{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular N° 3.768","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3768_v1_O.pdf;26#;","DOU":"Publicada no DOU de 4/11/2015, Seção 1, p. 29.","Id":50098,"Data":"2015-10-29T21:12:00Z","DataTexto":"29/10/2015 19:12","Numero":3768.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece a metodologia de apuração da parcela Adicional de Importância Sistêmica de Capital Principal (ACPSistêmico), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3748;@2015;#CIRCULAR;@3678;@2013;#RESOLUÇÃO;@4193;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º; 10, inciso IX; e 11, inciso VII.;#Resolução CMN nº 4.193/2013, art. 8º, § 8º.;#Cita Circular BCB nº 3.748/2015, art. 2º, inciso II.;#Cita Circular BCB nº 3.678/2013, art. 18.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tA Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 29 de outubro de 2015, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 8º, § 8º, da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,

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\n\tR E S O L V E :                                           

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\n\tArt. 1º  Esta Circular dispõe sobre a metodologia de apuração da parcela Adicional de Importância Sistêmica de Capital Principal (ACP<sub>Sistêmico</sub>), de que trata o art. 8º, inciso III, da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

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\n\tArt. 2º  O valor da parcela ACP<sub>Sistêmico</sub> deve ser apurado de acordo com a seguinte fórmula:

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\n\tACP<sub>sistêmico</sub> = RWA x FIS, em que:

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\n\tI - RWA = montante dos ativos ponderados pelo risco, conforme definido no art. 3º da Resolução nº 4.193, de 2013; e

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\n\tII - FIS = fator anual de importância sistêmica, apurado em 1º de janeiro de cada ano, conforme definido no art. 3º desta Circular.

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\n\tArt. 3º  O valor do FIS é definido a partir da razão entre o valor da Exposição Total e o valor do Produto Interno Bruto (PIB), considerando a seguinte gradação:

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\n\tI - caso a razão Exposição Total/PIB seja inferior a 10% (dez por cento), o valor do FIS é zero;

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\n\tII - caso a razão Exposição Total/PIB seja igual ou superior a 10% (dez por cento) e inferior a 50% (cinquenta por cento):

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\n\ta) FIS = zero, até 31 de dezembro de 2016;

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\n\tb) FIS = 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017;

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\n\tc) FIS = 0,5% (cinco décimos por cento), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018; e

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\n\td) FIS = 1% (um por cento), a partir de 1º de janeiro de 2019; e

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\n\tIII - caso a razão Exposição Total/PIB seja igual ou superior a 50% (cinquenta por cento):

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\n\ta) FIS = zero, até 31 de dezembro de 2016;

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\n\tb) FIS = 0,5% (cinco décimos por cento), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017;

\n

\n\tc) FIS = 1% (um por cento), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018; e

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\n\td) FIS = 2% (dois por cento), a partir de 1º de janeiro de 2019.

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\n\t§ 1º  Para fins do disposto no caput, consideram-se:

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\n\tI - Exposição Total: o montante de que trata o art. 2º, inciso II, da Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, relativo a 31 de dezembro do penúltimo ano em relação ao da data-base de apuração da parcela ACP<sub>Sistêmico</sub>; e

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\n\tII - PIB: o valor divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o PIB anual do Brasil a preços de mercado e valores correntes referente ao penúltimo ano em relação ao da data-base de apuração da parcela ACP<sub>Sistêmico</sub>.

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\n\t§ 2º  Na data de apuração do FIS, deve ser utilizada a informação mais recente disponível relativa à Exposição Total e ao PIB de que trata o § 1º deste artigo.

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\n\t§ 3º  Uma vez apurado o FIS, esse deve ser mantido até a próxima data-base de apuração, ainda que haja revisão superveniente das informações utilizadas na sua apuração.

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\n\t§ 4º  Para a apuração do valor do FIS referente a 2016, o valor da Exposição Total deve corresponder ao valor do ativo total na data-base de 31 de dezembro de 2014 registrado no balanço patrimonial individual ou no balanço patrimonial do conglomerado financeiro, caso a instituição integre conglomerado financeiro, nos termos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

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\n\tArt. 4º  Deve ser encaminhado ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), na forma a ser por ele estabelecida, relatório detalhando a apuração da parcela ACP<sub>Sistêmico</sub>.

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\n\tArt. 5º  Os valores da parcela ACP<sub>Sistêmico</sub>, do FIS e do valor da Exposição Total mencionados no art. 3º, relativos às datas-base de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, devem ser divulgados em um único local, de acesso público e de fácil localização, em seção específica no sítio da instituição na internet.

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\n\t§ 1º  As informações de que trata o caput devem estar disponíveis juntamente com as relativas à gestão de riscos, à apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA) e à apuração do Patrimônio de Referência (PR), conforme disposto no art. 18 da Circular nº 3.678, de 31 de outubro de 2013.

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\n\t§ 2º  A localização das informações mencionadas no caput deve ser informada em conjunto com as demonstrações financeiras publicadas.

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\n\t§ 3º  As informações de que trata o caput devem ser divulgadas no prazo máximo de sessenta dias, exceto para a data-base de 31 de dezembro, cujo prazo máximo é de noventa dias.

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\n\tArt. 6º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\t                              Otávio Ribeiro Damaso
\n\t                               Diretor de Regulação

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