{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.800","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3800_v1_O.pdf;101#;","DOU":"Publicada no DOU de 30/6/2016, Seção 1, p. 20.","Id":50220,"Data":"2016-06-29T20:30:00Z","DataTexto":"29/6/2016 17:30","Numero":3800.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3590;@2012;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso X, alíneas “c” e “g”, e 18, § 2º.;#Altera Circular BCB nº 3.590/2012 - Dá nova redação a: ementa; art. 1º, § 2º; art. 2º, caput; art. 2º, § 1º e §1º, II; art. 2º, § 4º; art. 4º, caput; art. 5º, § 2º. Inclui art. 1º, § 2º, I, II e III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tA Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de junho de 2016, tendo em vista os arts. 10, inciso X, alíneas “c” e “g”, e 18, § 2º, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

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\n\tR E S O L V E :

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\n\tArt. 1º  O § 2º do art. 1º, o caput e os §§ 1º e 4º do art. 2º, o art. 4º e o art. 5º da Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

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\n\t“Art. 1º  ........................................................

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\n\t..................................................................

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\n\t§ 2º  O disposto no caput não se aplica a:

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\n\tI - operações que envolvam apenas instituições do mesmo conglomerado;

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\n\tII - cessões de créditos que não envolvam as operações referidas em seus incisos I a V; e

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\n\tIII - operações que envolvam apenas administradoras de consórcio ou instituições de pagamento.” (NR)

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\n\t“Art. 2º  Para fins da análise das operações de que trata o art. 1º, as instituições envolvidas devem fornecer as seguintes informações e documentos ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf):

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\n\t..................................................................

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\n\t§ 1º  Na hipótese de operação referida nos incisos I e II do art. 1º, devem ser fornecidas ao Deorf as seguintes informações adicionais:

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\n\t..................................................................

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\n\tII - análise do preço pago, com base, no mínimo, nos índices preço-lucro e preço-valor patrimonial.

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\n\t..................................................................

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\n\t§ 4º  O disposto no caput aplica-se inclusive a documentos e a informações referentes a pessoas jurídicas que não dependem de autorização do Banco Central do Brasil para funcionar.” (NR)

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\n\t“Art. 4º  A análise dos atos de concentração será realizada nos termos do Guia para Análise de Atos de Concentração, editado pelo Banco Central do Brasil.” (NR)

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\n\t“Art. 5º  ........................................................

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\n\t..................................................................

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\n\t§ 2º  O Acordo poderá prever cláusula penal para o caso de inadimplemento do compromisso assumido ou de mora do compromissário ou em segurança especial de determinada cláusula.” (NR)

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\n\tArt. 2º  A ementa da Circular nº 3.590, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

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\n\t“Dispõe sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil.” (NR)

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\n\tArt. 3º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\t
\n\t         Sidnei Corrêa Marques                    Anthero de Moraes Meirelles
\n\t         Diretor de Organização do Sistema        Diretor de Fiscalização
\n\t         Financeiro e Controle de Operações
\n\t         do Crédito Rural
\n\t
\n\t
\n\t         Otávio Ribeiro Damaso
\n\t         Diretor de Regulação

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","Voto":null}]}