{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.862","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3862_v1_O.pdf;60#;Circ_3862_v2_L.pdf;77#;Circ_3862_v2_P.pdf;78#;Circ_3862_v3_L.pdf;55#;Circ_3862_v3_P.pdf;59#;Circ_3862_v4_L.pdf;153#;Circ_3862_v4_P.pdf;161#;Circ_3862_v5_L.pdf;152#;Circ_3862_v5_P.pdf;165#;Circ_3862_v6_L.pdf;160#;Circ_3862_v6_P.pdf;175#;Circ_3862_v7_L.pdf;160#;Circ_3862_v7_P.pdf;176#;","DOU":"Publicada no DOU de 11/12/2017, Seção 1, p. 62/63, retificada no DOU de 12/12/2017, Seção 1, p. 24/25.","Id":50478,"Data":"2017-12-07T20:01:00Z","DataTexto":"7/12/2017 18:01","Numero":3862.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada (RWARCSimp), de que trata a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@521;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@460;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@446;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@388;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@173;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@52;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@437;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@404;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@363;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@266;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@149;@2021;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#RESOLUÇÃO;@2921;@2002;#CARTA CIRCULAR;@3976;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3853;@2017;#CIRCULAR;@3899;@2018;#CIRCULAR;@3643;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Resolução CMN nº 4.606/2017, art. 11, parágrafo único.;#Cita Leis ns. 10.150/2000, 13.999/2020, 14.042/2020 e 14.043/2020.;#Cita Resolução CMN nº 2.921/2002.;#Revoga, a partir de 18/2/2018, Circular BCB nº 3.643/2013.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 3.899/2018 - Nova redação: art. 3º, § 1º; art. 3º, § 4º, incisos III e IV; art. 9º, incisos III e IV. Inclusão: art. 3º, § 4º, inciso V; art. 9º, inciso V; art. 9º-A.;#Resolução BCB nº 149/2021 - Alteração, a partir de 1º/11/2021 - Nova redação: arts. 3º, § 4º, incisos IV e V; e 8º, incisos II e III. Inclusão: arts. 3º, § 4º, inciso VI; 6º-A; e 8º, incisos IV e V.;#Resolução BCB nº 266/2022 - Alteração, a partir de 1º/7/2023 - Nova redação: ementa, preâmbulo, arts. 1º, 2º e 3º, § 4º, incisos I, V e VI, e art. 9º-A, inciso I. Inclusão: art. 3º, § 4º, incisos I, “a” e “b”, VII e VIII, e art. 9º-A, inciso I, “a” e “b” e §§ 1º e 2º.;#Resolução BCB nº 363/2023 - Alteração, a partir de 1º/1/2024 - Nova redação: art. 3º, § 4º, inciso VII, \"a\" e \"b\".;#Resolução BCB nº 404/2024 - Alteração, a partir de 2/9/2024 - Nova redação: art. 5º, inciso III; art. 8º, incisos IV e V; e art. 9º, incisos IV e V. Inclusão: art. 8º, incisos VI e VII; e art. 9º, inciso VI e parágrafo único.;#Resolução BCB nº 437/2024 - Revogação total, a partir de 1º/1/2025.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

\r\n\tA Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de dezembro de 2017, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017,

\r\n

\r\n\tR E S O L V E :

\r\n

\r\n\tCAPÍTULO I

\r\n

\r\n\tDO OBJETO DE APLICAÇÃO

\r\n

\r\n\tArt. 1º  Esta Circular estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWA<sub>S5</sub>) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada (RWA<sub>RCSimp</sub>), de que trata a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.

\r\n

\r\n\tCAPÍTULO II

\r\n

\r\n\tDO CÁLCULO DA PARCELA RWA<sub>RCSimp</sub>

\r\n

\r\n\tArt. 2º  A parcela RWA<sub>RCSimp</sub>, de que trata a Resolução nº 4.606, de 2017, deve ser igual ao somatório dos produtos das exposições pelos respectivos Fatores de Ponderação de Risco (FPR).

