{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 3.358","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3358_v1_O.pdf;24#;Circ_3358_v2_L.pdf;30#;","DOU":null,"Id":48055,"Data":"2007-08-16T03:00:00Z","DataTexto":"16/8/2007 00:00","Numero":3358.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Circular 3.298, de 1º de novembro de 2005, e o Regulamento da Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil a ela anexo.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@53;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@223;@2022;#RESOLUÇÃO;@3322;@2005;#CARTA CIRCULAR;@4061;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3997;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3795;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3761;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3686;@2014;#CARTA CIRCULAR;@3579;@2012;#CARTA CIRCULAR;@3425;@2009;#CARTA CIRCULAR;@3358;@2008;#CARTA CIRCULAR;@3289;@2007;#CIRCULAR;@3298;@2005;#","Referencias":"Portaria BCB nº 29.971/2005, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 11, inciso III, \"d\".;#Resolução CMN nº 3.322/2005, art. 4º, inciso II.;#Altera Circular BCB nº 3.298/2005 - Dá nova redação ao art. 2º, caput. ;#Altera Regulamento anexo à Circular BCB nº 3.298/2005 - Dá nova redação: art. 10, caput; art. 14, §§ 2º, 6º e 7º; art. 17; art. 18; art. 30, § 2º, incisos XIII, XIV e XV; art. 30, § 3º; art. 31, § 2º. Inclui: art. 24, inciso III; art. 30, § 7º.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 223/2022 - Revogação total, a partir de 2/5/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 003358                          \n                         ------------------                          \n\n                                 Altera  a Circular 3.298, de  1º  de\n                                 novembro  de  2005, e o  Regulamento\n                                 da  Custódia de Numerário  do  Banco\n                                 Central do Brasil a ela anexo.      \n\n          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 16 de agosto de 2007, com arrimo no art. 11, inciso III,\nalínea  "d",  do Regimento Interno desta Autarquia, e considerando  o\ndisposto  no  art. 4º, inciso II, da Resolução nº  3.322,  de  27  de\noutubro de 2005, do Conselho Monetário Nacional,                     \n\n         D E C I D I U :                                             \n\n         Art. 1º  Fica alterado o caput do art. 2º da Circular 3.298,\nde  1º  de  novembro  de  2005, que passa a vigorar  com  a  seguinte\nredação:                                                             \n\n         "Art.  2º   A Custodiante fará jus à remuneração  a  ser    \n         paga  pelas  instituições financeiras, a  incidir  sobre    \n         cada   solicitação  de  saque  confirmada,  sobre   cada    \n         solicitação de depósito efetivada e sobre cada  operação    \n         de   troca  efetivada,  quando  essas  operações   forem    \n         realizadas   nas   suas   dependências   autorizadas   a    \n         executarem o serviço de custódia." (NR)                     \n\n         Art. 2º  Ficam alterados os artigos 10, 14, 17, 18, 24, 30 e\n31  do  Regulamento  da Custódia de Numerário  do  Banco  Central  do\nBrasil, anexo à Circular 3.298, de 1º de novembro de 2005, que passam\na vigorar com a seguinte redação:                                    \n\n         "Art.   10.   As  dependências  custodiantes  garantirão    \n         ambiente   seguro  para  a  guarda  e  movimentação   de    \n         valores,  e essa condição será comprovada por  plano  de    \n         segurança   aprovado   pelo  Departamento   de   Polícia    \n         Federal." (NR)                                              \n\n         "Art. 14. ..............................................    \n\n         ........................................................    \n\n         §  2º   As cédulas dos tipos II a VI serão agrupadas  em    \n         centenas cintadas.                                          \n\n         .......................................................     \n\n         §  6º   Para  numerário dos tipos III e IV, admitir-se-á    \n         apenas uma fração de centena por denominação.               \n\n         §  7º   Para  numerário dos tipos III e IV, admitir-se-á    \n         apenas uma fração de milheiro por denominação." (NR)        \n\n         "Art.  17.   