seguintes modificações:

I - no Leiaute:

a) inclusão da tag “ConIpocs”;

b)\ninclusão na tag “ConIpocs” da tag “ipocCon”;

II\n- nas Instruções de Preenchimento:

a)\nInclusão do item “G. Operações\nconectadas – (tag < ConIpocs>)”.

Art.\n5º  A partir da data-base de março de\n2022, entram em vigor as seguintes modificações:

I\n- no Leiaute:

a) inclusão\nda tag “ContInstFin”, com a\ndescrição “Contabilização de Instrumentos Financeiros” e de seus atributos:

1. CtgCont - Categoria contábil;

2. QtdInst - Quantidade do instrumento;

3. CstAmort - Custo Amortizado;

4. VlrMerc - Valor de Mercado;

b) inclusão\ndo Anexo 38, com a descrição “Categoria contábil do instrumento financeiro”, e de\nseus domínios:

1. 01, com a descrição “Mantido Até o Vencimento”;

2. 02, com a descrição “Mantido para Negociação”;

3. 03, com a descrição “Disponível para Venda”;

II - nas Instruções de Preenchimento:

a) no item “D. Informações da\nOperação”, subitem “1. Informações Básicas da Operação –\n(tag <Op>)”, alteração das instruções relativas\nà modalidade “1803 - Títulos com risco de crédito (fora da carteira\nclassificada) / Debêntures”, com a inclusão dos itens:

1. “Forma de mensuração contábil\n(tag < ContInstFin)”;

2. “Quantidade (tag <\nContInstFin)”;

3. “Custo amortizado (tag <\nContInstFin)”; e

4. “Valor de mercado (tag <\nContInstFin)”.

Parágrafo único.  As\ninformações de que trata a alínea a) do inciso I do caput serão\nobrigatórias para os títulos de crédito registrados na modalidade “1803 -\nTítulos de crédito (fora da carteira classificada) / Debêntures”.

Art. 6º  Admite-se o envio, em regime de produção\nassistida, das informações de que trata:

I - o art. 4º: a partir da\ndata-base de junho de 2021;

II - o art. 5º: a partir da\ndata-base de novembro de 2021.

Art. 7º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de junho de 2021.

\n\nGilneu\nFrancisco Astolfi Vivan
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