{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.855","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3855_v1_O.pdf;121#;Circ_3855_v2_L.pdf;74#;","DOU":"Publicada no DOU de 13/11/2017, Seção 1, p. 14.","Id":50458,"Data":"2017-11-09T20:06:00Z","DataTexto":"9/11/2017 18:06","Numero":3855.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.729, de 17 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@222;@2022;#CIRCULAR;@3729;@2014;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º e 10.;#Lei nº 4.728/1965, art. 3º.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º.;#Altera Circular BCB nº 3.729/2014 - Dá nova redação ao art. 9º.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 222/2022 - Revogação total, a partir de 1º/5/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tA Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de novembro de 2017, com base nos arts. 9º e 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 3º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e 9º da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

\n

\n\tR E S O L V E :

\n

\n\tArt. 1º  O art. 9º da Circular nº 3.729, de 17 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n

\n\t“Art. 9º  Fica o Departamento de Atendimento ao Cidadão (Deati) autorizado a divulgar na página do Banco Central do Brasil na internet informações agregadas dos registros de reclamação e classificação ordenada das instituições reclamadas, podendo utilizar também dados constantes em bases da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).” (NR)

\n

\n\tArt. 2º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

\n

\n\t
\n\t   
\n\t                             Isaac Sidney Menezes Ferreira
\n\t                 Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania

\n
","Voto":"243/2017-BCB"}]}