{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.926","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3926_v1_O.pdf;194#;Circ_3926_v2_L.pdf;229#;","DOU":"Publicada no DOU de 4/2/2019, Seção 1, p. 11.","Id":50719,"Data":"2019-01-31T20:01:00Z","DataTexto":"31/1/2019 18:01","Numero":3926.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.924, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a utilização de recebíveis de arranjo de pagamento em garantia de operações de crédito.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4707;@2018;#CIRCULAR;@3952;@2019;#CIRCULAR;@3924;@2018;#","Referencias":"Lei nº 12.865/2013, art. 9º, incisos I, II e X. ;#Resolução CMN nº 4.707/2018.;#Altera a Circular BCB nº 3.924/2018 - Dá nova redação ao art. 3º.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 3.952/2019 - Revogação total, a partir de 7/6/2021.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 31 de janeiro de 2019, com base no art. 9º, incisos I, II e X, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.707, de 19 de dezembro de 2018,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Circular nº 3.924, de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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“Art. 3º  Esta Circular entra em vigor em 8 de abril de 2019.” (NR)

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Art. 2º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
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\n                   Otávio Ribeiro Damaso       Carlos Viana de Carvalho
\n                   Diretor de Regulação        Diretor de Política Monetária

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","Voto":"14/2019-BCB"}]}