{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 3.165","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3165_v1_O.pdf;18#;Circ_3165_v2_L.pdf;18#;Circ_3165_v2_P.pdf;19#;Circ_3165_v3_L.pdf;25#;Circ_3165_v3_P.pdf;25#;","DOU":null,"Id":46698,"Data":"2002-12-04T02:00:00Z","DataTexto":"4/12/2002 00:00","Numero":3165.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Institui o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e dispõe sobre a remessa de informações ao sistema, pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcios.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@236;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@201;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@195;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@194;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@159;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@125;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@123;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@118;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@107;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@101;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@94;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@85;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@81;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@54;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@33;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@132;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@74;@2021;#RESOLUÇÃO;@3041;@2002;#RESOLUÇÃO;@2901;@2001;#RESOLUÇÃO;@2099;@1994;#CARTA CIRCULAR;@3989;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3982;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3981;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3900;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3775;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3762;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3758;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3752;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3724;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3694;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3687;@2014;#CARTA CIRCULAR;@3681;@2014;#CARTA CIRCULAR;@3678;@2014;#CARTA CIRCULAR;@3663;@2014;#CARTA CIRCULAR;@3628;@2013;#CARTA CIRCULAR;@3627;@2013;#CARTA CIRCULAR;@3616;@2013;#CARTA CIRCULAR;@3521;@2011;#CARTA CIRCULAR;@3346;@2008;#CARTA CIRCULAR;@3305;@2008;#CARTA CIRCULAR;@3286;@2007;#CARTA CIRCULAR;@3285;@2007;#CARTA CIRCULAR;@3240;@2006;#CARTA CIRCULAR;@3160;@2005;#CARTA CIRCULAR;@3120;@2004;#CARTA CIRCULAR;@3089;@2003;#CARTA CIRCULAR;@3066;@2002;#CIRCULAR;@3870;@2017;#CIRCULAR;@3808;@2016;#CIRCULAR;@3771;@2015;#CIRCULAR;@3737;@2014;#CIRCULAR;@3665;@2013;#CIRCULAR;@3611;@2012;#CIRCULAR;@3587;@2012;#CIRCULAR;@3567;@2011;#CIRCULAR;@3504;@2010;#CIRCULAR;@3502;@2010;#CIRCULAR;@3445;@2009;#CIRCULAR;@3218;@2004;#CIRCULAR;@3180;@2003;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, incisos IX e X.;#Lei nº 7.730/1989, art. 19.;#Resoluções CMN ns. 2.099/1994 e 3.041/2002.;#Cita Resolução CMN nº 2.901/2001.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 3.504/2010 - Revogação: art. 3º.;#Resolução BCB nº 209/2022 - Revogação total, a partir de 2/5/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 003165                          \n                         ------------------                          \n\n                                   Institui  o Sistema de Informações\n                                   sobre  Entidades de  Interesse  do\n                                   Banco  Central - Unicad  e  dispõe\n                                   sobre a remessa de informações  ao\n                                   sistema,     pelas    instituições\n                                   financeiras,  demais  instituições\n                                   autorizadas   a   funcionar   pelo\n                                   Banco   Central   do   Brasil    e\n                                   administradoras de consórcios.    \n\n          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada  em  4  de  dezembro  de  2002, com  base   no   art.   10,\nincisos  IX  e  X, da Lei 4.595, de 31 de dezembro  de  l964,  com  a\nrenumeração dada pelo art. 19 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989,\ne  tendo em vista o disposto nas Resoluções 2.099, de 17 de agosto de\n1994, e 3.041, de 28 de novembro de 2002,                            \n\nD E C I D I U:                                                       \n\n        Art.  1º  Instituir o Sistema de Informações sobre  Entidades\nde  Interesse  do  Banco  Central - Unicad,  disponível  no  endereço\neletrônico  www.bcb.gov.br, do Banco Central do Brasil,  cujo  gestor\nserá  o  Departamento de Gestão de Informações do Sistema  Financeiro\n(Defin).                                                             \n\n           Parágrafo  1º   O Sistema Unicad objetiva manter,  em  uma\núnica  base  de  dados,  informações  cadastrais  sobre  instituições\nfinanceiras, demais instituições autorizadas a funcionar  pelo  Banco\nCentral  do Brasil e administradoras de consórcio, seus dirigentes  e\ndemais  ocupantes de cargos previstos nos estatutos ou nos  contratos\nsociais, acionistas/quotistas e outras pessoas físicas e jurídicas de\ninteresse da  referida Autarquia.                                    \n\n           Parágrafo  2º   As determinações relativas  a  remessa  de\ninformações constantes de normativos editados pelo Banco  Central  do\nBrasil  permanecem em vigor e passam a ter como referência  quanto  à\nforma  pela  qual  serão  a  ele encaminhadas  as  disposições  desta\ncircular e procedimentos complementares.                             \n\n           Parágrafo  3º  O  Defin poderá solicitar,  periodicamente,\nconformidade aos dados registrados no Sistema Unicad.                \n\n        Art.  2º   As  instituições financeiras, demais  instituições\nautorizadas   a   funcionar   pelo  Banco   Central   do   Brasil   e\nadministradoras de consórcio devem designar diretor responsável  pela\natualização dos dados registrados no Sistema Unicad.                 \n\n        Parágrafo  único.   O diretor responsável indicado  deve  ser\nregistrado diretamente no Sistema Unicad, na forma e no prazo a serem\nestabelecidos pelo Defin.                                            \n\n        Art.    3º   A   inobservância   dos   prazos   e   condições\nregulamentares  vigentes  para  fornecimento  das  informações  ou  o\nfornecimento de informações inexatas sujeita a instituição  infratora\nàs  penalidades  previstas na Resolução 2.901, de 31  de  outubro  de\n2001.                                                                \n\n        Art.  4º Fica o Defin autorizado a adotar as medidas julgadas\nnecessárias à execução do disposto nesta circular.                   \n\n        Art.  5º  Esta  circular  entra  em  vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                     Brasília, 4 de dezembro de 2002.\n\n\n\n\nTereza Cristina Grossi Togni       Beny Parnes                       \nDiretora                           Diretor                           \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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