{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.970","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3970_v1_O.pdf;373#;Circ_3970_v2_L.pdf;137#;Circ_3970_v2_P.pdf;140#;","DOU":"Publicada no DOU de 2/12/2019, Seção 1, p. 37.","Id":50876,"Data":"2019-11-28T21:00:00Z","DataTexto":"28/11/2019 18:00","Numero":3970.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece os critérios gerais de comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), dispõe sobre os requisitos e as vedações aplicáveis ao Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) e dá outras providências.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@498;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@341;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@317;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@315;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#RESOLUÇÃO;@2882;@2001;#CIRCULAR;@3629;@2013;#RESOLUÇÃO BCB;@548;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@718;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Lei nº 10.214/2001, art. 10.;#Resolução CMN nº 2.882/2001, arts. 4º, 10 e 11.;#Revoga Circular BCB nº 3.629/2013.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 498/2025 - Revogação: art. 2º, inciso III; art. 6º; e art. 7º, inciso III.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de novembro de 2019, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e nos arts. 4º, 10 e 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Esta Circular estabelece os critérios gerais de comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e dispõe sobre os requisitos e as vedações aplicáveis ao Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

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Art. 2º  Para fins do disposto nesta Circular, considera-se:

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I - comunicação eletrônica de dados: processo de transferência de informações entre sistemas computacionais;

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II - Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN): estrutura de comunicação de dados que tem por finalidade amparar o tráfego de informações no âmbito do SFN para serviços autorizados;

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III - PSTI: entidade autorizada a prestar serviços de processamento de dados, para fins de acesso à RSFN, a instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

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IV - arquivo: conjunto estruturado de informações dispostas em formato definido em comum acordo entre as partes, relacionado a um serviço de natureza de processamento em lote;

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V - mensagem: conjunto estruturado e padronizado de informações, que permite a troca de dados eletrônicos entre os participantes na solicitação de uma operação ou no envio de informações, com o objetivo de possibilitar a automatização ponta a ponta (Straight-Through Processing – STP).

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Art. 3º  Sujeitam-se ao disposto nesta Circular:

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I - as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

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II - as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação;

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III - os entes de governo de qualquer esfera federativa que troquem dados no âmbito do SFN;

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IV - as operadoras de serviço de comunicação contratadas para operação da RSFN;

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V - os prestadores de serviço contratados para gerenciamento e monitoramento da RSFN; e

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VI - PSTI.

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Art. 4º  A comunicação eletrônica de dados no âmbito do SFN tem como princípios:

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I - segurança;

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II - eficiência;

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III - flexibilidade;

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IV - disponibilidade;

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V - proteção da privacidade; e

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VI - neutralidade.

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Art. 5º  Ficam instituídos os seguintes documentos para estabelecer os padrões técnicos referentes à comunicação eletrônica de dados no âmbito do SFN:

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I - Catálogo de Serviços do SFN: dispõe sobre os padrões técnicos das mensagens e dos arquivos para a comunicação eletrônica;

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II - Manual de Redes do SFN: dispõe sobre os padrões técnicos das redes e do PSTI que suportam o tráfego de dados para a comunicação eletrônica, bem como os requisitos necessários aos participantes da RSFN;

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III - Manual de Segurança do SFN: dispõe sobre os padrões técnicos de segurança dos serviços, das redes e do PSTI no processo de comunicação eletrônica.

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Art. 6º  Não poderão atuar como PSTI:

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I - as operadoras de serviço de comunicação contratadas para operação da RSFN;

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II - os prestadores de serviço contratados para gerenciamento e monitoramento da RSFN;

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III - as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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Parágrafo único.  As instituições mencionadas no inciso III do caput poderão atuar como PSTI para as demais instituições integrantes do próprio conglomerado financeiro.

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Art. 7º  Compete ao Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil:

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I - estabelecer os padrões técnicos referentes à comunicação eletrônica de dados no âmbito do SFN, em consonância com a política estabelecida pelas unidades do Banco Central do Brasil;

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II - publicar os documentos a que se refere o art. 5º;

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III - autorizar, supervisionar e revogar o funcionamento do PSTI;

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IV - adotar as demais providências com vistas ao cumprimento desta Circular.

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Art. 8º  Fica revogada a Circular nº 3.629, de 19 de fevereiro de 2013.

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Art. 9º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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                  Carolina de Assis Barros
\n                               Diretora de Administração

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","Voto":"250/2019-BCB"}]}