{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.903","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3903_v1_O.pdf;375#;Circ_3903_v2_L.pdf;371#;Circ_3903_v2_P.pdf;377#;","DOU":"Publicada no DOU de 7/6/2018, Seção 1, p. 27.","Id":50609,"Data":"2018-06-06T17:55:00Z","DataTexto":"6/6/2018 14:55","Numero":3903.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece procedimentos e regras para escrituração contábil e para elaboração, remessa e divulgação de demonstrações financeiras aplicáveis à sociedade de crédito direto e à sociedade de empréstimo entre pessoas, altera e exclui atributos no elenco de contas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional e altera o Anexo 1 da Circular nº 3.764, de 26 de agosto de 2015.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3902;@2018;#CIRCULAR;@3959;@2019;#CIRCULAR;@3764;@2015;#RESOLUÇÃO;@4656;@2018;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º e 37. ;#Resolução CMN nº 4.656/2018, art. 47.;#Altera Circular BCB nº 3.764/2015 - Dá nova redação ao Anexo 1.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 3.959/2019 - Alteração, a partir de 1º/1/2020 - Revogação: art. 4º, incisos II e III; art. 5º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tA Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de junho de 2018, com base nos arts. 9º e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o art. 47 da Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018,

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\n\tR E S O L V E :

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\n\tArt. 1º  Esta Circular estabelece procedimentos e regras para escrituração contábil e para elaboração, remessa e divulgação de demonstrações financeiras pelas sociedades de crédito direto (SCD) e pelas sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP) autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n

\n\tArt. 2º  Fica alterado, no elenco de contas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), o atributo "J", que passa a representar a relação de contas passíveis de utilização pelas sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, as sociedades de crédito direto e as sociedades de empréstimo entre pessoas.

\n

\n\tArt. 3º  As instituições mencionadas no art. 1º devem observar a relação de rubricas do Cosif passíveis de utilização em sua escrituração contábil, de forma consistente com as operações e serviços que a instituição esteja autorizada a realizar ou prestar.

\n

\n\tParágrafo único.  A existência de rubricas contábeis com o atributo "J" não pressupõe permissão às instituições mencionadas no art. 2º para prática de operações ou prestação de serviços vedados por lei, regulamento ou ato administrativo, ou dependente de prévia autorização do Banco Central do Brasil.

\n

\n\tArt. 4º  As instituições mencionadas no art. 1º devem elaborar as seguintes demonstrações financeiras, em conformidade com o disposto na regulamentação em vigor consubstanciada no Cosif:

\n

\n\tI - mensalmente, balancete patrimonial;

\n

\n\tII - semestralmente, relativas às datas-bases de 30 de junho e 31 de dezembro:

\n

\n\ta) balanço patrimonial;

\n

\n\tb) demonstração do resultado do semestre;

\n

\n\tc) demonstração dos fluxos de caixa do semestre; e

\n

\n\td) demonstração das mutações do patrimônio líquido do semestre; e

\n

\n\tIII - anualmente, relativas à data-base de 31 de dezembro:

\n

\n\ta) balanço patrimonial;

\n

\n\tb) demonstração do resultado do exercício;

\n

\n\tc) demonstração dos fluxos de caixa do exercício; e

\n

\n\td) demonstração das mutações do patrimônio líquido do exercício.

\n

\n\tArt. 5º  Observadas as demais disposições legais e regulamentares em vigor, as demonstrações financeiras mencionadas no art. 4º devem ser divulgadas na página da instituição na internet ou em repositório na internet, de acesso público gratuito, que tenha o objetivo específico de divulgação de documentos contábeis e financeiros.

\n

\n\t§ 1º  As demonstrações financeiras semestrais e anuais devem ser acompanhadas de notas explicativas, do relatório do auditor independente e do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do período.

\n

\n\t§ 2º  No caso de substituição ou exclusão de demonstrações divulgadas na página da instituição na internet ou no repositório mencionados no caput, os documentos substituídos devem ficar à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de, no mínimo, cinco anos.

\n

\n\tArt. 6º  Fica alterado o Anexo 1 da Circular nº 3.764, de 26 de agosto de 2015, que passa a vigorar com o conteúdo do Anexo 1 desta Circular.

\n

\n\tArt. 7º  Fica excluído o atributo "O", relativo a Fundos de Investimento, do elenco de contas do Cosif.

\n

\n\tArt. 8º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

\n

\n\t
\n\t                              Otávio Ribeiro Damaso
\n\t                              Diretor de Regulação
\n\t
\n\tAnexo 1
\n\t
\n\tTabela de grupos de instituições para remessa de documentos ao Banco Central do Brasil

\n\n\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\n
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tGrupo

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tInstituições

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tGrupo 01

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tBancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas.

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tGrupo 02

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tInstituições responsáveis por conglomerados e instituições responsáveis por consolidados.

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tGrupo 03

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tBancos múltiplos sem carteira comercial, bancos de câmbio, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tGrupo 04

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tSociedades de arrendamento mercantil, agências de fomento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, associações de poupança e empréstimo, companhias hipotecárias e sociedades de crédito imobiliário.

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tGrupo 05

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tCooperativas de crédito.

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tGrupo 06

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tSociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tGrupo 07

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tSociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas.

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tGrupo 08

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tAdministradoras de consórcio.

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tGrupo 09

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tAdministradoras de consórcio sem fins lucrativos.

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tGrupo 10

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tCooperativas centrais de crédito, confederações de centrais, bancos comerciais cooperativos e bancos múltiplos cooperativos responsáveis por balancetes combinados do respectivo sistema cooperativo.

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tGrupo 11

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tInstituições de pagamento.

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tGrupo 12

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tInstituições que compõem os grupos 1, 2, 3, 5 e 11, quando em regime de liquidação extrajudicial.

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tGrupo 13

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tInstituições que compõem os grupos 4, 6, 7, 8 e 9, quando em regime de liquidação extrajudicial.

\n\t\t\t
\n

\n\t 

\n

\n\t 

\n
","Voto":"135/2018-BCB"}]}