{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 4.012","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_4012_v1_O.pdf;197#;Circ_4012_v2_L.pdf;82#;","DOU":"Publicada no DOU de 30/4/2020, Seção 1, p. 57.","Id":51008,"Data":"2020-04-28T21:03:00Z","DataTexto":"28/4/2020 18:03","Numero":4012.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera, em função dos impactos da Covid-19 na economia, a data de disponibilização ao Banco Central do Brasil dos relatórios anuais relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp) com data-base de 31 de dezembro de 2019, de que trata a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@214;@2022;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#CIRCULAR;@3846;@2017;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 40, § 2º.;#Circular BCB nº 3.846/2017.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 214/2022 - Revogação total, a partir de 2/5/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de abril de 2020, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 40, § 2º, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A data de disponibilização ao Banco Central do Brasil dos relatórios anuais relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp) com data-base de 31 de dezembro de 2019, de que trata o art. 5º da Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, será 30 de junho de 2020.

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Art. 2º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
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\n              Otávio Ribeiro Damaso           Paulo Sérgio Neves de Souza
\n              Diretor de Regulação            Diretor de Fiscalização

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","Voto":"123/2020-BCB"}]}