{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 101","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/4/2021, Seção 1, p. 47, retificada no DOU de 5/5/2021, Seção 1, p. 71, e no DOU de 28/9/2021, Seção 1, p. 49. ","Id":51365,"Data":"2021-04-26T17:44:00Z","DataTexto":"26/4/2021 14:44","Numero":101.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições ao risco de mercado, ao risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) e às exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, de que trata a Resolução BCB nº 84, de 31 de março 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@394;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@84;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4193;@2013;#RESOLUÇÃO;@4192;@2013;#CARTA CIRCULAR;@3971;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3878;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3873;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3733;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3687;@2014;#CARTA CIRCULAR;@3573;@2012;#CARTA CIRCULAR;@3521;@2011;#CARTA CIRCULAR;@2914;@2000;#CIRCULAR;@3876;@2018;#CIRCULAR;@3165;@2002;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@563;@2024;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 77, inciso IV.;#Resoluções CMN ns. 4.192/2013, 4.193/2013, 4.553/2017 e 4.557/2017.;#Circular BCB nº 3.876/2018.;#Resolução BCB nº 84/2021.;#Cita Circular BCB nº 3.165/2002.;#Altera, a partir de 3/5/2021, Carta Circular BCB nº 3.521/2011 - Revoga: art. 1º, inciso II.;#Altera, a partir de 3/5/2021, Carta Circular BCB nº 3.573/2012 - Revoga: art. 1º, parágrafo único.;#Revoga, a partir de 3/5/2021, Cartas Circulares BCB ns. 2.914/2000, 3.687/2014, 3.733/2015, 3.873/2018, 3.878/2018 e 3.971/2019.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 394/2023 - Ateração, a partir de 1º/7/2023 - Nova redação: art. 3º, inciso I. Inclusão: art. 1º, §§ 3º e 4º; e art. 3º, §§ 1º e 2º.;#Instrução Normativa BCB nº 394/2023 - Ateração, a partir de 1º/10/2023 - Nova redação: art. 3º, inciso II. Inclusão: art. 3º, inciso III.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nCARTA CIRCULAR CODIFICADA\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 101, DE 26 DE ABRIL DE 2021

\n\n

Dispõe\nsobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições\nao risco de mercado, ao risco de variação das taxas de juros em\ninstrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) e às exposições\nreferentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para risco de\nmercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de\nPatrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional\nde Capital Principal, de que trata a Resolução BCB nº 84, de 31 de março 2021.

\n\n

O Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe\nconferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 77, inciso IV, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de\nfevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.192 e\n4.193, ambas de 1º de março de 2013, 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e 4.557,\nde 23 de fevereiro de 2017, na Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, e\nna Resolução BCB nº 84, de 31 de março 2021,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art.\n1º  As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2\n(S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos termos do art. 2º da\nResolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem remeter ao Banco Central do\nBrasil as informações de que trata a Resolução BCB nº 84, de 31 de março de 2021,\npor meio do documento 2060 - Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM), nos\ntermos do Anexo a esta Instrução Normativa BCB.

\n\n

§\n1º  A\nremessa de que trata o caput deve ser efetuada mensalmente, até o quinto\ndia útil do mês subsequente ao da respectiva data-base.

\n\n

§ 2º  As\ninformações necessárias para a elaboração do documento indicado no caput\nestão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

§ 3º  O disposto\nnesta Instrução Normativa se aplica a todos os conglomerados prudenciais\nenquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme estabelecido na Resolução nº 4.553,\nde 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022. (Incluído,\na partir de 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 394, de 23/6/2023.)

\n\n

§ 4º  O disposto nesta\nInstrução Normativa não se aplica: (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 394, de 23/6/2023.)

\n\n

I - às instituições\nde pagamento não pertencentes a conglomerado prudencial; e (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 394, de 23/6/2023.)

\n\n

II - às instituições\npertencentes a conglomerado prudencial do Tipo 2. (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 394, de 23/6/2023.)

\n\n

Art. 2º  As\ninformações de que trata o art. 1º compreendem:

\n\n

I - as exposições ao risco de mercado, conforme disposto na\nResolução CMN 4.557, de 3 de fevereiro de 2017;

\n\n

II - as exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados\npelo Risco (RWA) para risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos\nrequerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital\nPrincipal e do Adicional de Capital Principal, de que tratam as Resoluções CMN\nns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013; e

\n\n

III - as exposições ao risco de variação das taxas de juros em\ninstrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), de que trata a\nCircular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018.

\n\n

Art.\n3º  Conforme disposto no art. 2º da Resolução BCB nº 84, de 2021, o DRM deve\nser remetido:

\n\n

I - pela\ninstituição líder de cada conglomerado, em base consolidada, para as\ninstituições integrantes de um mesmo conglomerado, nos termos da consolidação\nadotada para a apuração do Patrimônio de Referência; e

\n\n

I -\npela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em base consolidada, em\nrelação às informações das instituições integrantes do conglomerado, nos termos\nda consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência; (Redação dada, a partir de 1º/7/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 394, de 23/6/2023.)

\n\n

II - pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil, não pertencentes a conglomerados.

\n\n

II - pelas instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não\npertencentes a conglomerado prudencial, e pelas cooperativas não integrantes de\nsistemas organizados de três ou dois níveis; e (Redação dada, a partir de 1º/10/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 394, de 23/6/2023.)

