{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.809","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3809_v1_O.pdf;342#;Circ_3809_v2_L.pdf;404#;Circ_3809_v2_P.pdf;418#;Circ_3809_v3_L.pdf;387#;Circ_3809_v3_P.pdf;401#;Circ_3809_v4_L.pdf;406#;Circ_3809_v4_P.pdf;433#;Circ_3809_v5_L.pdf;418#;Circ_3809_v5_P.pdf;447#;Circ_3809_v6_L.pdf;428#;Circ_3809_v6_P.pdf;449#;Circ_3809_v7_L.pdf;429#;Circ_3809_v7_P.pdf;461#;Circ_3809_v8_L.pdf;431#;Circ_3809_v8_P.pdf;463#;Circ_3809_v9_L.pdf;433#;Circ_3809_v9_P.pdf;466#;Circ_3809_v10_L.pdf;195#;Circ_3809_v10_P.pdf;208#;Circ_3809_v11_L.pdf;202#;Circ_3809_v11_P.pdf;217#;Circ_3809_v12_L.pdf;204#;Circ_3809_v12_P.pdf;219#;Circ_3809_v13_L.pdf;209#;Circ_3809_v13_P.pdf;224#;Circ_3809_v14_L.pdf;217#;Circ_3809_v14_P.pdf;246#;Circ_3809_v15_L.pdf;220#;Circ_3809_v15_P.pdf;251#;Circ_3809_v16_L.pdf;338#;Circ_3809_v16_P.pdf;386#;Circ_3809_v17_L.pdf;341#;Circ_3809_v17_P.pdf;388#;Circ_3809_v18_L.pdf;336#;Circ_3809_v18_P.pdf;385#;","DOU":"Publicada no DOU de 26/8/2016, Seção 1, p. 21-23.","Id":50258,"Data":"2016-08-25T19:00:00Z","DataTexto":"25/8/2016 16:00","Numero":3809.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWAcpad), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@528;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@447;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@324;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@313;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@303;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@275;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@266;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@239;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@232;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@184;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@107;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@83;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4263;@2013;#RESOLUÇÃO;@4193;@2013;#RESOLUÇÃO;@2471;@1998;#CARTA CIRCULAR;@3858;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3823;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3801;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3787;@2016;#CIRCULAR;@4034;@2020;#CIRCULAR;@4030;@2020;#CIRCULAR;@4026;@2020;#CIRCULAR;@3976;@2020;#CIRCULAR;@3920;@2018;#CIRCULAR;@3919;@2018;#CIRCULAR;@3904;@2018;#CIRCULAR;@3877;@2018;#CIRCULAR;@3869;@2017;#CIRCULAR;@3849;@2017;#CIRCULAR;@3810;@2016;#CIRCULAR;@3648;@2013;#CIRCULAR;@3644;@2013;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@609;@2025;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Resolução CMN nº 4.193/2013, arts. 3º, § 2º, e 15 .;#Cita Circular BCB nº 3.644/2013, arts. 17; 18; 19, incisos V e VII; art. 19-A, incisos I a III; 20; 23, incisos I e II; e 24-A.;#Cita Circular BCB nº 3.648/2013, arts. 15 e 115, inciso XXV.;#Cita Resolução CMN nº 2.471/1998, Anexo, inciso IV, alíneas “a” e “b”.;#Cita Resolução CMN nº 4.263/2013.;#Cita Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 21.;#Cita Leis ns. 9.531/1997, 13.999/2020, 14.042/2020 e 14.148/2021.;#Cita Constituição Federal/1988.;#Cita Lei Complementar nº 101/2000.;#Cita Resolução BCB nº 265/2022, art. 22.;#Altera, a partir de 1º/1/2017, a Circular BCB nº 3.644/2013 - Revoga arts. 36 a 39.