{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.917","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3917_v1_O.pdf;372#;Circ_3917_v2_L.pdf;374#;Circ_3917_v2_P.pdf;374#;Circ_3917_v3_L.pdf;124#;Circ_3917_v3_P.pdf;125#;","DOU":"Publicada no DOU de 23/11/2018, Seção 1, p. 228.","Id":50682,"Data":"2018-11-22T12:01:00Z","DataTexto":"22/11/2018 10:01","Numero":3917.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@226;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@122;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@69;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@189;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@166;@2021;#CARTA CIRCULAR;@4066;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3999;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3957;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3927;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3920;@2018;#CIRCULAR;@4038;@2020;#CIRCULAR;@3867;@2017;#CIRCULAR;@3823;@2017;#CIRCULAR;@3781;@2016;#CIRCULAR;@3632;@2013;#CIRCULAR;@3586;@2012;#CIRCULAR;@3529;@2011;#CIRCULAR;@3416;@2008;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, incisos III e IV.;#Lei nº 9.069/1995, art. 66.;#Circular BCB nº 3.529/2011.;#Altera Circular BCB nº 3.823/2017 - Revoga art. 8º.;#Revoga Circulares BCB ns. 3.416/2008, 3.586/2012, 3.632/2013, 3.781/2016 e 3.867/2017.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 4.038/2020 - Alteração, a partir de 3/11/2020 - Nova redação: art. 6º, §§ 1º e 3º.;#Resolução BCB nº 189/2022 - Revogação total, a partir de 1º/4/2022, após a produção de seus efeitos, para instituições financeiras que integram o Grupo “A”, no período de cálculo com início em 23/5/2022 e término em 3/6/2022, cujo ajuste ocorrerá em 13/6/2022 e, para instituições financeiras que integram o Grupo “B”, no período de cálculo com início em 16/5/2022 e término em 27/5/2022, cujo ajuste ocorrerá em 6/6/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 21 de novembro de 2018, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 66 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.529, de 29 de março de 2011,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Esta Circular dispõe sobre o recolhimento compulsório sobre recursos à vista captados por bancos múltiplos e de investimento titulares de conta Reservas Bancárias, bancos comerciais e caixas econômicas.

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Art. 2º  Constituem Valor Sujeito a Recolhimento (VSR), em cada dia útil, os saldos inscritos nos seguintes subgrupos e títulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif):

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I - 4.1.1.00.00-0 Depósitos à Vista;

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II - 4.5.1.00.00-6 Recursos em Trânsito de Terceiros;

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III - 4.9.1.00.00-2 Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados;

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IV - 4.9.9.05.00-1 Cheques Administrativos;

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V - 4.9.9.12.10-4 Contratos de Assunção de Obrigações -Vinculados a Operações Realizadas no País;

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VI - 4.9.9.27.00-3 Obrigações por Prestação de Serviços de Pagamento; e

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VII - 4.9.9.60.00-8 Recursos de Garantias Realizadas.

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§ 1º São isentos do recolhimento compulsório sobre recursos à vista:

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I - os valores inscritos nas seguintes rubricas contábeis do Cosif:

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a) 4.5.1.85.00-7 Ordens de Pagamento em Moedas Estrangeiras; e

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b) 4.5.1.90.00-9 Ordens de Pagamento em Moedas Estrangeiras -Taxas Flutuantes.

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§ 2º Os valores inscritos na rubrica Recursos em Trânsito de Terceiros, sujeitos à exigência, são balanceados com as respectivas contrapartidas do ativo, ressalvado que aqueles de origem eminentemente devedora não são computados para efeito do balanceamento.

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Art. 3º  A base de cálculo da exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos à vista corresponde à média aritmética dos VSRs apurados no período de cálculo, deduzida de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).

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Parágrafo único.  O período de cálculo tem início na segunda-feira de uma semana e término na sexta-feira da semana seguinte.

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Art. 4º  A exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos à vista é apurada aplicando-se, sobre a base de cálculo de que trata o art. 3º, a alíquota de 21% (vinte e um por cento).

