{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 3.682","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3682_v1_O.pdf;142#;Circ_3682_v2_L.pdf;178#;Circ_3682_v2_P.pdf;185#;Circ_3682_v3_L.pdf;179#;Circ_3682_v3_P.pdf;186#;Circ_3682_v4_L.pdf;206#;Circ_3682_v4_P.pdf;215#;Circ_3682_v5_L.pdf;224#;Circ_3682_v5_P.pdf;240#;Circ_3682_v6_L.pdf;284#;Circ_3682_v6_P.pdf;302#;Circ_3682_v7_L.pdf;285#;Circ_3682_v7_P.pdf;304#;Circ_3682_v8_L.pdf;285#;Circ_3682_v8_P.pdf;304#;Circ_3682_v9_L.pdf;283#;Circ_3682_v9_P.pdf;305#;Circ_3682_v10_L.pdf;440#;Circ_3682_v10_P.pdf;478#;Circ_3682_v11_L.pdf;448#;Circ_3682_v11_P.pdf;485#;Circ_3682_v12_L.pdf;454#;Circ_3682_v12_P.pdf;493#;Circ_3682_v13_L.pdf;463#;Circ_3682_v13_P.pdf;548#;Circ_3682_v14_L.pdf;464#;Circ_3682_v14_P.pdf;504#;Circ_3682_v15_P.pdf;505#;Circ_3682_v15_L.pdf;464#;Circ_3682_v16_L.pdf;465#;Circ_3682_v16_P.pdf;506#;Circ_3682_v17_L.pdf;505#;Circ_3682_v17_P.pdf;550#;Circ_3682_v18_L.pdf;538#;Circ_3682_v18_P.pdf;596#;Circ_3682_v19_L.pdf;321#;Circ_3682_v19_P.pdf;378#;","DOU":"Publicada no DOU de 6/11/2013, Seção 1, p. 18-20.","Id":48838,"Data":"2013-11-04T02:00:00Z","DataTexto":"4/11/2013 00:00","Numero":3682.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o SPB e dá outras providências.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@150;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@89;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@63;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@57;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@11;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@10;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#RESOLUÇÃO;@4122;@2012;#CARTA CIRCULAR;@4038;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4017;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4014;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4011;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4002;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3992;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3949;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3943;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3923;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3922;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3917;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3911;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3910;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3904;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3872;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3855;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3843;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3802;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3784;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3705;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3693;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3684;@2014;#CARTA CIRCULAR;@3656;@2014;#CIRCULAR;@4031;@2020;#CIRCULAR;@4020;@2020;#CIRCULAR;@3989;@2020;#CIRCULAR;@3980;@2020;#CIRCULAR;@3928;@2019;#CIRCULAR;@3925;@2018;#CIRCULAR;@3924;@2018;#CIRCULAR;@3887;@2018;#CIRCULAR;@3886;@2018;#CIRCULAR;@3885;@2018;#CIRCULAR;@3857;@2017;#CIRCULAR;@3854;@2017;#CIRCULAR;@3843;@2017;#CIRCULAR;@3842;@2017;#CIRCULAR;@3815;@2016;#CIRCULAR;@3765;@2015;#CIRCULAR;@3735;@2014;#CIRCULAR;@3724;@2014;#CIRCULAR;@3705;@2014;#CIRCULAR;@3704;@2014;#CIRCULAR;@3683;@2013;#CIRCULAR;@3598;@2012;#CIRCULAR;@3438;@2009;#CIRCULAR;@3224;@2004;#CIRCULAR;@3115;@2002;#","Referencias":"Lei nº 12.865/2013, arts. 6º, 9º e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013.;#Cita Circulares BCB ns. 3.115/2002, 3.224/2004, 3.438/2009, 3598/2012, 3.735/2014.;#Cita Resolução CMN nº 4.122/2012.