{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.911","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3911_v1_O.pdf;355#;","DOU":"Publicada no DOU de 4/9/2018, Seção 1, p. 16/17.","Id":50655,"Data":"2018-08-31T21:00:00Z","DataTexto":"31/8/2018 18:00","Numero":3911.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap).","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3846;@2017;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII. ;#Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 40, §§ 2º e 3º.;#Altera Circular BCB nº 3.846/2017 - Dá nova redação: ementa; art. 1º; art. 2º, caput; art. 3º, caput e § 2º; art. 4º, caput e §§ 1º e 2º; art. 5º, caput e parágrafo único, incisos I e II. Inclui: art. 1º, parágrafo único; art. 4º, §§ 3º e 4º; art. 5º, parágrafo único, incisos III e IV. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tA Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de agosto de 2018, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro 1964, e tendo em vista o disposto no art. 40, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,

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\n\tR E S O L V E :

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\n\tArt. 1º  A ementa da Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

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\n\t“Estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap<sub>Simp</sub>).” (NR)      

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\n\tArt. 2º  A Circular nº 3.846, de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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\n\t“Art. 1º  Esta Circular dispõe sobre o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e sobre o Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap<sub>Simp</sub>), de que trata o art. 40, § 2º, alíneas “a” e “b”, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017.

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\n\tParágrafo único.  O Icaap<sub>Simp</sub> atenderá aos mesmos requisitos do Icaap, salvo quanto ao conteúdo do relatório anual de que trata o art. 5º, que observará modelo simplificado.” (NR)   

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\n\t“Art. 2º  O Icaap e o Icaap<sub>Simp</sub> devem permitir a avaliação da suficiência do capital mantido pela instituição em um horizonte de três anos, considerando:

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\n\t............................................................” (NR)

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\n\t“Art. 3º  O Icaap e o Icaap<sub>Simp</sub> devem abranger:

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\n\t.................................................................

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\n\t§ 2º  O Icaap e o Icaap<sub>Simp</sub> devem considerar, adicionalmente, as projeções de valores de ativos e passivos, de exposições não contabilizadas no balanço patrimonial e de receitas e despesas previstas no plano de capital, de que trata o art. 41, parágrafo único, inciso II, da Resolução nº 4.557, de 2017.

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\n\t............................................................” (NR)

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\n\t“Art. 4º  O Icaap e o Icaap<sub>Simp</sub> devem ser submetidos a um processo de validação independente do processo de execução que avalie, no mínimo:

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\n\t..................................................................

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\n\t§ 1º  O processo de validação constitui responsabilidade exclusiva da instituição e deve ser realizado, no mínimo, a cada três anos e, em especial, sempre que ocorrer qualquer mudança relevante no Icaap, no Icaap<sub>Simp</sub> ou no perfil de risco da instituição.

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\n\t§ 2º  O processo de validação deve ser adequadamente documentado e seus resultados submetidos à diretoria da instituição, ao comitê de riscos e ao conselho de administração, quando existente.

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\n\t§ 3º  Para as instituições enquadradas no S2 que, na data-base de 31 de dezembro de 2017, não estavam sujeitas à implementação do Icaap, na forma do art. 40, § 3º, da Resolução nº 4.557, de 2017, o cumprimento do disposto no caput será:

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\n\tI - facultativo, até 30 de junho de 2019; e

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\n\tII - obrigatório, a partir de 1º de julho de 2019.

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\n\t§ 4º  O exercício da faculdade mencionada no § 3º, inciso I, deve ser evidenciado no relatório anual de que trata o art. 5º desta Circular.” (NR)

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\n\t“Art. 5º  Deve ser elaborado relatório anual com data-base em 31 de dezembro referente ao Icaap ou ao Icaap<sub>Simp</sub>, conforme o caso.

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\n\tParágrafo único.  Os relatórios de que trata o caput devem ser:

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\n\tI - elaborados conforme modelos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil;

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\n\tII - aprovados pelo conselho de administração ou, na sua inexistência, pela diretoria da instituição;

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\n\tIII - disponibilizados ao Banco Central do Brasil até 30 de abril do ano subsequente ao da data-base de referência; e

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\n\tIV - mantidos à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos.” (NR)

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\n\tArt. 3º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.             

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\n\t
\n\t             Otávio Ribeiro Damaso                Paulo Sérgio Neves de Souza
\n\t             Diretor de Regulação                 Diretor de Fiscalização

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","Voto":"189/2018-BCB"}]}