{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 4.000","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_4000_v1_O.pdf;192#;Circ_4000_v2_L.pdf;79#;","DOU":"Publicada no DOU de 13/4/2020, Seção 1, p. 21.","Id":50978,"Data":"2020-04-09T11:34:00Z","DataTexto":"9/4/2020 08:34","Numero":4000.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@471;@2025;#CIRCULAR;@3614;@2012;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso VI.;#Lei nº 10.931/2004, art. 12.;#Altera Circular BCB nº 3.614/2012 - Dá nova redação: art. 8º.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 471/2025 - Revogação total a partir de 1º/7/2025.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de abril de 2020, com base nos arts. 10, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 12 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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“Art. 8º  Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias, os bancos de investimento e as cooperativas de crédito podem emitir LCI.” (NR)

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Art. 2º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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\r\n                         Otávio Ribeiro Damaso
\r\n                         Diretor de Regulação

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","Voto":"98/2020-BCB"}]}