{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 3.337","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3337_v1_O.pdf;32#;Circ_3337_v2_L.pdf;34#;","DOU":null,"Id":48164,"Data":"2006-12-21T02:00:00Z","DataTexto":"21/12/2006 00:00","Numero":3337.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera tarifas do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o anexo II do regulamento anexo à Circular 3.100, de 2002.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3488;@2010;#CIRCULAR;@3121;@2002;#CIRCULAR;@3100;@2002;#","Referencias":"Circular BCB nº 3.100/2002, Regulamento anexo, Anexo II.;#Revoga, a partir de 2/4/2007, Circular BCB nº 3.121/2002 .;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 3.488/2010 - Revogação total, a partir de 1º/5/2010.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 003337                          \n                         ------------------                          \n\n                                 Altera   tarifas   do   Sistema   de\n                                 Transferência de Reservas (STR),  de\n                                 que  trata o anexo II do regulamento\n                                 anexo à Circular 3.100, de 2002.    \n\n         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada  em  19 de dezembro de 2006, tendo em vista o  disposto  no\nCapítulo VII do regulamento anexo à Circular 3.100, de 28 de março de\n2002,                                                                \n\n         D E C I D I U:                                              \n\n          Art.   1º   Ficam  alteradas  as  tarifas  do  Sistema   de\nTransferência de Reservas (STR) na forma da tabela em anexo.         \n\n          Art.  2º   Esta  circular entra em vigor  na  data  de  sua\npublicação, produzindo efeitos:                                      \n\n          I  - a partir de 2 de abril de 2007, quando ficará revogada\na  Circular  3.121, de 19 de abril de 2002, para os serviços  de  que\ntrata  a  tabela  anexa, ressalvado o disposto  no  inciso  II  deste\nartigo;                                                              \n\n          II  -  30  dias após a sua publicação, para o novo  serviço\ncontemplado  pelo item "iii" do grupamento "II.b.2"  da  tabela,  que\npassará a ser oferecido a partir de então.                           \n\n                                   Brasília, 21 de dezembro de 2006. \n\n\n                   Rodrigo Telles da Rocha Azevedo                   \n                               Diretor                               \n\n\nTarifas de utilização do Sistema de Transferência de Reservas (STR)  \n\n\n         Especificação do Serviço           Obs.       Horário       \n___________________________________________ ____  _________________  \nI - OPERAÇÃO EM REGIME NORMAL                 1    Das 6h30   Após   \n                                                    às 9h    as 9h   \n                                                  _________  ______  \n                                                       R$       R$   \na) Liquidação de ordem de transferência de                           \nfundos - mensagens do grupo de serviços STR                          \ndo Catálogo de Mensagens do SPB:                                     \n\n1. Participante emissor                               0,22     0,44  \n\n2. Participante recebedor                             0,22     0,44  \n\nb) Liquidação de ordem de transferência de                           \nfundos - mensagens dos demais grupos de                              \nserviços do Catálogo de Mensagens do SPB:                            \n\n1. Participante emissor                               0,31     0,62  \n\n2. Participante recebedor                             0,31     0,62  \n\nc) Manutenção de ordem de transferência de      2           -        \nfundos em fila de espera                                             \n\nd) Rejeição de ordem de transferência de        2       0,31     0,62\nfundos                                                               \n\ne) Cancelamento de ordem de transferência de    2           -        \nfundos                                                               \n\nf) Informação de saldo de conta de liquidação   2         0,62       \n\ng) Fornecimento de extrato de conta de           2    3,10 / mensagem\nliquidação ou relação de lançamentos, por                            \nintermédio de mensagem                                               \n\nh) Fornecimento de extrato de conta de     2 e 3     53,00 / megabyte\nliquidação ou relação de lançamentos, por                            \nintermédio de arquivo eletrônico                                     \n\nII - OPERAÇÃO EM REGIME DE CONTINGÊNCIA                              \n\na) Contingência parcial, a cada mensagem   2,4 e 5        3.000,00   \n\nb) Contingência integral                                             \n\n1. A cada pedido para utilizar o serviço   2,4 e 5        6.000,00   \n\n2. Por ordem de transferência de fundos:                             \n\ni. Se encaminhada pela internet, mensagens do                        \ngrupo de serviços STR do Catálogo de                                 \nMensagens do SPB:                                                    \n\n . participante emissor                             0,22       0,44  \n\n . participante recebedor                           0,22       0,44  \n\nii. Se encaminhada pela internet, mensagens                          \ndos demais grupos de serviços do Catálogo                            \nde Mensagens do SPB:                                                 \n\n . participante emissor                             0,31       0,62  \n\n . participante recebedor                           0,31       0,62  \n\niii. Se encaminhada por arquivo (aplicativo  4,5 e 6                 \nPSTA):                                                               \n\n . participante emissor:                                             \n\n   - processamento autorizado até às 14h30                 2,00      \n\n   - processamento autorizado das 14h30 às                 5,00      \n     16h30                                                           \n\n   - Processamento autorizado após as 16h30               20,00      \n\nObservações:                                                         \n\n1 - Em  caso  de alteração do horário de abertura, a tarifa  reduzida\n    será aplicada durante as primeiras duas horas e trinta minutos de\n    funcionamento do sistema.                                        \n\n2 - Tarifa  cobrada exclusivamente do participante emitente da  ordem\n    ou solicitante do serviço.                                       \n\n3 - Será cobrado o valor mínimo de R$3,10 (três reais e dez centavos)\n    para o extrato da conta de liquidação fornecido por intermédio de\n    arquivo eletrônico (item I.h).                                   \n\n4 - As   tarifas  de  operação  em  regime  de  contingência  parcial\n     (R$3.000,00)  ou  integral (R$6.000,00) são  cobradas  de  forma\n     cumulativa  às  tarifas individuais por mensagem  e  às  tarifas\n     individuais por mensagem contida no arquivo, quando for o caso. \n\n5 - Valores cobrados no dia útil seguinte ao do fato gerador.        \n\n6 - Os valores previstos no item II.b.2.iii devidos independentemente\n    da efetivação das mensagens constantes do arquivo                \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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