{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.882","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3882_v1_O.pdf;209#;","DOU":"Publicada no DOU de 9/3/2018, Seção 1, p. 36.","Id":50546,"Data":"2018-03-07T20:55:00Z","DataTexto":"7/3/2018 17:55","Numero":3882.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre as contas contábeis a serem utilizadas na composição da receita de serviços e de produtos financeiros, de que trata o art. 7º da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 13.506/2017, arts. 7º e 36.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tA Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de março de 2018, com base no art. 36 da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, e no art. 7º, § 2º, da citada Lei,

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\n\tR E S O L V E :

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\n\tArt. 1º  A renda de serviços e de produtos financeiros, de que trata o art. 7º da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, será calculada com base na utilização do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), mediante a soma dos saldos correspondentes aos seguintes desdobramentos de subgrupos e títulos contábeis:

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\n\tI - 7.1.1.00.00-1 Rendas de Operações de Crédito;

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\n\tII - 7.1.2.00.00-4 Rendas de Arrendamento Mercantil, abatidos os saldos dos seguintes títulos e subtítulos contábeis:

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\n\ta) 7.1.2.60.00-6 Lucros na Alienação de Bens Arrendados;

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\n\tb) 8.1.3.10.10-4 Depreciação de Bens Arrendados;

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\n\tc) 8.1.3.10.99-1 Outras Despesas de Arrendamentos;

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\n\td) 8.1.3.20.10-1 Depreciação de Bens Arrendados; e

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\n\te) 8.1.3.20.99-8 Outras Despesas de Arrendamentos;

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\n\tIII - 7.1.3.00.00-7 Rendas de Câmbio, abatido o saldo do desdobramento de subgrupo 8.1.4.00.00-7 Despesas de Câmbio;

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\n\tIV - 7.1.4.00.00-0 Rendas de Aplicações Interfinanceiras de Liquidez;

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\n\tV - 7.1.5.00.00-3 Rendas com Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos, abatidos os saldos dos seguintes títulos contábeis:

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\n\ta) 7.1.5.20.00-7 Rendas de Títulos de Renda Variável;

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\n\tb) 7.1.5.75.00-7 Lucros com Títulos de Renda Fixa;

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\n\tc) 7.1.5.80.00-9 Rendas em Operações com Derivativos; e

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\n\td) 7.1.5.90.00-6 TVM - Ajuste Positivo ao Valor de Mercado;

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\n\tVI - 7.1.7.00.00-9 Rendas de Prestação de Serviços; e

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\n\tVII - 7.1.9.00.00-5 Outras Receitas Operacionais, abatidos os saldos dos seguintes títulos contábeis:

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\n\ta) 7.1.9.15.00-7 Lucros em Operações de Venda ou de Transferência de Ativos Financeiros;

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\n\tb) 7.1.9.18.00-4 Rendas por Antecipação de Obrigações de Transações de Pagamento;

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\n\tc) 7.1.9.20.00-9 Recuperação de Créditos Baixados como Prejuízo;

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\n\td) 7.1.9.30.00-6 Recuperação de Encargos e Despesas; e

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\n\te) 7.1.9.90.00-8 Reversão de Provisões Operacionais.

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\n\tParágrafo único. Quando o resultado apurado após o abatimento do saldo do desdobramento de subgrupo referido ao final do inciso III for menor que zero, o valor obtido será computado como sendo igual a zero no cálculo da renda de serviços e de produtos financeiros.

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\n\tArt. 2º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\t 

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\n\t                      Sidnei Corrêa Marques
\n\t                  Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução

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","Voto":"61/2018-BCB"}]}