\r\n

\r\n\tCAPÍTULO III

\r\n

\r\n\tDA DEFINIÇÃO DE EXPOSIÇÃO

\r\n

\r\n\tArt. 3º  Para a apuração do montante RWA<sub>RCSimp</sub>, considera-se exposição todo item registrado nos demonstrativos contábeis que represente:

\r\n

\r\n\tI - aplicação de recursos financeiros em bens e direitos;

\r\n

\r\n\tII - gasto ou despesa registrados no ativo;

\r\n

\r\n\tIII - qualquer adiantamento concedido pela instituição;

\r\n

\r\n\tIV - prestação de aval, fiança, coobrigação ou qualquer outra modalidade de garantia pessoal do cumprimento de obrigação financeira de terceiros; ou

\r\n

\r\n\tV - valores de créditos contratados a liberar.

\r\n

\r\n\t§ 1º  Para a apuração do valor da exposição devem ser deduzidas as provisões ativas e as rendas a apropriar.

\r\n

\r\n\t§ 2º  Nas operações a liquidar de compra ou venda de moeda estrangeira e de ouro com liquidação pronta, a apuração do montante RWA<sub>RCSimp </sub>deve considerar:

\r\n

\r\n\tI - a exposição relativa ao risco de crédito de contraparte, no caso de operação de venda; e

\r\n

\r\n\tII - a exposição relativa ao ativo objeto da operação e a exposição relativa ao risco de crédito de contraparte, no caso de operação de compra.

\r\n

\r\n\t§ 3º  O ativo objeto ou os recursos financeiros que tenham sido entregues antecipadamente nas operações de que trata o § 2º são considerados operações de adiantamento.

\r\n

\r\n\t§ 4º  Para efeito da apuração do montante RWA<sub>RCSimp</sub>, não devem ser consideradas exposições:

\r\n

\r\n\tI - os ativos deduzidos do Patrimônio de Referência Simplificado (PR<sub>S5</sub>), de que trata a Resolução nº 4.606, de 2017;

\r\n

\r\n\tII - as operações interdependências;

\r\n

\r\n\tIII - os cheques a compensar depositados em contas de clientes, quando a liberação dos respectivos recursos estiver vinculada à efetiva compensação, nos termos da regulamentação em vigor; e

\r\n

\r\n\tIV - as operações ativas vinculadas, realizadas segundo o disposto na Resolução nº 2.921, de 17 de janeiro de 2002.

\r\n

\r\n\tArt. 4º  O valor das exposições de que trata o art. 3º deve ser determinado segundo os critérios estabelecidos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

\r\n

\r\n\t§ 1º  Nas operações compromissadas, o valor da exposição deve corresponder ao valor contábil:

\r\n

\r\n\tI - da revenda, no caso de operação de compra com compromisso de revenda; ou

\r\n

\r\n\tII - do ativo objeto da operação, no caso de operação de venda com compromisso de recompra.

\r\n

\r\n\t§ 2º  Nas operações a liquidar de compra ou venda de moeda estrangeira e de ouro com liquidação pronta, o valor da exposição deve corresponder:

\r\n

\r\n\tI - ao valor contábil do ativo, para a exposição relativa ao ativo objeto; e

\r\n

\r\n\tII - a 1% (um por cento) do valor da operação, para a exposição relativa ao risco de crédito de contraparte.

\r\n

\r\n\t§ 3º  O valor da exposições relativa à concessão de adiantamentos, mencionados no art. 3º, inciso III, deve corresponder ao valor adiantado.

