{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 4.015","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_4015_v1_O.pdf;420#;Circ_4015_v2_L.pdf;138#;Circ_4015_v2_P.pdf;138#;Circ_4015_v3_L.pdf;185#;Circ_4015_v3_P.pdf;186#;Circ_4015_v4_L.pdf;208#;Circ_4015_v4_P.pdf;213#;Circ_4015_v5_L.pdf;227#;Circ_4015_v5_P.pdf;233#;","DOU":"Publicada no DOU de 5/5/2020, Seção 1, p. 41/42.","Id":51025,"Data":"2020-05-04T13:49:00Z","DataTexto":"4/5/2020 10:49","Numero":4015.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@637;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@587;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@559;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@463;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@409;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@371;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@305;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@298;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@184;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@178;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@171;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@134;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@132;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@131;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@96;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@35;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@526;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@399;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@294;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@138;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@133;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@109;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@724;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@759;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@760;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, arts. 5º, incisos I, \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", e II, \"a\"; 44; e 51, inciso I.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 109/2021 - Revogação: art. 6º, inciso V.;#Resolução BCB nº 138/2021 - Nova redação: art. 3º, § 2º. Inclusão: art. 3º, incisos IV, V, VI e VII e §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º.;#Resolução BCB nº 399/2024 - Nova redação: ementa; e arts. 1º; e 5º, incisos II, \"e\", item 7, e III, \"o\". Inclusão: art. 5º, incisos IV e V. Revogação: art. 3º, caput, inciso IV, \"a\", item 3.;#Resolução BCB nº 526/2025 - Inclusão: art. 6º-A.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 4 de maio de 2020, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 51, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  Esta Circular disciplina o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

\n\n

Art. 2º  Os dados sobre os canais de atendimento objeto de compartilhamento de que trata o art. 5º, inciso I, alínea "a", da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, abrangem, no mínimo, aqueles obrigatoriamente divulgados na forma de dados abertos, de que trata a regulamentação vigente, no caso de dependências próprias e correspondentes no País, bem como:

\n\n

I - canais eletrônicos:

\n\n

a) tipo de canal;

\n\n

b) forma de acesso; e

\n\n

c) serviços prestados; e

\n\n

II - demais canais disponíveis aos clientes:

\n\n

a) tipo de canal;

\n\n

b) forma de acesso; e

\n\n

c) serviços prestados.

\n\n

Art. 3º  Os dados sobre os produtos e serviços objeto de compartilhamento de que trata o art. 5º, inciso I, alínea "b", da Resolução Conjunta nº 1, de  2020, abrangem, no mínimo:

\n\n

I - contas de depósitos à vista, de poupança e de pagamento pré-pagas:

\n\n

a) tipos de conta;

\n\n

b) tarifas:

\n\n

1. denominação;

\n\n

2. fato gerador de cobrança;

\n\n

3. valor; e

\n\n

4. sigla identificadora;

\n\n

c) pacotes de serviços disponibilizados:

\n\n

1. denominação;

\n\n

2. serviços incluídos;

\n\n

3. quantidade de eventos previstos; e

\n\n

4. valor;

\n\n

d) formas de movimentação;

\n\n

e) termos e condições contratuais:

\n\n

1. saldo mínimo;

\n\n

2. critérios de elegibilidade; e

\n\n

3. procedimentos de encerramento;

\n\n

f) canais disponíveis para abertura e encerramento;

\n\n

g) público-alvo; e

\n\n

h) forma de remuneração e taxa de rendimento;

\n\n

II - contas de pagamento pós-pagas:

\n\n

a) tipo de conta:

\n\n

1. denominação;

\n\n

2. classificação; e

\n\n

3. arranjo de pagamento;

\n\n

b) programas de benefícios e recompensas;

\n\n

c) tarifas:

\n\n

1. denominação;

\n\n

2. fato gerador de cobrança;

\n\n

3. valor; e

\n\n

4. sigla identificadora;

\n\n

d) taxas de remuneração:

\n\n

1. de crédito rotativo;

\n\n

2. de parcelamento de saldo devedor da fatura; e

\n\n

3. outras operações de crédito;

\n\n

e) público-alvo; e

\n\n

f) termos e condições contratuais:

\n\n

1. regra de pagamento mínimo de saldo devedor da fatura;

\n\n

2. critérios de elegibilidade; e

\n\n

3. procedimentos de encerramento; e

\n\n

III - operações de crédito:

\n\n

a) modalidades de operações de crédito;

\n\n

b) tarifas:

\n\n

1. denominação;

\n\n

2. fato gerador de cobrança;

\n\n

3. valor; e

\n\n

4. sigla identificadora;

\n\n

c) taxa de juros remuneratórios:

\n\n

1. taxa referencial ou indexador; e

\n\n

2. valor;

\n\n

d) público-alvo;

\n\n

e) tipo de garantia exigíveis; e

\n\n

f) termos e condições contratuais.

