{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 3.151","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_3151_v1_O.pdf;14#;","DOU":"Publicada no DOU de 23/9/2002, p. 26.","Id":46759,"Data":"2002-09-19T03:00:00Z","DataTexto":"19/9/2002 00:00","Numero":3151.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre a emissão de certificado  de depósitos de títulos em garantia.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3022;@2002;#","Referencias":"Lei nº 4.728/1965, art. 31.;#Resolução CMN nº 3.022/2002.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass645FB806907C44CF9F8477D4F689F2BC\"><pre>                         CIRCULAR N. 003151                          \n                         ------------------                          \n\n\n                                            Dispõe sobre a emissão de\n                                            certificado  de depósitos\n                                            de títulos em garantia.  \n\n          A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, com base\nno  art. 31 da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, e tendo em vista as\ndisposições da Resolução 3.022, de 19 de setembro de 2002,           \n\nD E C I D I U&#58;                                                       \n\n          Art.  1º  Facultar aos bancos de investimento e aos  bancos\nmúltiplos  com  carteira de investimento a emissão do certificado  de\ndepósitos de títulos em garantia regulamentado pela Resolução  3.022,\nde 19 de setembro de 2002.                                           \n\n          Art.  2º   Esta  circular entra em vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                   Brasília, 19 de setembro de 2002  \n\n\n                                   Luiz Fernando Figueiredo          \n                                   Diretor                           \n\n</pre></div>","Voto":null}]}