{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 4.006","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_4006_v1_O.pdf;215#;Circ_4006_v2_L.pdf;87#;Circ_4006_v2_P.pdf;90#;","DOU":"Publicada no DOU de 24/4/2020, Seção 1, p. 176.","Id":50997,"Data":"2020-04-22T21:43:00Z","DataTexto":"22/4/2020 18:43","Numero":4006.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera as Circulares ns. 3.644, de 4 de março de 2013, e 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, relativas ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD) e à metodologia de apuração da Razão de Alavancagem, respectivamente.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@478;@2025;#RESOLUÇÃO;@4615;@2017;#RESOLUÇÃO;@4589;@2017;#RESOLUÇÃO;@4193;@2013;#CARTA CIRCULAR;@4045;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4036;@2020;#CIRCULAR;@3748;@2015;#CIRCULAR;@3644;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Resolução CMN nº 4.193/2013, arts. 3º, § 2º, e 15.;#Resolução CMN nº 4.615/2017, art. 1º.;#Cita Medida Provisória nº 944/2020.;#Cita Resolução CMN nº 4.589/2017, art. 2º.;#Altera Circular BCB nº 3.644/2013 - Dá nova redação: art. 3º, § 2º, incisos IX e X. Inclui: art. 3º, § 2º, inciso XI.;#Altera Circular BCB nº 3.748/2015 - Dá nova redação: art. 5º, § 4º, incisos VI e VII. Inclui: art. 5º, § 4º, inciso VIII.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 478/2025 - Alteração, a partir de 1º/7/2026 - Revogação: art. 2º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de abril de 2020, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, e no art. 1º da Resolução nº 4.615, de 30 de novembro de 2017,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 3º  ......................................................

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................................................................

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§ 2º  ..........................................................

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................................................................

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IX - a carta de crédito de importação emitida pela instituição, vinculada a contrato de câmbio de importação, desde que ocorrida a entrega total do contravalor em moeda nacional;

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X - as operações de crédito com órgãos e entidades do setor público referentes ao destaque de parcela do PR, nos termos do art. 2º da Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017; e

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XI - a parcela das operações de crédito abrangidas pelo Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, custeada com recursos da União.

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..........................................................” (NR)

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Art. 2º  A Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 5º  ......................................................

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................................................................

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§ 4º  ..........................................................

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................................................................

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VI - as operações de crédito com órgãos e entidades do setor público em que há aplicação exclusiva de parcela destacada de instrumentos elegíveis a Nível I nos termos do art. 2º da Resolução nº 4.589, de 2017;

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VII - a carta de crédito de importação emitida pela instituição, vinculada a contrato de câmbio de importação, desde que ocorrida a entrega total do contravalor em moeda nacional; e

\r\n\r\n

VIII - a parcela das operações de crédito abrangidas pelo Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, custeada com recursos da União.

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..........................................................” (NR)

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Art. 3º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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\r\n                            Otávio Ribeiro Damaso
\r\n                            Diretor de Regulação

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","Voto":"109/2020-BCB"}]}