\n\n

§ 1º  As modalidades de operações de crédito de que trata a alínea "a", inciso III do caput abrangem, no mínimo:

\n\n

I - adiantamento a depositantes;

\n\n

II - empréstimos:

\n\n

a) crédito pessoal;

\n\n

1. crédito consignado; e

\n\n

2. crédito sem consignação;

\n\n

b) cheque especial;

\n\n

c) conta garantida;

\n\n

d) capital de giro;

\n\n

e) microcrédito; e

\n\n

f) home equity;

\n\n

III - direitos creditórios descontados:

\n\n

a) desconto de duplicatas;

\n\n

b) desconto de cheques;

\n\n

c) antecipação de recebíveis de cartão de crédito; e

\n\n

d) desconto de nota promissória; e

\n\n

IV - financiamentos:

\n\n

a) aquisições de bens móveis;

\n\n

b) imobiliários:

\n\n

1. Sistema Financeiro da Habitação (SFH); e

\n\n

2. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI);

\n\n

c) microcrédito produtivo orientado; e

\n\n

d) rurais.

\n\n

§ 2º  Para fins do compartilhamento dos valores de tarifas e de taxas de juros remuneratórias de que trata o caput, deve ser compartilhada a distribuição de frequência relativa dos valores cobrados dos clientes, segmentados em pessoas naturais e jurídicas, com base em parâmetros definidos na convenção de que trata o art. 44 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

\n\n

Art. 4º  Os dados sobre o cadastro de clientes e de seus representantes objeto de compartilhamento de que trata o art. 5º, inciso I, alínea "c", da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, abrangem, no mínimo:

\n\n

I - identificação:

\n\n

a) informações mínimas exigidas pela regulamentação em vigor; e

\n\n

b) outras informações;

\n\n

II - qualificação; e

\n\n

III - outras informações cadastrais:

\n\n

a) data de início de relacionamento;

\n\n

b) identificação de agência e conta;

\n\n

c) tipos de produtos e serviços com contratos vigentes; e

\n\n

d) poderes dos representantes.

\n\n

§ 1º  Para fins do compartilhamento da data de início de relacionamento de que trata o inciso III, alínea "a", do caput, as cooperativas de crédito devem considerar a data de associação do cliente.

\n\n

§ 2º  O rol de informações objeto de compartilhamento abrangidas pelos incisos I, alínea “b”, e II, do caput, deve ser definido e padronizado por meio da convenção de que trata o art. 44 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

\n\n

Art. 5º  Os dados sobre as transações de clientes objeto de compartilhamento de que trata o art. 5º, inciso I, alínea "d", da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, abrangem, no mínimo:

\n\n

I - contas de depósitos à vista, de poupança e de pagamento pré-pagas:

\n\n

a) tipos de conta;

\n\n

b) saldo disponível;

\n\n

c) transações de crédito e de débito realizadas:

\n\n

1. identificador da operação;

\n\n

2. valor;

\n\n

3. data; e

\n\n

4. pagador e recebedor;

\n\n

d) débitos e pagamentos autorizados:

\n\n

1. valor;

\n\n

2. data; e

\n\n

3. recebedor; e

\n\n

e) limite do cheque especial;

\n\n

1. valor utilizado; e

\n\n

2. valor disponível;

\n\n

II - contas de pagamento pós-pagas:

\n\n

a) tipos de conta;

\n\n

b) limite de crédito total:

\n\n

1. valor utilizado; e

\n\n

2. valor disponível;

\n\n

c) limites de crédito por modalidade de operação:

\n\n

1. valor utilizado; e

\n\n

2. valor disponível;

\n\n

d) transações de pagamento realizadas:

\n\n

1. identificador da operação;

\n\n

2. valor;

\n\n

3. data; e

\n\n

4. recebedor; e

\n\n

e) informações sobre o pagamento da fatura:

\n\n

1. data do vencimento;

\n\n

2. data do pagamento efetivo;

\n\n

3. valor total da fatura;

\n\n

4. valor de pagamento mínimo;

\n\n

5. valor de pagamento da fatura;

\n\n

6. forma de pagamento; e

\n\n

7. encargos cobrados; e

\n\n

III - operações de crédito:

\n\n

a) modalidades de operações de crédito;

\n\n

b) número do contrato;

\n\n

c) data da contratação;

\n\n

d) valor da operação;

\n\n

e) data de vencimento;

\n\n

f) data dos respectivos pagamentos;

\n\n

g) saldo devedor;

\n\n

h) prazo total e remanescente da operação;

\n\n

i) quantidade de prestações;

\n\n

j) valor das prestações;

\n\n

k) taxas de juros remuneratórios anual, nominal e efetiva pactuadas;

\n\n

l) Custo Efetivo Total (CET);

\n\n

m) sistema de pagamento;

\n\n

n) tarifas; e

\n\n

o) encargos.

\n\n

Parágrafo único.  As modalidades de operações de crédito de que trata o inciso III, alínea "a", do caput, abrangem, no mínimo, as referenciadas no § 1º do art. 3º.

\n\n

Art. 6º  Os serviços de iniciação de transação de pagamento objeto de compartilhamento de que trata o art. 5º, inciso II, alínea "a", da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, abrangem, no mínimo:

\n\n

I - débito em conta;

\n\n

II -  transferências entre contas na própria instituição;

\n\n

III - transferência Eletrônica Disponível (TED);

\n\n

IV - transação de pagamento instantâneo (PIX);

\n\n

V - documento de Crédito (DOC); e

\n\n

VI - pagamento de boletos.

\n\n

Art. 7º  Esta Circular entra em vigor em 1º de junho de 2020.

\n\n


\n                             Otávio Ribeiro Damaso
\n                             Diretor de Regulação

\n
","Voto":"129/2020-BCB"}]}