{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.874","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3874_v1_O.pdf;136#;Circ_3874_v2_L.pdf;142#;Circ_3874_v2_P.pdf;144#;Circ_3874_v3_L.pdf;85#;Circ_3874_v3_P.pdf;87#;","DOU":"Publicada no DOU de 4/1/2018, Seção 1, p. 13.","Id":50509,"Data":"2018-01-03T20:00:00Z","DataTexto":"3/1/2018 18:00","Numero":3874.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre a divulgação da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), de que tratam a Medida Provisória nº 812, de 26 de dezembro de 2017, e a Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@220;@2022;#RESOLUÇÃO;@4622;@2018;#CIRCULAR;@3906;@2018;#","Referencias":"Medida Provisória nº 812/2017.;#Resolução CMN nº 4.622/2018.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 3.906/2018 - Nova redação: ementa; art. 1º, caput e incisos III e IV; art. 2º, caput. Inclusão: art. 1º, inciso V.;#Resolução BCB nº 220/2022 - Revogação total, a partir de 2/5/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tA Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de janeiro de 2018, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 812, de 26 de dezembro de 2017, e na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018,

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\n\tR E S O L V E :

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\n\tArt. 1º  O Banco Central do Brasil divulgará, no último dia útil do mês anterior ao de sua vigência, o componente prefixado da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), consoante a seguinte fórmula:

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\n\tComponente prefixado da TFC = (BA x CDR x FP x Juros Prefixados da TLP), em que:

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\n\tI - BA corresponde ao Bônus de Adimplência, de que trata o art. 1º, inciso II, da Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018;

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\n\tII - CDR corresponde ao Coeficiente de Desequilíbrio Regional, de que trata o art. 1º, inciso III, da Resolução nº 4.622, de 2018;

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\n\tIII - FP corresponde ao Fator de Programa, de que trata o art. 1º, inciso IV, da Resolução nº 4.622, de 2018; e

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\n\tIV - Juros Prefixados da TLP correspondem ao fator de ajuste “a<sub>k</sub>” e à taxa de juros “J<sub>m</sub>”, apurados na forma do art. 3º da Resolução nº 4.622, de 2018.

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\n\tParágrafo único.  Para o fator indicado no inciso II, o Banco Central do Brasil utilizará o último dado disponível publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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\n\tArt. 2º  O Departamento de Estatísticas (Dstat) e o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) divulgarão, mediante ato conjunto, o componente prefixado da TFC, inclusive por meio eletrônico.

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\n\tParágrafo único.  Ficam os Departamentos referidos no caput autorizados a adotar as medidas necessárias à execução do disposto nesta Circular.

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\n\tArt. 3º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\t
\n\t      Paulo Sérgio Neves de Souza             Sidnei Corrêa Marques
\n\t      Diretor de Política Econômica,          Diretor de Política Monetária,
\n\t      substituto                              substituto

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\n\t 

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","Voto":"1/2018-BCB"}]}