{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.789","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3789_v1_O.pdf;98#;","DOU":"Publicada no DOU de 9/5/2016, Seção 1, p. 36.","Id":50190,"Data":"2016-05-05T21:30:00Z","DataTexto":"5/5/2016 18:30","Numero":3789.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece parâmetros técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos de que trata a Resolução nº 4.474, de 31 de março de 2016.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4474;@2016;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Resolução CMN nº 4.474/2016, art. 15.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tA Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 4 de maio de 2016, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 15 da Resolução nº 4.474, de 31 de março de 2016,

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\n\tR E S O L V E :

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\n\tArt. 1º  Esta Circular estabelece os requisitos técnicos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no processo de digitalização de documentos de que trata a Resolução nº 4.474, de 31 de março de 2016.

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\n\tArt. 2º  As instituições mencionadas no art. 1º devem observar, para a produção do documento digitalizado e da cópia de segurança do documento digitalizado, os seguintes padrões técnicos mínimos:

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\n\tI - resolução mínima da imagem de 300 dots per inch (dpi):

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\n\ta) em tons de cinza para documentos com foto e documentos compensáveis, como cheques; e

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\n\tb) em preto e branco para os demais documentos; e

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\n\tII - formato de arquivo:

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\n\ta) PDF/A – ISO 19005-1:2005 ou posterior;

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\n\tb) TIFF – ISO 12639:2004 ou posterior; ou

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\n\tc) PNG – ISO/IEC 15948:2003 ou posterior.

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\n\tArt. 3º  A compressão de documentos digitalizados e das cópias de segurança dos documentos digitalizados deve utilizar algoritmo de compressão sem perda de dados.

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\n\tArt. 4º  A indexação dos documentos digitalizados e das cópias de segurança dos documentos digitalizados deve conter no mínimo os seguintes elementos:

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\n\tI - identificação da pessoa natural ou jurídica responsável pela criação/elaboração do documento;

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\n\tII - identificação do cliente(s), correntista(s) ou não, vinculado(s) ao documento;

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\n\tIII - tema do documento;

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\n\tIV - identificação do conteúdo do documento;

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\n\tV - data do documento origem; e

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\n\tVI - data da digitalização.

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\n\tArt. 5º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\t               Otávio Ribeiro Damaso     Anthero de Moraes Meirelles
\n\t               Diretor de Regulação      Diretor de Administração, substituto

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","Voto":null}]}