\r\n

\r\n\tCAPÍTULO IV

\r\n

\r\n\tDOS FATORES DE PONDERAÇÃO DE RISCO

\r\n

\r\n\tArt. 5º  Deve ser aplicado FPR de 0% (zero por cento) às seguintes exposições:

\r\n

\r\n\tI - valores mantidos em espécie, em moeda nacional;

\r\n

\r\n\tII - valores mantidos em espécie, em moedas estrangeiras, bem como exposições ao ativo objeto representado pelas referidas moedas estrangeiras;

\r\n

\r\n\tIII - aplicações em ouro ativo financeiro e instrumento cambial, bem como exposições ao ativo objeto representado pelo ouro ativo financeiro e instrumento cambial;

\r\n

\r\n\tIV - operações com o Tesouro Nacional e com o Banco Central do Brasil, bem como aplicações em títulos por eles emitidos, exceto os vinculados a operações compromissadas; e

\r\n

\r\n\tV - adiantamentos de contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

\r\n

\r\n\tArt. 6º  Deve ser aplicado FPR de 2% (dois por cento) às exposições decorrentes de operações de compra ou venda de moeda estrangeira e de ouro com liquidação pronta, a serem liquidadas em sistemas de liquidação de câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação, nas quais uma entidade interponha-se como contraparte central.

\r\n

\r\n\tArt. 7º  Deve ser aplicado FPR de 20% (vinte por cento) às seguintes exposições:

\r\n

\r\n\tI - depósitos de livre movimentação mantidos em estabelecimentos bancários;

\r\n

\r\n\tII - disponibilidades líquidas transferidas em decorrência do ato cooperativo denominado centralização financeira;

\r\n

\r\n\tIII - operações compromissadas realizadas com títulos e valores mobiliários emitidos pelo Tesouro Nacional ou pelo Banco Central do Brasil;

\r\n

\r\n\tIV - operações a liquidar de compra ou venda de moeda estrangeira e de ouro com liquidação pronta realizadas com instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

\r\n

\r\n\tV - adiantamentos concedidos nas operações de que trata o inciso IV; e

\r\n

\r\n\tVI - direitos resultantes da novação das dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), de que trata a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.

\r\n

\r\n\tArt. 8º  Deve ser aplicado FPR de 50% (cinquenta por cento) às seguintes exposições:

\r\n

\r\n\tI - depósitos a prazo em instituições financeiras, desde que não estejam submetidas a regime especial, bem como exposições que tenham como ativo objeto os títulos e valores mobiliários por elas emitidos;

\r\n

\r\n\tII - depósitos interfinanceiros; e

\r\n

\r\n\tIII - valores de créditos contratados a liberar.

\r\n

\r\n\tArt. 9º  Deve ser aplicado FPR de 75% (setenta e cinco por cento) às seguintes exposições:

\r\n

\r\n\tI - operações a liquidar de compra ou venda de moeda estrangeira realizadas com pessoa natural ou com pessoa jurídica, observado o disposto no inciso IV do art. 7º;

\r\n

\r\n\tII - operações de crédito;

\r\n

\r\n\tIII - operações de arrendamento mercantil; e

\r\n

\r\n\tIV - adiantamentos concedidos.

\r\n

\r\n\tArt. 10.  Deve ser aplicado FPR de 100% (cem por cento) às seguintes exposições:

\r\n

\r\n\tI - aplicações em cotas de fundos de investimento;

\r\n

\r\n\tII - demais operações compromissadas de venda com compromisso de recompra; e

\r\n

\r\n\tIII - operações para as quais não haja FPR específico estabelecido.

\r\n

\r\n\tCAPÍTULO V

\r\n

\r\n\tDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

\r\n

\r\n\tArt. 11.  Esta Circular entra em vigor em 18 de fevereiro de 2018.

\r\n

\r\n\tArt. 12.  Fica revogada a Circular nº 3.643, de 4 de março de 2013.

\r\n

\r\n\t
\r\n\t                               Otávio Ribeiro Damaso
\r\n\t                               Diretor de Regulação

\r\n
","Voto":"267/2017-BCB","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}