{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.910","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3910_v1_O.pdf;510#;Circ_3910_v2_L.pdf;170#;","DOU":"Publicada no DOU de 21/8/2018, Seção 1, p. 28-30.","Id":50646,"Data":"2018-08-17T21:09:00Z","DataTexto":"17/8/2018 18:09","Numero":3910.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.857, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão previstos na Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@131;@2021;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CIRCULAR;@3891;@2018;#CIRCULAR;@3858;@2017;#CIRCULAR;@3857;@2017;#","Referencias":"Lei nº 13.506/2017.;#Cita Leis ns. 4.131/1962 e 11.371/2006.;#Cita Medida Provisória nº 2.224/2001.;#Cita Decreto-Lei nº 1.060/1969.;#Cita Resolução CMN nº 4.553/2017.;#Cita Circular BCB nº 3.858/2017, art. 14. ;#Cita Circular BCB nº 3.891/2018.;#Altera Circular BCB nº 3.857/2017 - Dá nova redação: art. 11, caput; art. 19, parágrafo único; art. 23; art. 36, caput; art. 40, caput e § 1º; art. 50, incisos III a V; art. 56, inciso III; art. 59, caput; art. 61, § 3º; art. 64, caput; art. 65; art. 67, parágrafo único; art. 73, caput; art. 75, incisos I e II; art. 75, § 1º; art. 76, inciso I, “i” e “j”; art. 76, inciso II, “g”; art. 80, caput e incisos I e II; art. 81; art. 87, caput; art. 87, § 1º; art. 89, caput; art. 93; Anexo I. Inclui: art. 8º-A; 8º-B; 11-A; art. 18, parágrafo único; art. 36, parágrafo único; art. 37, §§ 1º e 2º; art. 39-A; art. 50, inciso VI; art. 56, inciso IV; art. 60, § 3º; art. 62-A; art. 64, §§ 1º a 3º; art. 71, parágrafo único; art. 75, §§ 3º a 5º; art. 76, inciso I, “k”; art. 76, inciso II, “i” e “j”; art. 76, § 1º-A; art. 79, parágrafo único; art. 80, inciso III; art. 80, §§ 1º e 2º; art. 82-A; art. 83-A; art. 84-A; art. 87, incisos I a VIII; art. 87-A; art. 89-A; art. 89-B; art. 92-A. Revoga: art. 10; art. 11, parágrafo único; art. 37, parágrafo único; art. 40, § 2º; art. 55, inciso II; art. 56, inciso II; art. 62, parágrafo único; art.63; art. 64, parágrafo único; art. 73, §§ 1º e 2º; art. 79, §§ 1º e 2º; art. 80, parágrafo único; arts. 82, 83, 84, 85 e 86; art. 88; arts. 90 e 91.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 131/2021 - Revogação total, a partir de 1º/9/2021.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass16DF2CB22F0740EBA0B8CC949A56F419\"><p>\n\t<br>\n\t------------------------------------------------------------------------<br>\n\tOBS&#58; &#160;O inteiro teor desta&#160;Circular está disponível no endereço eletrônico <a title=\"Ir para o sítio http&#58;//www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.\" class=\"linkCE\" href=\"http&#58;//www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR\" target=\"_blank\">http&#58;//www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR</a>.</p>\n</div>","Voto":"172/2018-BCB"}]}