\n\n

III - pelos bancos cooperativos, pelas\nconfederações de crédito, pelas confederações de serviço constituídas por\ncooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas centrais de crédito, em\nrelação às informações da totalidade das cooperativas integrantes de sistemas\norganizados de três ou dois níveis, em base individual. (Incluído, a partir de 1º/10/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 394, de 23/6/2023.)

\n\n

§ 1º  Estão incluídas no inciso I as\ninstituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nInstrução Normativa BCB nº 394, de 23/6/2023.)

\n\n

§ 2º  As informações de que trata o caput devem ser\nremetidas a partir da primeira data-base em que a instituição autorizada a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil estiver em efetivo funcionamento. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela\nInstrução Normativa BCB nº 394, de 23/6/2023.)

\n\n

Art.\n4º  As instituições mencionadas no art. 3º devem utilizar critérios\nconsistentes e passíveis de verificação para efetuar o cálculo de exposições e\nprazos necessários de acordo com as instruções de preenchimento do DRM.

\n\n

Art.\n5º  As instituições mencionadas no artigo 3º devem informar os mesmos valores\ndos fluxos de caixa utilizados como base de cálculo do montante dos ativos\nponderados pelo risco (RWA), que correspondam aos componentes das parcelas RWAMPAD,\nrelativos às exposições ao risco de mercado para fins de apuração do modelo\npadronizado dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de\nNível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, conforme\ndisposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução CMN nº 4.193, de 1º de março de 2013.

\n\n

Art.\n6º  Parâmetros padronizados necessários para o cálculo da exposições aos\nfatores de Risco de Mercado estão disponíveis no Sistema Gerenciador de Séries\nTemporais (SGS) na página do Banco Central do Brasil, na internet, no endereço\neletrônico https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries.

\n\n

Art.\n7º  As instituições mencionadas no art. 3º devem indicar empregado apto a\nresponder a eventuais questionamentos sobre as informações fornecidas nos\ntermos desta Instrução Normativa.

\n\n

Art.\n8º  As indicações referidas no art. 4º da Resolução BCB nº 84, de 2021, e no\nart. 7º desta Instrução Normativa BCB devem ser registradas e mantidas\natualizadas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco\nCentral (Unicad), de que trata a Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002.

\n\n

Art.\n9º  Ficam revogados:

\n\n

I\n- a Carta circular nº 2.914, 29 de maio de 2000;

\n\n

II\n- o inciso II do artigo 1º da Carta circular nº 3.521, de 20 de setembro de\n2011;

\n\n

III\n- o parágrafo único do artigo 1º da Carta circular nº 3.573, de 16 de novembro\nde 2012;

\n\n

IV-\na Carta circular nº 3.687, de 26 de dezembro de 2014;

\n\n

V-\na Carta circular nº 3.733, de 28 de outubro de 2015;

\n\n

VI-\na Carta circular nº 3.873, de 3 de abril de 2018;

\n\n

VII-\na Carta circular nº 3.878, de 19 de abril de 2018;

\n\n

VIII-\na Carta circular nº 3.971, de 2 de setembro de 2019.

\n\n

Art. 10.  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de\nmaio de 2021.

\n\n

Gilneu Francisco Astolfi Vivan

\n\n

 

\n\n

Anexo à Instrução Normativa BCB nº 101,\nde 26 de abril de 2021

\n\n

Codificação do DRM e suas demais\ncaracterísticas.

\n\n

Código do Documento: 2060.

\n\n

Nome do Documento: Demonstrativo de\nRisco de Mercado (DRM).

\n\n

Periodicidade da Remessa: Mensal.

\n\n

Data-limite para Remessa: quinto dia\nútil do mês seguinte ao da correspondente data-base.

\n\n

Data-base: o último dia útil de cada\nmês.

\n\n

Unidade Responsável pela Curadoria:\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig).

\n\n

Forma de Remessa: Meio eletrônico.

\n\n

Sistema para Remessa: Sistema de\nTransferência de Arquivos (STA), disponível na página do Banco Central do\nBrasil na Internet, no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/

\n\n

Formato para Remessa: XML (eXtensible\nMarkup Language).

\n\n

Validação da Remessa: Antecipada.

\n\n

Esquema de Validação da Remessa: XSD\n(XML Schema Definition).

\n\n

Elementos Adicionais para Remessa:\nleiaute, em formato XML; modelos, em formato Excel; esquemas de validação XSD;\narquivos-exemplo; programa validador; e instruções de preenchimento,\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

Diretor Responsável pela Remessa:\nDiretor responsável pela estrutura de gerenciamento de capital - Resolução CMN\nnº 4.557, de 2017.

\n\n

Registro do Diretor Responsável: no\nmódulo “Vínculos – Inclusão – Diretor Responsável por Área de Atuação” do\nUnicad.

\n\n

Registro do Empregado Indicado para\nResponder a Questionamentos: no módulo “Vínculos – Inclusão – Auditoria Interna\n/ Ouvidoria / Resp. p/Envio de Informações” do Unicad.

\n\n

Endereço\nEletrônico para Solução de Dúvidas sobre a Remessa do Documento: drm-envio@bcb.gov.br.

\n\n

Endereço Eletrônico para\nSolução de Dúvidas sobre o Preenchimento do Documento: drm-preenchimento@bcb.gov.br.

\n\n

Instituições obrigadas à remessa do\nDRM: Todas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no\nSegmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos termos da\nResolução CMN nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}