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 3.849/2017 - Alteração, a partir de 1º/1/2018: art. 4º, inciso II; art. 5º, § 1º, inciso II; art. 5º, § 4º; art. 9º, § 3º, incisos II e III; art. 14, § 2º; art. 16, incisos IV e V; art. 25, § 3º, inciso III. Inclusão, a partir de 1º/1/2018: art. 2º, §§ 6º e 7º; art. 15, § 4º; art. 18, § 3º; art. 30, parágrafo único. ;#Circular BCB nº 3.877/2018 - Revogação art. 27, inciso IV e § 2º.;#Circular BCB nº 3.920/2018 - Nova redação: art. 4º, inciso IV; art. 4º, inciso VII, \"b\", item 2; art. 4º, § 8º; art. 10, § 1º, incisos II, IV e V; art. 13, incisos I e II; art. 18, inciso III; art. 18, § 3º. Inclusão art. 13, inciso III.;#Circular BCB nº 3.904/2018 - Alteração, a partir de 1º/6/2019: art. 15, § 4º. Inclusão art. 3º-A. ;#Circular BCB nº 3.976/2020 - Alteração, a partir de 1º/4/2020 - Nova redação: art. 4º, inciso II; e art. 18, inciso IV.;#Circular BCB nº 4.026/2020 - Inclusão: art. 27-A.;#Circular BCB nº 4.030/2020 - Inclusão: art. 29-A.;#Circular BCB nº 4.034/2020 - Inclusão: art. 30, §§ 1º e 2º. Revogação: art. 30, parágrafo único.;#Resolução BCB nº 83/2021 - Alteração, a partir de 1º/5/2021 - Revogação: art. 27, § 1º.;#Resolução BCB nº 107/2021 - Nova redação: art. 30, § 2º. Inclusão: art. 30, § 3º;#Resolução BCB nº 184/2022 - Alteração, a partir de 1º/4/2022 - Nova redação: art. 30, incisos II, \"d\", e III. Inclusão: art. 30, inciso IV.;#Resolução BCB nº 232/2022 - Alteração, a partir de 1º/9/2022 - Inclusão: art. 27, § 3º.;#Resolução BCB nº 239/2022 - Alteração, a partir de 1º/7/2023 - Nova redação: art. 2º, §§ 5º e 7º; art. 3º-A, caput; art. 4º, incisos V, VII, \"a\" e \"b\", e IX, e § 2º; art. 5º, inciso II, § 1º, inciso II, e § 4º; art. 8º; art. 9º, inciso II, § 3º, inciso IV, e § 4º, inciso I; art. 10, inciso II, e § 1º, inciso VI; art. 15, §§ 3º e 4º, incisos I e II. Revogação: art. 29.;#Resolução BCB nº 266/2022 - Alteração, a partir de 1º/7/2023 - Nova redação: ementa, preâmbulo e art. 1º.;#Resolução BCB nº 324/2023 - Alteração, a partir de 1º/7/2023 - Nova redação: art. 2º, § 2º, inciso III; art. 4º, incisos I, II, IV e VI, \"a\", e § 3º; art. 9º, inciso III, § 2º, incisos I, II, \"b\", III, \"a\" e \"b\", IV, \"a\" e \"b\", V e VI, e § 3º, inciso II; art. 10, § 3º; art. 16, fórmula do caput e incisos V, VI e VII; art. 18, incisos II, III e IV e § 3º; art. 24, inciso V; e art. 27, inciso I. Inclusão: art. 2º, § 8º; art. 4º, §§ 9º e 10; art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º; art. 9º, § 2º, incisos I, \"a\" e \"b\", III, \"a\", 1, 2 e 3, \"b\", 1, 2 e 3, e \"c\", IV, \"a\", 1, 2, 3, 4 e 5, e \"b\", 1, 2, 3, 4 e 5, V, \"a\" e \"b\", VI, \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\", VII e VIII e § 7º; art. 16, incisos II-A, II-B, V, \"a\" e \"b\", e VIII; art. 17, §§ 1º, 2º, 3º e 4º; art. 18, incisos V e VI; art. 23, §§ 1º e 2º; e art. 29-B. Revogação: art. 2º, § 1º, inciso VI; art. 4º, § 4º; art. 6º, parágrafo único; art. 9º, § 2º, inciso IV, \"c\", \"d\" e \"e\"; e art. 16, inciso III.;#Resolução BCB nº 324/2023 - Alteração, a partir de 1º/10/2023 - Inclusão: art. 9º, § 6º.;#Resolução BCB nº 447/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: art. 2º, § 5º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

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\r\n\tOBS: O inteiro teor desta Circular está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR

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