{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.820","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2820_v1_O.pdf;16#;Circ_2820_v2_L.pdf;22#;","DOU":"Publicada no DOU de 29/5/1998, p. 34.","Id":45367,"Data":"1998-05-27T03:00:00Z","DataTexto":"27/5/1998 00:00","Numero":2820.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera  a  alíquota do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório  sobre  as operações de que  trata a Circular nº 2.511, de 02.12.94.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@191;@2022;#RESOLUÇÃO;@1857;@1991;#CARTA CIRCULAR;@2530;@1995;#CIRCULAR;@2701;@1996;#CIRCULAR;@2511;@1994;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, incisos III e IV.;#Lei nº 7.730/1989, arts. 19 e 20.;#Resolução CMN nº 1.857/1991.;#Cita Circulares BCB ns. 2.511/1991 e 2.701/1996.;#Cita Carta Circular BCB nº 2.530/1995, Anexos I e II.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 191/2022 - Revogação total, a partir de 1º/7/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass6D621356034D4918964E6C15F8CCCFD4\"><pre>                         CIRCULAR N. 002820                          \n                         ------------------                          \n\n\n                                      Altera  a  alíquota do recolhi-\n                                      mento compulsório/encaixe obri-\n                                      gatório  sobre  as operações de\n                                      que  trata a Circular nº 2.511,\n                                      de 02.12.94.                   \n\n                  A Diretoria Colegiada do Banco Central  do  Brasil,\nem  sessão  realizada em 27.05.98, com base no art. 10, incisos III e\nIV,  da  Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que  lhe  foi  dada\npelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e na  Resolução  nº\n1.857, de 15.08.91,                                                  \n\nD E C I D I U&#58;                                                       \n\n                  Art.  1º  Fixar em 0% (zero por cento) as alíquotas\ndo  recolhimento  compulsório/encaixe  obrigatório  instituído   pela\nCircular nº 2.511, de 02.12.94.                                      \n\n                  Art.  2º  Esta  Circular  entra em vigor na data de\nsua publicação, produzindo efeitos a partir de&#58;                      \n\n                  a)  05.06.98,  data de ajuste do período de cálculo\nde 28.05 a 03.06.98, para as operações informadas através do Modelo A\n- Anexo I à Carta-Circular nº 2.530, de 31.01.95, quando se tratar de\ninstituição do grupo A e daquelas sujeitas ao disposto na Circular nº\n2.701, de 28.06.96;                                                  \n\n                  b)  09.06.98,  data de ajuste do período de cálculo\nde  01 a 05.06.98, para as operações informadas através do Modelo B -\nAnexo  II  à Carta-Circular nº 2.530, de 31.01.95 e para as operações\ninformadas  através  do Modelo A - Anexo I à referida Carta-Circular,\nquando se tratar de instituição do grupo B.                          \n\n                          Brasília, 27 de maio de 1998               \n\n\nFrancisco  Lafaiete de P. Lopes      Sérgio Darcy da Silva Alves     \nDiretor                              Diretor                         \n</pre></div>","Voto":null}]}