{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 3.732","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3732_v1_O.pdf;83#;","DOU":"Publicada no DOU de 24/11/2014, Seção 1, p. 223.","Id":48623,"Data":"2014-11-20T02:00:00Z","DataTexto":"20/11/2014 00:00","Numero":3732.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.709, de 18 de julho de 2014, que altera normas sobre prazo para o registro de títulos e valores mobiliários e sobre a remessa de informações pelos sistemas de registro e de liquidação financeira, nos termos previstos na Resolução nº 3.272, de 24 de março de 2005.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3709;@2014;#CIRCULAR;@3282;@2005;#RESOLUÇÃO;@3272;@2005;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º e 37.;#Resolução CMN nº 3.272/2005, arts. 1º e 4º.;#Cita Circular BCB nº 3.282/2005, art. 2º, § 1º.;#Altera Circular BCB nº 3.709/2014 - Dá nova redação: arts. 3º, 4º e 5º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tA Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de novembro de 2014, com base nos arts. 9º e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 4º da Resolução nº 3.272, de 24 de março de 2005,         

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\n\tR E S O L V E :

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\n\tArt. 1º  Os arts. 3º, 4º e 5º da Circular nº 3.709, de 18 de julho de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

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\n\t“Art. 3º  O registro de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.272, de 24 de março de 2005, referente a operações contratadas antes da data de entrada em vigor desta Circular e não resgatadas ou liquidadas até 31 de agosto de 2015, deve ser complementado com as novas informações requeridas por meio desta Circular até 31 de agosto de 2015.” (NR)

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\n\t“Art. 4º  Esta Circular entra em vigor em 2 de março de 2015.” (NR)

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\n\t“Art. 5º  Fica revogado, a partir de 2 de março de 2015, o § 1º do art. 2º da Circular nº 3.282, de 28 de abril de 2005.” (NR)

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\n\tArt. 2º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\t 

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\n\tLuiz Awazu Pereira da Silva              Anthero de Moraes Meirelles
\n\t              Diretor de Regulação                     Diretor de Fiscalização

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","Voto":null}]}