{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 3.482","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3482_v1_O.pdf;15#;Circ_3482_v2_L.pdf;20#;","DOU":null,"Id":49676,"Data":"2010-01-21T02:00:00Z","DataTexto":"21/1/2010 00:00","Numero":3482.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.467, de 14 de setembro de 2009, que estabelece critérios para elaboração do relatório de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@130;@2021;#RESOLUÇÃO;@3442;@2007;#RESOLUÇÃO;@2682;@1999;#CIRCULAR;@3467;@2009;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IX.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º.;#Resolução CMN nº 2.682/1999, art. 13.;#Resolução CMN nº 3.442/2007, art. 46.;#Altera Circular BCB nº 3.467/2009 - Dá nova redação ao art. 14.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 130/2021 - Revogação total, a partir de 1º/1/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 003482                          \n                         ------------------                          \n\n                                 Altera  a Circular nº 3.467,  de  14\n                                 de  setembro de 2009, que estabelece\n                                 critérios    para   elaboração    do\n                                 relatório  de avaliação da qualidade\n                                 e  adequação do sistema de controles\n                                 internos  e  de  descumprimento   de\n                                 dispositivos legais  e  regulamenta-\n                                 res.                                \n\n         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 20 de janeiro de 2010, com base nos arts. 10, inciso IX,\nda Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 6º e 7º da Lei nº 11.795,\nde  8 de outubro de 2008, 13 da Resolução nº 2.682, de 21 de dezembro\nde 1999, e 46 da Resolução nº 3.442, de 28 de fevereiro de 2007,     \n\n         D E C I D I U :                                             \n\n         Art.  1º   O art. 14 da Circular nº 3.467, de 14 de setembro\nde 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:                     \n\n         "Art. 14.  Os relatórios de que tratam os arts. 1º e  7º    \n         devem   ser  elaborados  na  forma  estabelecida   nesta    \n         circular a partir da data-base de 30 de junho de  2010."    \n         (NR)                                                        \n\n         Art.  2º   Esta  circular entra em  vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                     Brasília, 20 de janeiro de 2010.\n\n\n\n\n         Alexandre Antonio Tombini        Alvir Alberto Hoffmann     \n         Diretor                          Diretor                    \n\n\n\n\n
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