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Art. 5º  A instituição financeira que apresentar exigibilidade igual ou inferior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais) fica isenta da obrigatoriedade de recolhimento, devendo prestar as informações previstas no art. 8º desta Circular.

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Art. 6º  A verificação do cumprimento da exigibilidade é feita com base nas posições apuradas em cada dia útil do período de movimentação, que tem início na segunda-feira da segunda semana seguinte ao fim do período de cálculo e término na sexta-feira da semana subsequente.

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§ 1º  Para efeito da verificação de que trata o caput deste artigo, considera-se posição o saldo diário de encerramento da conta Reservas Bancárias.

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§ 2º  A média aritmética das posições da instituição durante o período de movimentação deve corresponder a 100% (cem por cento) da exigibilidade apurada para o respectivo período.

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§ 3º  Ao final de cada dia, a posição da instituição deve ser equivalente a, no mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) da exigibilidade apurada para o respectivo período.

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Art. 7º  A instituição financeira que não observar as normas relativas ao cumprimento da exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos à vista incorre no pagamento de custo financeiro na forma prevista na regulamentação em vigor.

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Parágrafo único.  A deficiência na média das posições diárias igual ou inferior a 3% (três por cento) da respectiva exigibilidade não estará sujeita a custo financeiro desde que, no período de movimentação imediatamente anterior, se verifique excesso na média das posições diárias, em relação à correspondente exigibilidade, de valor igual ou superior à deficiência.

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Art. 8º  A instituição financeira deve fornecer, até o dia útil imediatamente anterior ao início do período de movimentação, os dados diários relativos ao período de cálculo.

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§ 1º  Nos casos em que a data limite de que trata o caput coincidir com o último dia útil do período de cálculo, o prazo será estendido para o primeiro dia útil do período de movimentação.

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§ 2º  A instituição financeira está dispensada de prestar as informações de que trata este artigo caso os valores sujeitos a recolhimento e outros relativos ao cumprimento da exigibilidade e deduções de recolhimento permaneçam inalterados em relação à última posição informada.

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§ 3º  Na hipótese de ausência de informações relativas a um ou mais dias do período de cálculo até o final do prazo fixado no caput, observado o disposto no § 1º, será atribuído a cada posição não informada o valor relativo à última posição informada.

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§ 4º  A instituição financeira que informar ou alterar os dados após os prazos fixados neste artigo sujeita-se às penalidades previstas na regulamentação em vigor.

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Art. 9º  As instituições financeiras são divididas em dois segmentos, denominados

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Grupo A e Grupo B, para fins do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.

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§ 1º  Os períodos de cálculo e de movimentação do Grupo A têm defasagem de uma semana em relação aos do Grupo B.

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§ 2º  O Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) divulgará as relações discriminativas das instituições pertencentes a cada grupo.

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Art. 10.  O Deban adotará as medidas necessárias à operacionalização do disposto nesta Circular.

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Art. 11.  Ficam revogados:

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I - a Circular nº 3.416, de 24 de outubro de 2008;

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II - a Circular nº 3.586, de 19 de março de 2012;

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III - a Circular nº 3.632, de 21 de fevereiro de 2013;

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IV - a Circular nº 3.867, de 19 de dezembro de 2017;

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V - a Circular nº 3.781, de 21 de janeiro de 2016; e

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VI - o art. 8º da Circular nº 3.823, de 24 de janeiro de 2017.

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Art. 12.  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

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I - a partir do período de cálculo de 10 de dezembro a 21 de dezembro de 2018, cujo cumprimento se dará de 31 de dezembro de 2018 a 11 de janeiro de 2019, para instituições financeiras que integram o grupo “A”; e

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II - a partir do período de cálculo de 3 de dezembro a 14 de dezembro de 2018, cujo cumprimento se dará de 24 de dezembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019, para instituições financeiras que integram o grupo “B”.

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                     Reinaldo Le Grazie
\n                           Diretor de Política Monetária

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","Voto":"244/2018-BCB"}]}