{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 597","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_0597_v1_O.pdf;20#;Circ_0597_v2_L.pdf;21#;","DOU":null,"Id":41607,"Data":"1980-12-31T02:00:00Z","DataTexto":"31/12/1980 00:00","Numero":597.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"ABERTURA, MOVIMENTACAO E ENCERRAMENTO DE CONTAS DE DEPOSITOS A VISTA E CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CIRCULAR 559, DE 29/07/80 - COMPLEMENTACAO DAS NORMAS QUE DISCIPLINAM A MATERIA.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1631;@89;#CARTA CIRCULAR;@554;@81;#CARTA CIRCULAR;@882;@83;#","Referencias":"CITA CIRCULAR BCB 559/80.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 1631/89 DOU 25/08/1989 PAG 14684 - REVOGACAO TOTAL, A PARTIR DE 180 DIAS DA PUBLICACAO DESTA RES.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 000597                          \n                         ------------------                          \n\n\nAos                                                                  \nBancos  Comerciais,  Caixas  Econômicas  e  Cooperativas  de  Crédito\nparticipantes do Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis.  \n\n         Comunicamos  que  a  Diretoria  do  Banco  Central   decidiu\nmodificar  a alínea "h" do item I e incluir a alínea "i",  alterar  o\nitem VI, o "caput" do XI, os itens XIII, XIV, XXI, XXV, a alínea  "c"\ndo  item  XXVI  e o item XXVII da Circular nº 559, de  29.07.80,  que\npassarão a ter as seguintes redações:                                \n\n         "I - ...                                                    \n\n         h)  autorização  para, quando for o caso, o  estabelecimento\n     inutilizar  os cheques microfilmados liquidados e não procurados\n     no prazo previsto pela legislação em vigor;                     \n\n         i)  advertência ao cliente de que deverá comunicar ao  banco\n     qualquer mudança de endereço ou telefone;                       \n\n         VI  -  o fornecimento do primeiro talonário de cheques, para\n     movimentação  de  conta  nova,  poderá,  a  critério  do   banco\n     depositário, ser feito depois de certificar-se da idoneidade  do\n     depositante, obtida através de fontes cadastrais, e confirmada a\n     veracidade das informações constantes da ficha-proposta;        \n\n         XI  -  quando  a  devolução ocorrer através  do  Serviço  de\n     Compensação  de  Cheques e Outros Papéis, além das  providências\n     indicadas no item IX, o banco sacado preenche, em três  vias,  o\n     impresso próprio instituído pelo Executante;                    \n\n         XIII  -  a  segunda via do impresso constituirá  arquivo  na\n     agência  bancária,  por ordem alfabética  de  depositante,  e  a\n     terceira  via,  acompanhada  do cheque,  é  destinada  ao  banco\n     remetente, que a entregará ao seu cliente. O modelo deve  conter\n     informação  de  que  o  emitente do cheque impugnado  passará  a\n     figurar no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos;         \n\n         XIV  -  cada ocorrência comunicada na forma dos itens XII  e\n     XVI  sujeita o banco sacado, a partir de 02.01.81, ao  pagamento\n     da  taxa  de serviço equivalente a 50% (cinqüenta por cento)  do\n     maior  valor  de referência vigente, arredondada, para  mais,  a\n     fração  de  dezena de cruzeiros, cuja cobrança é  efetuada  pelo\n     Executante, mediante débito em sua conta de depósitos e  somente\n     ressarcível junto ao cliente se este não figurar no Cadastro  de\n     Emitentes  de  Cheques  sem Fundos ou no caso  de  inclusão  por\n     contumácia;                                                     \n\n         XXI  -  o  Cadastro de Emitentes de Cheques sem  Fundos  tem\n     função  apenas  gerencial, ficando a critério de  cada  banco  a\n     abertura,  a manutenção ou o encerramento de contas de depósitos\n     à  vista  cujo  titular nele figure, ressalvado o direito  de  o\n     Banco  Central determinar o encerramento de conta, se comprovado\n     que o seu titular venha adotando práticas irregulares no uso  de\n     cheque;                                                         \n\n         XXV  -  a conta aberta para crédito de vencimento, proventos\n     ou  pensão, na hipótese de o seu titular figurar no Cadastro  de\n     Emitentes  de Cheques sem Fundos, poderá, a critério  do  banco,\n     ser  movimentada  exclusivamente  por  meio  de  cheque  avulso,\n     nominativo, em favor do próprio titular, ou contra-recibo;      \n\n         XXVI - ...                                                  \n\n         c)  a qualquer tempo, a pedido do banco sacado, desde que  o\n     cliente  comprove  junto a este o pagamento do  cheque  que  deu\n     origem à ocorrência;                                            \n\n         XXVII  -  o  pedido de exclusão de registro no  Cadastro  de\n     Emitentes de Cheques sem Fundos, formulado nos termos da  alínea\n     "c" do item anterior, sujeita o interessado ao pagamento de taxa\n     de serviço ao bancos sacado, correspondente a 50% (cinqüenta por\n     cento)  do  maior  valor de referência vigente, por  ocorrência,\n     arredondada, para mais, a fração de dezena de cruzeiros;"       \n\n         2.  Comunicamos, ainda, que foi acrescido à Circular o  item\nXXXI, com a seguinte redação:                                        \n\n         "XXXI  - o banco sacado não poderá cobrar do cliente a  taxa\n     de  serviço prevista no item XXVII se já tiver se ressarcido, na\n     forma do item XIV, pela mesma ocorrência."                      \n\n                             Brasília-DF, 31 de dezembro de 1980     \n\n\n                             Antonio Chagas Meirelles                \n                             Diretor                                 \n\n\n\n\n\n\n\n\n
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