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 3.705/2014 - Alteração: art. 2º, I, \"a\" e \"b\"; art. 2º, II, \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\"; art. 2º, I (Regulamento anexo); art. 19, I e II (Regulamento anexo); art. 19, § 1º (Regulamento anexo). Inclusão: art. 2º, I, \"c\"; art. 2º, §§ 1º e 2º. Revogação no Regulamento anexo: art. 10, parágrafo único; art. 19, III e §§ 4º, 5º e 6º.;#Circular BCB nº 3.724/2014 - Alteração: art. 24 (Regulamento anexo).;#Circular BCB nº 3.765/2015 - Alteração: art. 2º, § 2º; art. 11, caput (Regulamento anexo); art. 15, caput (Regulamento anexo). Inclusão: art. 2º, VII (Regulamento anexo); art. 11, parágrafo único (Regulamento anexo); art. 15, I, II, III (Regulamento anexo); art. 15, §§ 1º e 2º (Regulamento anexo); art. 17, § 4º (Regulamento anexo); Capítulos VI e VII (Regulamento anexo).;#Circular BCB nº 3.815/2016 - Alteração no Regulamento anexo: art. 5º; art. 13, inciso I; art. 27, caput e §§ 1º a 3º. Inclusão no Regulamento anexo: art. 16, §§ 1º a 4º; art. 21, §§ 1º e 2º; arts. 24-A, 24-B, 24-C e 24-D; art. 29, parágrafo único. Revogação: art. 2º, § 2º; art. 16, parágrafo único (Regulamento anexo); art. 21, parágrafo único (Regulamento anexo).;#Circular BCB nº 3.842/2017 - Alteração no Regulamento anexo: art. 24-B, caput; art. 26, § 3º, inciso IV. Inclusão no Regulamento anexo: art. 24-B, §§ 1º e 2º. Revogação no Regulamento anexo: art. 24-B, parágrafo único; art. 26, § 3º, inciso III.;#Circular BCB nº 3.843/2017 - Alteração no Regulamento anexo, art. 24-B, § 1º, inciso I.;#Circular BCB nº 3.854/2017 - Alteração no Regulamento anexo: art. 24-B, § 1º, inciso I.;#Circular BCB nº 3.857/2017 - Revogação art. 24-D do Regulamento anexo.;#Circular BCB nº 3.886/2018 - Nova redação: art. 2º, inciso II, \"a\". Nova redação no Regulamento anexo: art. 2º, inciso I, \"a\" e \"b\"; art. 4º, inciso VII; art. 11, caput; art. 13, inciso I; art. 15, caput; art. 16, incisos I e II; art. 16, §§ 1º, 2º e 3º; art. 17, inciso IV; art. 17, §§ 1º e 4º; art. 26, inciso II. Inclusão: art. 2º, inciso III. Inclusão no Regulamento anexo: art. 2º, inciso I, \"c\"; art. 2º, inciso VIII; art. 19, inciso IV; art. 24-E; art. 26, §§ 5º a 8º. Revogação: art. 2º, inciso II, \"c\" e \"d\"; art. 4º, inciso IV, \"b\" e \"d\". Revogação no Regulamento anexo: art. 13, inciso I, \"a\" e \"b\"; art. 17, incisos V e VI; art. 18, inciso II.;#Circular BCB nº 3.925/2018 - Alteração no Regulamento anexo - Nova redação art. 30, § 4º, incisos III e IV. Inclusão: art. 3º, §§ 1º a 3º; art. 4º, §§ 3º-A e 3º-B; art. 14-A; art. 30, § 4º, inciso V; art. 30, § 5º. Revogação art. 3º, parágrafo único. ;#Circular BCB nº 3.980/2020 - Alteração no Regulamento anexo - Inclusão: art. 18, §§ 1º e 2º. Revogação: art. 18, parágrafo único.;#Circular BCB nº 3.989/2020 - Alteração, a partir de 1º/4/2020, Regulamento anexo - Inclusão: art. 2º, incisos IX e X; art. 3º, § 2º-A, Capítulos VIII e IX.;#Circular BCB nº 4.020/2020 - Alteração no Regulamento anexo - Nova redação: art. 9º, inciso III.;#Circular BCB nº 4.031/2020 - Nova redação: art. 3º, caput e parágrafo único.;#Resolução BCB nº 10/2020 - Alteração, a partir de 1º/9/2020, Regulamento anexo - Nova redação: art. 35.;#Resolução BCB nº 57/2020 - Nova redação: art. 4º, caput. Revogação: art. 4º, incisos I a IV e parágrafo único.;#Resolução BCB nº 89/2021 - Alteração, a partir de 3/5/2021 - Nova redação: arts. 1º; 2º, incisos I, \"a\", \"b\" e \"c\", e II, \"a\" e \"b\". Alteração denominação do Regulamento anexo para Anexo I. Nova redação no Regulamento anexo: arts. 19, incisos II e IV; e 30, § 5º. Inclusão: art. 2º, inciso I, \"d\", e §§ 3º, 4º, 5º e 6º. Inclusão no Regulamento anexo: art. 26, § 3º, incisos V, VI, VII e VIII, § 3º-A e § 9º. Inclusão do Anexo II. Revogação: art. 2º, § 1º. Revogação no Regulamento anexo: arts. 14-A; 18, inciso I; 19, § 1º; 26, § 3º, incisos I, II e IV; 30, § 3º. ;#Resolução BCB nº 150/2021 - Revogação total, a partir de 1º/11/2021.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

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