{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.949","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3949_v1_O.pdf;357#;","DOU":"Publicada no DOU de 27/6/2019, Seção 1, p. 48/49.","Id":50780,"Data":"2019-06-25T21:05:00Z","DataTexto":"25/6/2019 18:05","Numero":3949.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera as Circulares ns. 3.644 e 3.648, ambas de 4 de março de 2013, estabelecendo novos tratamentos, no arcabouço prudencial para o risco de crédito, para exposições de crédito rural e ajustando o tratamento de exposições a grandes empresas.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3956;@2019;#CIRCULAR;@3648;@2013;#CIRCULAR;@3644;@2013;#RESOLUÇÃO;@4193;@2013;#CARTA CIRCULAR;@3987;@2019;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Resolução CMN nº 4.193/2013, arts. 3º, § 2º, e 15.;#Altera Circular BCB nº 3.644/2013 - Altera denominação do Capítulo V do Título III. Dá nova redação ao art. 24-A, caput. Inclui arts. 23-A, 23-B e 24-A.;#Altera Circular BCB nº 3.648/2013 - Inclui art. 159-A; art. 162, §§ 4º e 5º; e art. 165, parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de junho de 2019, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“CAPÍTULO V

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DAS PONDERAÇÕES DE 50%, 60% E 70%” (NR)

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“Art. 23-A.  Deve ser aplicado FPR de 60% (sessenta por cento) às exposições relativas aos financiamentos rurais formalizados com base na legislação e na regulamentação aplicável ao crédito rural garantidas por imóvel rural ou urbano não residencial quando:

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I - o valor do saldo devedor for de até 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação da garantia na data da concessão do crédito;

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II - a garantia for constituída por meio de alienação fiduciária ou hipoteca em primeiro grau; e

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III - a geração de fluxo de caixa pelo imóvel não for materialmente determinante para o cumprimento da obrigação financeira.

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Parágrafo único.  No caso de múltiplas exposições garantidas pelo mesmo imóvel, o inciso I do caput deve considerar a soma dos saldos devedores.” (NR)

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“Art. 23-B.  Deve ser aplicado FPR de 70% (setenta por cento) às exposições mencionadas no art. 23-A que não atendam ao disposto em seu inciso III.” (NR)

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“Art. 24-A.  Deve ser aplicado FPR de 85% (oitenta e cinco por cento) às exposições decorrentes de operações com contraparte pessoa jurídica de direito privado que apresente, cumulativamente:

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............................................................” (NR)

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“Art. 24-B.  Deve ser aplicado FPR de 85% (oitenta e cinco por cento) à exposição relativa a financiamento rural formalizado com base na legislação e regulamentação aplicável ao crédito rural com contraparte pessoa jurídica de direito privado que não se enquadre nos critérios estabelecidos no art. 24 e no inciso II do art. 24-A.” (NR)

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Art. 2º  A Circular nº 3.648, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 159-A.  Não se aplica o disposto no art. 159 à solicitação de autorização específica para unidade de negócio de crédito rural, observado o disposto no art. 11, desde que a instituição esteja utilizando, pelo período mínimo de 3 (três) anos, sistemas internos de classificação do risco de crédito e estimação de parâmetros alinhados com os requerimentos mínimos para utilização das abordagens IRB, observado o disposto no art. 12, inciso III, abrangendo integralmente as exposições vinculadas a tal unidade de negócios.

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Parágrafo único.  No período de uso prévio de que trata o caput, a abordagem IRB está sujeita ao disposto no art. 145.” (NR)

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“Art. 162.  ......................................................

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...................................................................

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§ 4º  As instituições que optarem pela solicitação de autorização específica para unidade de negócio, nos termos do art. 159-A, ficam dispensadas da declaração de que trata o § 3º, inciso I, alínea “c”, e do plano de que trata o § 3º, inciso II.

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§ 5º  As instituições de que trata o § 4º devem apresentar declaração, acompanhando a solicitação de que trata o caput, atestando a utilização prévia, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, da abordagem IRB especificada para classificação de risco e estimação de parâmetros de risco, segundo o disposto no art. 159-A, para a integralidade das exposições vinculadas à unidade de negócios objeto da candidatura.” (NR)

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“Art. 165.  ......................................................

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Parágrafo único.  A autorização de que trata o caput não fica vinculada a categorias de exposição ou a unidades de negócio, podendo estar restrita a produtos ou a outro critério estabelecido pelo Desup.” (NR)

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Art. 3º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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\n                                   Otávio Ribeiro Damaso
\n                                   Diretor de Regulação

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