Na  composição do numerário custodiado  dos    \n         tipos  III  ou IV será aceita a presença de  cédulas  do    \n         tipo  V  até  um  percentual máximo a ser definido  pelo    \n         Mecir,  o  qual será divulgado por meio de  Comunicado."    \n         (NR)                                                        \n\n         "Art.  18.   Na  composição do numerário  custodiado  ou    \n         aliviado  do  tipo V será aceita a presença  de  cédulas    \n         dos  tipos  III  ou IV até um percentual  máximo  a  ser    \n         definido pelo Mecir, o qual será divulgado por  meio  de    \n         Comunicado." (NR)                                           \n\n         "Art.  24.   A  Custodiante fará jus  à  remuneração,  a    \n         incidir sobre o valor de:                                   \n\n         I - ....................................................    \n\n         II - ...................................................    \n\n         III - cada solicitação de troca efetivada nas  dependên-    \n         dências custodiantes.                                       \n\n         .................................................." (NR)    \n\n         "Art. 30. ..............................................    \n\n         ........................................................    \n\n         §  2º   São consideradas irregularidades, para o fim  da    \n         aplicação de penalidades, as seguintes ocorrências:         \n\n         ........................................................    \n\n         XIII  - existência de mais de uma fração de centena  por    \n         denominação no numerário dos tipos III e IV;                \n\n         XIV  -  existência de percentual superior ao  estipulado    \n         pelo  Mecir de cédulas do tipo V no numerário dos  tipos    \n         III e IV custodiado ou aliviado;                            \n\n         XV  -  existência de percentual superior  ao  estipulado    \n         pelo   Mecir  de  cédulas  adequadas  à  circulação   no    \n         numerário tipo V custodiado ou aliviado;                    \n\n         .......................................................     \n\n         §  3º  O disposto nos incisos IX e XVII deste artigo não    \n         se  aplicará ao numerário dos tipos I, II, V,  VI,  VII,    \n         VIII  e IX, se comprovado que os invólucros do numerário    \n         referido  mantêm o lacre original aposto pelo  Bacen  ou    \n         pela instituição depositante.                               \n\n         .......................................................     \n\n         § 7º  As  multas  aplicadas  à  custodiante deverão ser     \n         pagas  dentro  do  prazo  de  30 (trinta)  dias  úteis,     \n         contados  do recebimento da respectiva notificação, sob     \n         pena de seus valores serem acrescidos de:                   \n\n         I  -  juros  de mora, contados do primeiro  dia  do  mês    \n         subseqüente  ao  do  vencimento,  equivalentes  à   taxa    \n         referencial  do  Sistema Especial  de  Liquidação  e  de    \n         Custódia  -  Selic  para os títulos federais,  acumulada    \n         mensalmente,  até  o último dia do mês  anterior  ao  do    \n         pagamento, e de 1% (um por cento) no mês de pagamento;      \n\n         II  - multa de mora de 2% (dois por cento), a partir  do    \n         primeiro  dia após o vencimento do débito, acrescida,  a    \n         cada  30  (trinta)  dias,  de igual  percentual,  até  o    \n         limite  de  20%  (vinte por cento),  incidente  sobre  o    \n         valor atualizado." (NR)                                     \n\n         "Art. 31. .............................................     \n\n         .......................................................     \n\n         §  2º   O  disposto  neste artigo  não  se  aplicará  ao    \n         numerário  dos tipos I, II, V, VI, VII, VIII  e  IX,  se    \n         comprovado  que  os  invólucros  do  numerário  referido    \n         mantêm  o  lacre  original aposto  pelo  Bacen  ou  pela    \n         instituição depositante." (NR)                              \n\n         Art.  3º   Esta  circular entra em  vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                      Brasília, 16 de agosto de 2007.\n\n\n\n                    Antonio Gustavo Matos do Vale                    \n                               Diretor                               \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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